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Valorização social e profissional dos funcionários escolares

Prega-se generalizadamente a importância da Educação. Ela é vista  como a chave para o desenvolvimento, como exemplifica a matéria da revista Veja. A necessidade de melhoria de sua qualidade e do aumento dos investimentos na área é pauta recorrente nos discursos, nas matérias jornalísticas, nas universidades e até nas conversas informais. Mas poucos se dão conta que a educação é um complexo sistema que além de investimentos demanda pessoas nos mais diferentes setores. Profissionais que precisam ser desenvolvidos e valorizados, pois está neles o impulso para a qualidade e desenvolvimento que se almeja.

Também é generalizado pelo senso comum as dificuldades da profissão docente. Dificuldades que se exemplificam nos baixos salários, nos aspectos pedagógicos quantitativos e políticos do sistema de ensino, pela formação do professor, pelo reconhecimento e valorização social da profissão, etc. E quanto aos demais “profissionais que trabalham na educação”, que sequer tem esse foco de discussão enquanto categoria ? Como são reconhecidos, valorizados? Qual a importância social de sua função na concepção individual, na concepção da comunidade escolar e da sociedade ?

É um paroxismo destacar a importância da educação (tanto no plano individual, social, quanto em termos de desenvolvimento econômico do país) quando os próprios organismos educacionais não destacam a importância das pessoas que compõe esse sistema - e frise-se aqui a importância da harmoniosa e coerente integração de todos os elementos que compõem esse sistema. Com isso a sociedade acaba reproduzindo essa visão excludente. Que sociedade vai perceber as melhorias na educação e a sua importância social se o que efetivamente lhe for apresentado é o próprio sistema (Estado, em qualquer esfera) considerando precariamente a importância de parte de seus profissionais?


Como o cita o MEC (2006), no texto " Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação", pode-se concluir que do mesmo modo que a solução para os problemas que afligem a escola exige, muitas vezes, a atuação de instâncias externas à escola, é usual que parte das dificuldades identificadas no interior da escola sejam nada mais que manifestações escolares de dificuldades – ou conflitos – enfrentados pela sociedade como um todo.

No Brasil, a desvalorização dos trabalhadores em educação tem suas raízes na divisão social do trabalho. Nas sociedades capitalistas, não é difícil perceber que a preservação desse modo de produção tenha, como um de seus pilares, a histórica desvalorização do trabalho. No entanto, mesmo nessa perspectiva de desvalorização, o capitalismo sempre estabeleceu uma nítida desigualdade entre trabalho intelectual – pensar, planejar, dirigir, determinar – e trabalho manual – executar –, privilegiando, sistematicamente, o primeiro em detrimento do segundo

Isso induz erroneamente a sociedade a pensar que fora dos discursos prontos a educação não é tão importante assim. Afinal, a resistência de uma corrente é igual a do seu elo mais fraco. Não seria de estranhar o fato de muitos profissionais só encontrarem uma almejada valorização social  e uma perspectiva de crescimento profissional quando saem da educação. Ou seja, sair dos muros escolares passa a ser sinônimo de promoção para muitos, quando na verdade, se fosse salutar (e friso  SE FOSSE salutar) haver distinção entre os profissionais administrativos e operacionais lotados nos mais diferentes setores da administração pública, para manter a coerência com o discurso que exalta a educação, os profissionais desse setor deveriam ser os mais importantes, ou pelo menos, estar entre eles.

Aduzem diversas publicações da área de educação que vivemos um período de ressignificação do espaço escolar, sendo os limites da instituição escola - os muros são apenas marcos físicos - um espaço sintonizado com os direitos e conquistas sociais, contextualizado ao meio e ao tempo atual, nos quais, segundo a perspectiva histórico-crítica tão em voga, sujeitos constroem e reconstroem, com autonomia e em cooperação, seus conhecimentos e sua própria história.

Respaldando e ao mesmo tempo influenciada por essa nova visão de educação, emergem os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) que paulatinamente consolidam a educação como um processo abrangente e de cidadania, se afastando dos modelos excludentes de educação, considerando todos os sujeitos do espaço escolar protagonistas do processo educativo. Portanto, peças fundamentais da educação amplamente entendida.

Tem-se, portanto, a clara necessidade de se pensar e de se agir segundo as perspectivas das novas funções sociais da escola impostas pelo atual contexto histórico, social, político, cultural, pedagógico, etc. 

Uma explanação interessante e que merece ser discutida, e sobretudo, ampliada e atualizada de acordo com a realidade específica de cada (clique abaixo para continuar lendo)
recorte temporal, espacial, cultural, econômico, etc. consta no documento “Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação” divulgado pelo Ministério da Educação, o qual cito alguns fragmentos significantes a seguir.

Atualmente, segundo a referida publicação do MEC (2004) atribui-se à instituição escolar “a missão preliminar de exercício da ética, do respeito às diferenças, da pluralidade e da cidadania, por ser ela instrumento referencial inserido no seio da comunidade, multiplicadora privilegiada de comportamentos sociais, devendo, portanto, primar pelos princípios de justiça e solidariedade humana”, e complemento, pelo reconhecimento da importância social de todos os atores envolvidos no processo pedagógico.

Ainda conforme cita o MEC (2004, p.16) tal entendimento auxilia-nos a vislumbrar o traço pedagógico inerente às funções do trabalhador não-docente, redimensionando sua importância e sua atuação educativa a patamares mais definidos, tanto em termos sociais quanto profissionais.

Desta forma, quanto à função político-pedagógica dos profissionais da educação,  “todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.

O documento cita ainda Monlevade1, para o qual “o maior tamanho e a maior complexidade das escolas resultaram, nos últimos anos, em um crescimento exponencial da presença, além dos professores, de diversos trabalhadores e trabalhadoras nas mais variadas funções fora da docência”. Servidores que eram identificados por nomenclaturas diversas – serviçais, servidores, auxiliares – e, principalmente, por exercerem o papel de meros cumpridores de tarefas, começam a serem  chamados para uma nova missão, em face das profundas e radicais transformações por que passam a sociedade e a escola.

O MEC (2004) enfatiza ainda que hoje, com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.

Entretanto, em muitos casos, permanece apenas o discurso, prevalecendo na prática  a antiga visão, e consequentemente, as antigas práticas que a cada vez mais se mostram obsoletas, e dialeticamente refletem de forma negativa no processo educacional e no reconhecimento social dos profissionais.

Ainda para o MEC (2004), num país como o Brasil, onde os direitos que fazem referência à igualdade, como educação, saúde, moradia, alimentação e trabalho, não conseguiram ser garantidos no cotidiano da vida e das relações sociais de significativa parte da população, as gerações que frequentaram as carteiras escolares até então se acostumaram a ver esses profissionais (auxiliares) apenas varrendo, lavando, cozinhando, vigiando, anotando, sem maiores participações no processo educativo. Ainda hoje o véu do preconceito em muitos casos permanece, de maneira velada, sutil, impossibilitando-os, muitas vezes, de vislumbrar  o novo horizonte que se desenha à frente.

Para o MEC (2006), é importante que todos da comunidade escolar (pais, estudantes, professores, funcionários) se conscientizem das razões e da concretude dessa injusta divisão social do trabalho e da forma pela qual ela se manifesta na escola. Havendo, portanto, a necessidade de todos somar esforços na luta pela valorização do trabalho de professores e funcionários, visando a uma nova organização do trabalho escolar, em que cada um perceba que sua parte no trabalho faz parte – ou deveria fazer – de um todo orgânico, que é a educação. 

Para tanto, é preciso que todos os que fazem a vida escolar tomem consciência da fragmentação do trabalho existente no seu cotidiano e tentem superá-la: a escola é um espaço social privilegiado para a reconstrução da unidade no trabalho.

Urge, pois, que se proceda à mudança de paradigmas, quer seja no plano profissional, quer seja no plano social. Mudança esta que não se propõe unilateralmente, mas coletivamente, culminando com o reconhecimento das novas funções do funcionário escolar como as de um educador não-docente.

Para isso, os funcionários, conscientes de seu papel de educadores, precisam construir a sua nova identidade profissional, isto é, ser profissionalizados, recebendo formação inicial e continuada tanto quanto os professores.

Profissionalização, no entanto, não se traduz apenas em formação. Atrelados a esse conceito, há a necessidade de uma remuneração condigna, uma carreira que o valorize permanentemente, com jornada e condições e espaços adequados de trabalho, e sobretudo, com a construção do reconhecimento social, o qual necessita do reconhecimento institucional. 

Desenhou-se então pelo MEC (2004) os pontos essenciais e obrigatórios de uma política de valorização do trabalhador em educação.

Partindo do pressuposto de que a escola é um organismo social, e portanto, não é parte isolada da sociedade na qual está inserida, mas ao contrário, reflete (e influencia) seus valores, regras e visões, é preciso que estes profissionais alcancem o devido reconhecimento por parte dos órgãos responsáveis pela educação (em suas diferentes esferas), para que sejam valorizados internamente e isso se reflita no reconhecimento social externo, fazendo com que a sociedade veja a escola como um organismo coerente, harmônico, que reproduz a autonomia, a igualdade e o desenvolvimento humano e social.

Seria uma incoerência uma instituição que tem por finalidade desenvolver e emancipar o indivíduo, ou como cita a LDB em seus primeiros artigos, o exercício da cidadania, a igualdade de condições, etc. reproduzir desigualdades e contribuir com as diferenças sociais e de classe baseadas no exercício do trabalho, com seus próprios membros. Seria uma incoerência com os discursos, uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento individual e social nas mais diversas perspectivas, contar com os profissionais menos importantes como os responsáveis por todo esse processo.


Em seguida, cabe mencionar que, do mesmo modo que a solução para os problemas que afligem a escola exige, muitas vezes, a atuação de instâncias externas à escola, é usual que parte das dificuldades identificadas no interior da escola sejam nada mais que manifestações escolares de dificuldades – ou conflitos – enfrentados pela sociedade como um todo.

No Brasil, a desvaloriza-ção dos trabalhadores em educação tem suas raízes na divisão social do trabalho. Nas sociedades capitalistas, não é difícil perceber que a preservação desse modo de produção tenha, como um de seus pilares, a histórica desvalorização do trabalho. No entanto, mesmo nessa perspectiva de desvalorização, o capitalismo sempre estabeleceu uma nítida desigualdade entre trabalho intelectual – pensar, planejar, dirigir, determinar – e trabalho manual – executar –, privilegiando, sistematicamente, o primeiro em detrimento do segundo.

É importante que todos da comunidade escolar (pais, estudantes, professores, funcionários) se conscientizem das razões e da concretude dessa injusta divisão social do trabalho e da forma pela qual ela se manifesta na escola. Cabe aos Conselhos Escolares, com a compreensão desta realidade, somar esforços na luta pela valorização do trabalho de professores e funcionários, visando a uma nova organização do trabalho escolar, em que cada um perceba que sua parte no trabalho faz parte – ou deveria fazer – de um todo orgânico, que é a educação. Para tanto, é preciso que todos os que fazem a vida escolar tomem consciência da fragmentação do trabalho existente no seu cotidiano e tentem superá-la: a escola é um espaço social privilegiado para a reconstrução da unidade no trabalho.

Clique aqui e visite também o texto Valorização dos secretários escolares e função gratificada.


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

Texto base: Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação. Ministério da Educação. Brasília:2004- Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_ cena.pdf

1 - Para saber mais sobre o assunto: MONLEVADE, João. Funcionários das escolas públicas: educadores profissionais ou servidores descartáveis? Ceilândia: IdeaEditora, 2003.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://portal.mec.go v.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

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