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Incentivos à redução dos resíduos urbanos

Fonte: https://www.iped.com.br/materias/
ambiental/gestor-residuos.html
Resíduos Urbanos: problema social

            Entre os diversos problemas ambientais que assolam as cidades e trazem consequências sociais, econômicas e na qualidade de vida da população, estão os relacionados à gestão dos resíduos, ou do lixo, de modo geral.

Na maioria das cidades, além de exigir espaço adequado para a correta e segura deposição de tanto materiais, o lixo, em todo seu ciclo de vida, gera despesas financeiras, além do custo social e ambiental nem sempre passível de mensuração econômica objetiva.

Embora necessário, abrir novos espaços para acomodar o lixo produzido é simplesmente
um dispêndio de recursos para atenuar ou resolver as consequências de um problema, mas não ameniza, tampouco ataca as causas .

O fato é que o problema da excessiva geração de resíduos decorre do vigente modelo de produção e consumo. E quem alimenta esse modelo é o consumidor, baseado em suas escolhas e em seus hábitos. Ou seja, é a própria sociedade.

http://www.mma.gov.br/
Basta analisar que nos países desenvolvidos, a produção per capita de lixo doméstico é proporcionalmente maior. Isto ilustra a necessidade de uma mudança de paradigmas no comportamento social, o que implica investimentos, principalmente nas formas de informação e de conscientização.

São diversas as possibilidades de intervenção para ampliar a conscientização. Para citar alguns exemplos, as escolas, que já trabalham temas ambientais de forma transversal nas disciplinas da base comum, poderiam chamar a atenção para esse problema de forma concreta, abordando a realidade local, fazendo com que o aluno tenha consciência da relação imediata entre seus hábitos de vida e as consequências para o meio ambiente e para a sociedade.

A maioria das pessoas, principalmente os escolares, desconhece para onde vai o lixo gerado em suas casas. Tampouco conhece o funcionamento de um aterro e dificilmente consegue estabelecer uma relação de causa-efeito entre o descarte de um mero pacote de salgadinho e a necessidade de investimentos na manutenção de um serviço de limpeza pública, da necessidade de locais para acomodar o lixo e dos problemas ambientais e sociais que ele gera.

Entretanto, medidas conscientizadoras geralmente só trazem resultados em longo prazo e a questão do lixo é urgente. Precisa de estímulos concretos e que possibilitem resultados rápidos.

Uma das formas de atuação pode ser a baseada no princípio dos 3 Rs. Reduzir, reutilizar e reciclar; porém, a reciclagem, pura e simplesmente, não age na causa do problema, que é a excessiva geração de lixo. Fazendo uma crítica rigorosa, a reciclagem é apenas mais um meio que o próprio sistema de produção e consumo desenvolveu para poder produzir suas mercadorias e seus resíduos em excesso por mais tempo.
Sem esse senso crítico do consumidor, o mercado não altera suas tradicionais formas de produzir e de oferecer seus produtos. Ao contrário, basta analisar as embalagens dos produtos, cada vez mais sofisticadas. Basta analisar que os produtos cada vez mais são feitos para serem rapidamente substituídos e descartados. (Assista ao vídeo "História da coisas", que trata da relação entre capitalismo, consumismo e meio ambiente)

Porém, positivamente, a reciclagem pode ser utilizada como forma paralela de conscientização. A partir do momento que as pessoas passem a reciclar e entendam o porquê de estarem exercendo tal ato (hoje é um imperativo de cidadania), caminha-se para uma possível mudança de cultura tanto nas relações de consumo e produção, quanto sociocultural.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a reciclagem é uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental como do social. Ela reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água e ainda diminui o volume de lixo e a poluição. Além disso, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável. Pode gerar emprego e renda para as famílias de catadores de materiais recicláveis, que devem ser os parceiros prioritários na coleta seletiva.” (Clique aqui e faça o download da cartilha do MMA)


Exemplos de medidas

Revista Smart Cities
Em curto prazo, uma das formas mais diretas de estimular a reciclagem e facilitar este processo, seria colocar a disposição da população diversas opções convenientes de entrega dos materiais, mas principalmente, oferecer a ela incentivos que estimulem o processo de separação e de destinação dos resíduos. Após a reciclagem e a devida destinação tornarem-se hábitos, os resultados serão mais fáceis de serem mantidos e ampliados, contribuindo para o alcance do segundo "R" (redução).

Estes incentivos para a reciclagem poderiam ir além das vantagens sociais, ambientais e de qualidade de vida que indiretamente a população poderia auferir com este ato de cidadania. Os gestores públicos poderiam oferecer estímulos financeiros, ou seja, vantagens materiais para aqueles que realizassem o processo adequado de reciclagem.

Dessa forma, as cidades poderiam, por exemplo, definir um cronograma para a coleta dos materiais reciclados nos bairros, oferecendo, por exemplo, cupons aos moradores que entregassem o material devidamente separado, independente da quantidade. Estes cupons poderiam dar créditos para a troca por produtos agroecológicos ou mesmo para concorrer a brindes (sorteios) mensais, abatimentos no IPTU, na taxa de coleta de lixo, etc.

Seria uma forma de instigar a participação individual do cidadão, que teria a possibilidade de verificar um retorno financeiro com a reciclagem. Além disso, oferecer incentivos é muito mais estimulando que adotar medidas punitivas, como multas.

Poderia ainda haver uma espécie de campeonato de reciclagem entre os bairros. Poderia se utilizar do senso de competitividade, para definir mensalmente quais os bairros que mais reciclaram (per capita) ou então, agindo no sentido da redução de resíduos, verificar quais bairros produziram menor quantidade de lixo sem separação. É o mesmo espírito de disputa que o esporte muito bem aplica para atrair participantes e obter excelente adesão em suas causas.

Outra forma de incentivar o envolvimento social com a coleta seria aplicar diretamente parcela da economia auferida com a reciclagem dos resíduos na forma de equipamentos e melhorias para os próprios bairros. Entretanto, diferente de uma aplicação genérica de recursos, se mostraria através de uma publicidade com apelo conscientizador o valor economizado e o valor diretamente revertido.

Instituto Brookfield
Outra possibilidade seria promover parcerias e integrar as redes comerciais e industriais (empresas privadas), elos importantes no processo de produção de resíduos. As empresas poderiam se tornar pontos de coleta de material reciclável. Isso beneficiaria não só os municípios, mas as próprias empresas, no sentido de que estas poderiam receber incentivos fiscais, maior circulação de pessoas no estabelecimento, e consequentemente, maior número de clientes em potencial, além da opção de utilizar essa ação social como ferramenta de marketing, reforçando sua responsabilidade social e ambiental e melhorando sua imagem junto ao público.

Os próprios comércios, ao entregarem seus produtos para o consumo, poderiam em parceria com o município, entregar um folder com informações e orientações sobre a necessidade de redução da geração de resíduos e sobre a necessidade da separação e reciclagem.

Muitas vezes, diversos projetos envolvem as escolas, sem pesar o fato de que estas tem além da complexa função de ensinar e de garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e para trabalho (conforme preceitua a Lei 9394/96), diversas outras atribuições, se sobrecarregando e comprometendo seu próprios objetivos e sua razão de ser. Dessa forma, seria interessante envolver as escolas no processo de conscientização, mas ao mesmo tempo, envolver toda a sociedade, inclusive as entidades empresariais, no processo de implementação prática, abrangendo uma parcela muito maior da sociedade. Afinal, a problemática dos resíduos é uma questão coletiva e ampla, responsabilidade de todos.

Entretanto, toda solução não passa de mera opinião a ser testada, muitas vezes com impacto financeiro, se não houver subsídios informacionais que confirmem, ao menos em parte, a probabilidade de que são viáveis e de que respondem efetivamente ao problema.

Por isso, tais opiniões sobre a gestão do lixo passam também pela necessidade dos municípios elaborarem estudos técnicos e estatísticos que subsidiem quais as principais causas do problema, quais os principais tipos de resíduos gerados, o porquê do seu não aproveitamento ou redução, para então definir quais as melhores alternativas na solução do problema. As alternativas, por sua vez, precisam ser ponderadas em termos sistêmicos, ponderando-se os impactos que causam em outras áreas. Muitas vezes, ideias interessantes na teoria se tornam inviáveis na prática. Outras, ao resolver um problema, acabam criando outro...

Assim, seria interessante que houvesse informações sobre qual a quantidade de lixo gerada por habitante em nível municipal, por bairros ou por classe social (detectando se há distorções geográficas, sociais, etc. na coleta e no volume de produção). Também é interessante mensurar a quantidade de cada componente do lixo (metal, vidro, plástico, madeira, etc.); como o morador acondiciona o material até o dia da coleta, etc. Com isso, abre-se o leque para se planejar alternativas de uso econômico desse material, priorizando os mais rentáveis, ou seja, os mais atrativos para as cooperativas de catadores, verifica-se e dá atenção maior aos mais volumosos, ou aos mais prejudiciais, além de se conhecer as dificuldades do morador, seus costumes,etc.

Na consecução desse objetivo preliminar de levantar informações, novamente as parcerias tornam-se relevantes. É fundamental ouvir os próprios catadores de materiais recicláveis, que conhecem a realidade, os problemas e as possibilidades práticas da situação e dar-lhes condições para a formação de cooperativas ou centros de reciclagem. Centros estes que poderiam ser implantados nos locais com a logística mais favorável e próximo de onde se gera os maiores volumes de materiais. As universidades e entidades de pesquisa existentes dispõem de alunos e professores que podem desenvolver trabalhos de pesquisa, as quais podem detectar outros problemas e outras soluções.

Importante também é analisar o tipo de serviço disponibilizado para a coleta sob a ótica da população. Quais seriam as melhores formas de coleta que atendam às necessidade do morador ? Por quais razões ele não separa o lixo ?  Por que ele descarta desta ou daquela forma ? Enfim, para se ter uma resposta ao problema condizente com as causas concretas, é preciso antes de tudo de informações sobre a realidade. Sair da opinião e ter dados fidedignos e objetivos.

De qualquer forma, o que se constata é que os resíduos são um problema que decorre do excessivo consumismo derivado das pressões do sistema capitalista e do comportamento do próprio consumidor. A causa é cultural, e dessa forma, demanda tempo para mudanças. É preciso consciência de que qualquer medida com efeitos imediatos para responder a urgência do problema, está agindo nas consequências e não nas causas da questão. 

Entretanto, agir nas consequências, de forma coerente, planejada e com continuidade, facilitando, informando, estimulando, mudando hábitos, pode vir a consistir em longo prazo em uma forma de agir na própria raiz do problema. Mesmo porque, se de um lado, o sistema capitalista estimula o consumismo e a geração de resíduos para manter a reprodução do capital, por outro, tendo em vista que os recursos naturais são limitados, o próprio sistema necessita de racionalizar suas operações para continuar viável.

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