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A falácia da eficiência e o retorno ao neoliberalismo privatista ?

Juntamente com as reformas políticas (da previdência e trabalhista), lançadas sob o pretexto de reduzir o déficit público e supostamente beneficiar a população, percebe-se paralelamente como política de governo, um retorno às medidas de privatização típicas da década de 90, marcada pelos governos liberais e de obediência aos ditames do “mercado” e dos grupos elitistas. A retórica se repete: cortar privilégios, melhorar a eficiência, beneficiar a população. A intenção, porém, não é difícil de perceber...

Fonte: Portal Vermelho
Independente da forma jurídica adotada, na prática, patrimônio público está sendo entregue à iniciativa privada sob o argumento de melhorar a eficiência e reduzir o inchaço estatal. Porém, o que a propaganda diz para convencer a população e os resultados concretos que o povo colherá nos próximos anos não são consoantes. Propaganda, ressalta-se, paga com recursos públicos, incoerentemente tirados da saúde, da educação, da pesquisa e desenvolvimento, etc.

Vende-se ao povo uma falsa ideia de crescimento e melhoria socieconômica, porém, o que se faz é uma velha política de enriquecimento das elites que secularmente dominam o cenário econômico e político brasileiro, marcado pela gritante desigualdade social. O pior de tudo é que se utiliza de uma estratégia que manipula a opinião pública, escondendo os reais interesses e apontando como culpados os trabalhadores, os quais na verdade, são as tradicionais vítimas de todo processo de reforma que tolhe direitos e amplia obrigações.

O objetivo, grosso modo, garantir a lucratividade de setores dominados pelas oligarquias tradicionais e compensar a incompetência dos governantes em gerir os recursos públicos disponíveis e convertê-los em utilidades à população, embora a classe governante seja hábil em utilizar-se da estrutura estatal para atender seus próprios anseios e de seus financiadores.

Entre tais medidas, uma que está recebendo pouca atenção da opinião pública e da mídia é a tentativa de entrega e de desmonte dos
bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para concretizar este plano, inúmeras agências estão sendo fechadas. Como pretexto, utiliza-se a lógica de mercado, estereotipando tudo que é público como ineficiente, esquecendo-se que as entidades públicas, muito mais do que gerar lucro, têm a missão de gerar desenvolvimento social. Assim, perante a opinião pública, justifica-se o fechamento de agências que supostamente não geram grandes lucros e que atendem municípios com população reduzida ou isolados.

E aqui está o X da questão. São justamente os pequenos municípios, muitos nos longínquos rincões que necessitam de uma agência bancária para promover seu desenvolvimento, para dar acesso à população aos essenciais serviços financeiros. São os bancos públicos, como o Banco do Brasil, que fazem o financiamento da produção agrícola, atividade que sustenta muitos municípios de pequeno porte. É o BB que operacionaliza o PRONAF e garante a subsistência do pequeno produtor rural, mantendo-o no campo, empregado, gerando emprego, renda e segurança alimentar.

Ao fechar agências do BB, corre-se o risco de prejudicar a atividade agrícola, especialmente nas pequenas propriedades. A falência por falta de acesso às políticas públicas de financiamento ao pequeno produtor abre a possibilidade de suas terras serem “tomadas” pelos grandes produtores integrados ao agronegócio mecanizado e exportador, pouco preocupado com a alimentação, com a geração de emprego e com a permanência do homem no campo.

A mesma lógica se repete com relação à Caixa Econômica. É ela a principal financiadora do Sistema Habitacional Brasileiro. É ela a responsável pelo maior volume de financiamentos habitacionais, movimentando a economia, melhorando a infraestrutura nacional, propiciando o desenvolvimento social e urbanístico.

O acesso a tais créditos dá possibilidade às famílias, especialmente a aquelas com menor poder aquisitivo,  de ter a sonhada casa própria. Casa que é a materialização da dignidade humana, preceito basilar de nossa Constituição.

Além disso, é preciso destacar que estes bancos estatais têm políticas de financiamento de longo prazo. Tais políticas nem sempre são atrativas aos bancos particulares. Os financiamentos de longo prazo estão sujeitos a interferência de inúmeras situações, tanto econômicas, políticas, quanto relacionadas ao próprio devedor. Eles têm um risco maior dada a diversidade de fatores que podem se alterar ao longo do tempo. Os bancos privados, que visam apenas ao lucro maior e mais rápido possível focam em linhas de crédito diversas, para públicos distintos, sem ter a preocupação em financiar o desenvolvimento nacional e social como fazem os bancos públicos.

Fonte: spbancarios.com.br
Até mesmo o empreendedorismo, alternativa de emprego e renda e de desenvolvimento socioeconômico se mostrará prejudicado ao reduzir a atuação dos bancos estatais, pois o setor privado tem foco meramente econômico e não diretamente social. E aqui fica fácil entender outra questão: o desmonte da previdência. Isso praticamente obrigará o trabalhador a se vincular aos planos privados para garantir uma aposentadoria digna, gerando mais lucro aos banqueiros.

Ressalta-se que as medidas pró-capital desse governo não se restringem a estes pontos citados. Desenha-se um contexto com diversas ações que em conjunto, atendem aos interesses de poucos e cortam ou reduzem direitos da população, ao passo em que os verdadeiros privilegiados continuam intocáveis. Vide o salário e a aposentadoria dos políticos, assunto que sequer entra na pauta na discussão.

Fonte: conversaafiada
Enquanto o governo fala em déficit público, limitando os investimentos nas áreas essenciais como a saúde e a educação, concede isenções quase trilhonárias de tributos às grandes petroleiras que irão explorar o pré-sal brasileiro.

Corta-se verbas, porém, se distribui emendas parlamentares e cargos em ministérios em troca de votos. Gasta-se fortunas em publicidade para vender a ideia de que a precariedade de muitos serviços públicos é culpa do servidor e não da falta de estrutura, de investimentos, de recursos e de políticas de qualificação e de valorização dos servidores e de um planejamento estratégico com solução de continuidade.
  
Fonte: Sindilegis
Fala-se que o servidor público detém privilégios, porém, esquecem de ressaltar que ele, conforme regra constitucional fundamentada no art. 149, § 1º, paga nada menos do que 11% de previdência, bem acima dos limites da iniciativa privada, com tendência a subir para 14%.

No caso do INSS, um trabalhador que recebe até R$ 1.659,38 pagará apenas 8%; caso tenha um rendimento de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 a alíquota passará, por exemplo, a 9%. Além de que, servidor público, embora possa ser exonerado ou demitido por uma série de razões (a tal estabilidade é mais uma falácia, vide, por exemplo, os inúmeros casos que justificam a demissão no artigo 132 da Lei 8112/90), não faz jus ao FGTS, garantido aos celetistas.

Ainda com relação aos servidores, segundo o site Infomoney, o país tem proporcionalmente menos servidores do que países desenvolvidos. Segundo especialistas ouvidos pelo site Correio Braziliense, o número está na média quando se compara aos demais países da América Latina. Quando se fala em eficiência, deve ser realizada uma análise contextualizada e qualitativa, envolvendo a qualificação dada, as condições de trabalho, o nível e a esfera de governo, etc.

Segundo o site citado acima, o que preocupa os especialistas é a desigualdade na distribuição dos servidores em cada área. Enquanto sobram funcionários em certas áreas, como no Legislativo, faltam em serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, existe uma discrepância salarial. O custo médio de um servidor do legislativo e do judiciário é em torno de 3 a 4 vezes maior que o custo de um servidor do executivo. Isso sem mencionar que a maioria dos servidores não está na esfera federal, que paga salários melhores, mas nas esferas municipal ou estadual, onde os salários são significativamente menores.


Atribui-se muito a precariedade do serviço público ao servidor, o qual meramente executa as ações definidas e impostas pela classe política, o qual depende de estrutura e de investimentos para realizar seu trabalho de modo a satisfazer as expectativas da população, forjadas em grande parte pelos discursos políticos demagógicos. Para ilustrar tal fato, basta citar o caso dos professores, os quais para manterem as escolas em condições de atender aos alunos precisam abrir mão do tempo pessoal, de finais de semana e se envolver em atividades das chamadas APMFs para angariar recursos e investir na educação.

Chegamos ao absurdo de estar sendo discutido a possibilidade dos pais ensinarem seus filhos em casa (homeschooling). Uma excelente oportunidade para a iniciativa privada lucrar e para o governo não gastar com educação, sobrando recursos para os fins que já sabemos existir e para sustentar os interesses das elites. Afinal, a contenção de gastos só alcança o que beneficia o povo. Os verdadeiros privilegiados continuam sendo satisfeitos., pessoas críticas e esclarecidas não servem como mão de obra barata, tampouco se deixam alienar

Enfim, o que parece é que atualmente o discurso sociopolítico impõe uma pauta neoliberal ardilosa e maquiada que beneficiará aos tradicionais grupos de poder, entregando paralelamente o patrimônio público para garantir o lucro privado. Para isso, convence-se a população de que o Estado é inchado e ineficiente. Utiliza-se da polarização política, da escancarada corrupção e da falta de ética da classe governante (reflexo da sociedade da malandragem e do jeitinho) para iludir a coletividade a pagar, de bom grado, uma conta que não é dela. E como sempre, os maiores prejudicados são aqueles da base da pirâmide social.

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