O IDEB e a concepção desvirtuada de qualidade da educação

Texto publicado na Revista Visual Ed.145 agosto / setembro de 2014

Aguarda-se para meados de 2014 a divulgação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Mas apesar do alarde e do maçante destaque dado pela mídia, a real qualidade da educação escolar permanecerá obscura. Isso porque a ênfase dada ao assunto é superficial e distorcida, transformando os resultados em um ranking de melhores e piores (escolas, municípios, etc.) e tornando estas conclusões o fundamento para o entendimento social de uma questão abrangente, dinâmica, sistêmica, complexa e que não se limita ao retrato mostrado por um índice estático e parcial.

         Essa desvirtuada compreensão ainda se retroalimenta na retórica (e nas práticas) daqueles que embora entendam a complexidade do problema, optam por  simplificá-lo e traduzi-lo de modo conveniente, influenciando a visão social da educação, da sua qualidade, das funções da escola e das políticas públicas.

            Mas o que é, conceitualmente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ? Grosso modo, o IDEB reúne dois conceitos importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar (aprovação e repetência) e o desempenho nas avaliações elaboradas pelo INEP (Prova Brasil ou SAEB). Teoricamente, se o sistema retardar a aprovação do aluno visando bons resultados nas avaliações, comprometerá o índice de aprovação (fluxo). Da mesma forma, se facilitar a aprovação de alunos com baixo rendimento para melhorar o fluxo, a distorção será sentida nos resultados (notas) das avaliações. A solução ideal para obter bom desempenho no IDEB seria ter um fluxo satisfatório e garantir que os alunos aprovados dominem os conteúdos propostos – na prova !

         Porém, a realidade é mais ampla, complexa e está sujeita a variáveis que fogem do idealismo teórico e da quantificação objetiva. Neste sentido, além da desvirtuada e superficial interpretação social do que o índice revela, despontam críticas pedagógicas e conceituais.

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É preciso compreender que o indicador se vale do conceito limitado e quantitativo de notas, não isento de críticas pela sua insuficiência em avaliar na plenitude as competências dos alunos. Mais cuidadosa ainda deve ser a análise ao considerar que tais avaliações contemplam apenas Língua Portuguesa e Matemática, apesar dos conteúdos socialmente necessários não se restringirem a estes, pois a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, vinculando-se à prática social, como destaca a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Assim, o que impede tecnicamente que estas distorções aliadas ao caráter competitivo que o índice auferiu, estimulem o sistema (a escola é apenas um dos elementos sujeitos a diversas influencias) a priorizar os conteúdos exigidos nas avaliações ?

Também é preciso destacar que tais avaliações são padronizadas, ou seja, a mesma avaliação é aplicada igualmente em todo o território nacional, desconsiderando na comparação dos resultados as disparidades regionais e até mesmo locais que podem afetá-lo. Basta analisar que IDEB e IDH municipais mantêm uma estreita relação. Diante disso, se torna óbvio que praticamente todos os 20 primeiros municípios melhor classificados no IDEB (2011), apresentem um IDH (2010) superior ou em torno de 0,700. Por outro lado, os "piores municípios" na classificação do IDEB apresentam também um IDH relativamente baixo.

Outro exemplo ilustra a distorção decorrente das