Fusos horários do Brasil

De acordo com a Lei 12.876, a partir do dia 10 de novembro de 2013 populações do Acre e parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília, isto porque, anteriormente, o território brasileiro já era dividido em 4 fusos horários, passando a contar com 3 e retornando a ter 4 horários distintos.

Mas vamos entender como os horários são estabelecidos, suas decorrências e suas implicações ?

O movimento de rotação da Terra, ao receber a luz solar, produz a passagem dos dias e das noites, causando uma diferença de horário entre pontos da superfície terrestre posicionados a uma distância significativa um do outro, já que, a grosso modo, quando um hemisfério é iluminado pelo sol (dia), o outro não (noite). Para padronizar essa diferença foram criados os fusos horários. 

A padronização foi feita considerando-se que a Terra, vista de um dos pólos, é uma circunferência perfeita, com 360°. 

Os fusos horários, também denominados zonas horárias, foram estabelecidos através de uma convenção composta por representantes de 25 países em Washington, capital estadunidense, em 1884. Nessa ocasião foi elaborada a divisão do mundo em 24 fusos horários distintos.

Nosso planeta leva em torno de 24 horas (23 horas, 56 minutos e 4,09 segundos)  para dar uma volta completa ao redor do seu próprio eixo (movimento de rotação terrestre), sendo responsável pela variação diária na radiação solar, caracterizando os dias e as noites

Recordando que a variação diária na radiação solar é responsável também por diversos outros fenômenos, inclusive climáticos e meteorológicos. Você lembra a diferença entre e clima e tempo ?

Os 360° da circunferência da Terra foram divididos pelas 24 horas, sendo cada hora  representada por uma faixa da
superfície terrestre delimitada por linhas imaginárias verticais (Meridianos) que ligam os dois pólos. O resultado da divisão é 15°, o que significa que a cada 15° que a Terra gira temos a passagem de uma hora. Essas 24 faixas receberam o nome de fusos horários e dentro de cada uma delas o horário é o mesmo. Clique nesse link e veja a variação de horários nos diversos países.

Convencionou-se que  o fuso horário de referência para a determinação das horas é o Greenwich, cujo centro é 0°. Esse meridiano, também denominado inicial, atravessa a Grã-Bretanha, mais especificamente, a cidade de Londes, além de cortar o extremo oeste da Europa e da África. A hora determinada pelo fuso de Greenwich recebe o nome de GMT. A partir disso, são estabelecidos os outros limites de fusos horários.

Como a Terra realiza seu movimento de rotação girando de oeste para leste em torno do seu próprio eixo, por esse motivo os fusos a leste de Greenwich (marco inicial) têm as horas adiantadas (+); já os fusos situados a oeste do meridiano inicial têm as horas atrasadas (-).

Fusos Horários do Brasil

Apesar de serem definidos como faixas delimitadas por linhas retas, na prática, os fusos horários podem ter limites irregulares para acompanhar as fronteiras dos países, evitando divergências de horários dentro de um mesmo país. Entretanto, países com território extenso, como é o caso do Brasil, Rússia, China, e outros, por exemplo, pode ocorrer a existência de mais de um fuso horário. 

Além disso, os fusos horários não são seguidos rigorosamente, pois se fossem poderia ocorrer em uma mesma cidade, região ou bairro dois fusos horários distintos. Como entraríamos num acordo para entrar no trabalho ou para ir à escola, por exemplo ?
Devido a problemas como este, além de facilitar a comunicação regional ou mesmo mundial, os países foram criando fusos horários diferentes do limite comandado pelo Sol. 

Por isso surgiu o que se conceitua como fuso horário teórico ou limite teórico (linhas retas) e fuso horário ou limite prático (que atende as especificidades dos países e regiões) O limite teórico dos fusos horários é estabelecido a cada 15º de longitude a partir do meridiano central, ou seja, o fuso do meridiano 0º, como já explicado inicialmente.

Mapa não atualizado

Como em quase todos os casos o limite a cada 15º de longitude não coincide com as fronteiras políticas dos países, estados, municípios ou mesmo regiões, é feita uma adaptação conhecida como limite prático dos fusos, ou seja, a partir de onde, realmente, o fuso passa a ser contado. Uma adaptação firmada geralmente através de acordos ou leis.

Na imagem ao lado fica mais evidente a distinção entre os limites teóricos e práticos dos fusos horários para a realidade brasileira. 

As linhas paralelas retas em vermelho (cheias ou pontilhadas) definem os limites teóricos, acompanhando o sentido dos meridianos. Teoricamente, as cidades a oeste das linhas pontilhadas deveriam ter uma hora a menos das cidades a leste (mesmo sentido do "movimento aparente do sol" - Aparente !!! Na verdade, é a terra que gira em torno de seu próprio eixo, recebendo a iluminação solar).

As linhas sinuosas em vermelho que acompanham as fronteiras políticas dos estados, por sua vez, representam os limites práticos. Por exemplo: O estado do Mato Grosso se obedecesse apenas o limite teórico teria dois horários diferentes em seus território. Porém, como há o limite prático, o estado tem apenas um horário. 4 horas a menos em relação ao horário GMT e uma hora a menos em relação à Brasília, que fica a um fuso horário a leste de Mato Grosso.

Assim, quando são meio dia em Londres, são 09 horas da manhã em Brasília e 08 horas da manhã em Cuiabá (Mato Grosso). Isto porque Londres recebeu anteriormente a radiação solar por estar mais a leste em relação às duas cidades brasileiras citadas. 

Lembrando que todos os fusos brasileiros se encontram a oeste do Meridiano de Greenwich, portanto as horas estão atrasadas em relação a esse referencial. 

No estado do Pará, entretanto, a situação é não é simplificada pela adoção do limite prático. O estado conta com dois horários diferentes em seu território, embora de 2008 a 2013 uma lei tenha alterado essa situação, mas trazendo outros efeitos para a vida das pessoas. Ou seja, podemos dizer que essa questão afeta diretamente a vida das pessoas. Entenda mais um pouco do assunto lendo sobre as mudanças legais que alteraram os horários no Brasil.

As mudanças na legislação que alteraram os limites práticos

Até 1913, o Brasil possuía apenas um único fuso horário, então houve a sanção da Lei 2.784, pelo presidente Hermes da Fonseca. A lei dividiu o território nacional em quatro fusos seguindo o Meridiano de Greenwich como referência.

O quarto fuso horário, que vigorava no Acre e em uma pequena parte do Amazonas, foi extinto em junho de 2008 por uma lei sancionada pelo então presidente Lula. 

Segundo o Terra Magazine, sob a alegação de que a população sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais por causa da diferença em relação ao restante do país, Tião Viana e Lula alteraram o decreto 2.784, de junho de 1913, de autoria do presidente Hermes da Fonseca.

A alteração não agradou à maioria da população afetada porque foi feita sem consulta o aval da mesma. O descontentamento popular foi comprovado em 2010, quando os eleitores do Acre participaram de um referendo sobre o tema, decorrente de um projeto de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). O resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam o retorno à hora antiga, enquanto 29,7% eram favoráveis à manutenção do fuso horário em vigor.

 Ainda de acordo com o Terra Magazine, a alteração, atendendo os anseios da população, representa uma derrota para os senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, ambos do PT, além do governador do Acre, (na época senador) Tião Viana. Viana fez lobby para a Rede Amazônica de Televisão, afiliada Rede Globo, que tinha interesse na mudança para evitar gastos com a gravação da programação, exigência de uma portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação indicativa. Assim, programas não apropriados para o horário tinham que ser transmitidos em horas diversas em localidades próximas.

Dessa forma,  novamente houve mudança. Em 31/10/2013 foi autorizado pelo governo o restabelecimento do 4º fuso horário. Em outras palavras, foi revogada a Lei de autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo então presidente Lula, em junho de 2008.

De acordo com a Lei 12.876, a partir do dia 10 de novembro de 2013 populações do Acre e parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília. Por causa do horário de verão em outras regiões do país, quando a lei entrar em vigor a diferença será de três horas em relação à capital federal.

A imagem acima resume as mudanças na definição dos fuso-horários que o Brasil passou recentemente, apresentando a divisão vigente, que é de 4 fuso-horários distintos no território nacional.

Agora você deve estar se perguntando: como o território brasileiro é segmentado em 4 fusos horários se o primeiro deles (-2 horas) não abrange nenhuma cidade ? Bem, o primeiro deles não é um fuso continental, mas abrange as ilhas oceânicas pertencentes ao território brasileiro, como o arquipélago de Fernando de Noronha e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

E se um dia você for conhecer Fernando de Noronha e acordar lá pelas 8 horas da manhã, se tiver um amigo no Acre, evite telefonar para ele, pois nesta região serão apenas 5 horas da manhã ! Vai acordá-lo !

Destaca-se ainda que horário oficial do Brasil é o de Brasília, que está no primeiro fuso horário continental, ou no segundo fuso horário brasileiro, ou ainda, 3 horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich.