A sociedade tem uma série de direitos material e formalmente
garantidos, seja pela atuação do Estado quanto pelas leis que obrigam até mesmo
aos particulares a oferecer certos benefícios à população.
Entre os direitos assegurados
pelo Estado, podemos citar a educação, a saúde, a segurança pública, a
assistência social, entre tantos outros citados na Constituição. Embora nem
todos estejam disponíveis quantitativa ou qualitativamente de forma universal,
dado o limite imposto pelo princípio do “financeiramente possível”, a população
enfatiza que paga impostos e que, portanto, tudo lhes é devido conforme suas
conveniências individuais.
Às vezes, as exigências em voga
no discurso social são muito maiores do que aquelas que o cidadão cobra quando
paga, e caro, por um serviço na iniciativa privada e se conforma com um
atendimento de qualidade duvidosa. Isto comprova que reclamar do que é público
é muito mais um traço da cultura social, uma espécie de mania, do que resultado
de uma análise imparcial e objetiva do serviço oferecido. Reclama-se porque o
cidadão subentende que tem direitos: de ser tratado de forma especial, conforme
suas conveniências ; reclama porque tem o direito de reclamar !
Há, porém, que se destacar que
nesta relação comparativa entre público e privado, antes de qualquer análise, é
preciso entender que estas duas dimensões são
