Democracia política e o uso do Estado

Versão do texto publicado na Coluna Opinião do Leitor, da  Revista Visual - Ed. 114, de jun/jul de 2014.

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Especialmente em anos eleitorais fervilha o enaltecimento da democracia brasileira, da liberdade e dos direitos que ela garante, inclusive o direito de escolher, através do voto, os nossos representantes, ou teoricamente, os representantes dos interesses da coletividade.

Antes de tudo, porém, é preciso delimitar, conceituar e entender, de forma superficial, o que é a Democracia, afastando para esse fim as interpretações filosóficas e as diferenças entre suas formas.

A democracia teve sua origem na Grécia (demo = povo e kracia = governo). Embora Atenas tenha sido a matriarca do "Governo do Povo", nem todos podiam participar do processo nessa cidade. Obviamente, por interesses da classe "dominante", mulheres, estrangeiros e escravos não participavam das decisões.

Hoje, porém, há maior equidade de direitos. “Todos” podem votar. Entretanto, destaca-se que muitas vezes esses direitos são superestimados, pois o que existe de fato é uma "democracia" da maioria. Se 51% da população apta a votar optar por uma alternativa, independente dos motivos, aos 49% restantes só resta aceitar e se orgulhar pela escolha justa e democrática. É por isso que, muitas vezes, é justamente a população mais representativa numericamente (geralmente a população trabalhadora e humilde) o alvo do tal processo democrático, a qual é ardilosamente convencida de que, por ser maioria, em uma democracia, detém o poder. Está no comando. É representada. Mas será ?

Se outrora havia o voto de cabresto, se os antigos coronéis usavam da força e coerção, se a elite manipulava respaldada pelo poder econômico essa maioria, hoje a situação mantém certa semelhança. Os partidos políticos que estão no poder tem maior facilidade de utilizar os instrumentos estatais, financiados com o dinheiro público, ao seu favor, abduzindo, inclusive, os méritos dos
esforços coletivos, seja a geração de emprego e renda (por parte do risco assumido pelos empresários, seja na captação de receitas tributárias pagas pela própria sociedade).

O pior, porém, é quando criam uma atmosfera pessimista, exagerando na "licença poética" amedrontando quase que explicitamente que com a perda do poder, a população perderá seus empregos, as crianças deixarão a escola e ficarão nos sinais, haverá mendicância, etc. 

Se outrora a democracia enfrentava manipulações, fraudes ou uso da força, artifícios objetivamente verificáveis e obsoletos, modernamente, a manipulação é informacional, ficando dentro da legalidade, embora questionável moralmente. Não é necessário manipular urnas. A estratégia se revela em distorcer fatos, em falácias, em expor ideologias, gerar insegurança, gastando fortunas consideráveis em publicidades ressaltando resultados coletivos como sendo frutos específicos de determinados partidos e ocultando e distorcendo as mazelas que subsistem historicamente no Brasil, com a finalidade justamente de convencer essa maioria da população.

Trazendo dados a essa análise, segundo o Atlas da Exclusão Social, elaborado pela Unicamp e pela USP, menos de 7.000 mil famílias) detêm 3% da renda nacional e têm patrimônio correspondente a 40% do PIB. Por conseqüência, podemos deduzir que a maioria da população brasileira é trabalhadora e humilde (da classe pobre á classe media alta, considerando que para a Presidência da República a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019.

Sendo assim, independente dos resultados políticos, serão sempre estes (os trabalhadores não ricos) que democraticamente escolhem seus representantes. Não há nada de novo nisso.

Ainda com relação a essa questão sócio-econômica, o estudo destaca que as famílias mais ricas encontram-se nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Será coincidência a maioria dos políticos serem dessa região ? Só presidentes foram em torno de 15. Mais uma vez, não há nada de novo no reino tupiniquim !

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Em decorrência da politização partidária das ações do Estado, enfrentamos diversos problemas. Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. 

É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina. A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012.

Segundo a Folha de São Paulo, as estimativas mais recentes da carga tributária do país apontam que cada brasileiro pagou, em média, quase R$ 8.000 em tributos federais, estaduais e municipais em 2012. Renda esta disponibilizada para o governo politizar em grande parte.

Onde está o progresso de um país em que em 2013, o governo precisou destinar 20,6 bilhões de reais para bancar o benefício a 14,1 milhões de famílias  no Bolsa Família ?

Considerando que cada família brasileira, em média, é composta de 4 pessoas, e considerando que a população brasileira é de 200 milhões de habitantes, pode-se inferir que “um em cada quatro brasileiros” depende dessa ajuda do Estado (não política). Programa que determinado partido se esforça para que tenha a sua marca.

Como inegavelmente aponta a RevistaVeja, “o combate à pobreza é necessário, e o Bolsa Família cumpre essa função. Mas a expansão indiscriminada no número de atendidos pode não ser um simples lapso. Para o governo, há pouco a perder e muito a ganhar com o crescimento descontrolado no número de assistidos pelo dinheiro público: um programa relativamente barato, que tem pouca rejeição popular, mantém dependente do Estado uma parcela cada vez maior dos cidadãos. Com a devida propaganda, a lealdade desse eleitorado a cada quatro anos costuma ser elevada.”

E fica ainda a questão: como um programa criado para tirar pessoas da pobreza pode ser elogiado se o número de dependentes aumenta a cada ano? 

Desse modo, ao deter o poder estatal, já se obtém uma vantagem extraordinária na captação de votos. É a abdução novamente dos esforços individuais e das ações estatais em nome de um projeto político de poder, o que distorce de antemão qualquer equilíbrio democrático. Poder econômico e político a dispor do governo, condenado e criticado outrora, quando a reeleição foi aprovada.

E obviamente, temos que ver isso com naturalidade. Apesar das dificuldades sociais, da manipulação informacional dispendiosa (a publicidade custa caro e os projetos politiqueiros de pão e circo também), da aversão de parcela populacional aos temas políticos, das ações politiqueiras, cabe a população ativar seu filtro crítico para essa realidade. Saber que determinadas informações são tendenciosas, afinal, nenhuma publicidade de campanha irá expor os casos de corrupção, por exemplo. Interpretar os interesses. Distinguir o que trará vantagens sociais e coletivas e o que é plano de poder. Distinguir a opinião pública da opinião da mídia, dos militantes em ambientes virtuais, seja de quais partidos forem.

Em outras palavras, a real democracia ainda está em processo de construção. Seu alicerce pode estar armado, mais ainda faltam muitos detalhes a serem verificados e acompanhados. E dizer que determinado governo representa o povo, é muito pouco para enaltecer e se conformar.

Leia também nesse blog o texto: o voto e a democracia, clicando aqui