Considerações sobre o Plano Diretor de Irati PR - 2016

Considerando que estão ocorrendo as discussões para a revisão do Plano Diretor do Município de Irati e que a Comissão de Acompanhamento está possibilitando, além das audiências públicas, formas de interação com a sociedade para receber sugestões, considero relevante a sociedade fazer valer essa oportunidade de participação oferecida. 

Se por um lado,  muitos aspectos e questões são técnicos,  por outro há uma comissão que filtra as sugestões e reflexões, além de que, é a população que vive a cidade, que absorve os impactos positivos ou negativos da organização espacial das atividades humanas, e é a população que financia as políticas públicas que influenciam grandemente na organização do espaço. 

Assim,  cito abaixo algumas reflexões sobre os pressupostos, especialmente sob a ótica demográfica e da circulação, por consistirem em pontos de interesse da Ciência Geográfica. Embora não sejam sugestões pontuais e apresentam talvez pouca exequibilidade prática, teoricamente são pressupostos relevantes não só para o Plano Diretor, mas para se planejar políticas públicas pensando especialmente na população idosa, na facilidade de circulação, na democratização do "viver a cidade" e nos reflexos socioeconômicos da espacialização urbana.

1) Aproveitamento das potencialidades do amadurecimento populacional aliado às possibilidades de turismo, serviços e comércio a este perfil de público e análise de medidas de acessibilidade e mitigação de risco principalmente para os idosos, dada a tendência de expansão desse perfil etário na demografia municipal.

Verifica-se que entre as premissas do Plano Diretor do município de Irati, a redução do crescimento vegetativo, característica que marcou a demografia dos países desenvolvidos e que agora se fortalece nos países em desenvolvimento, é apresentada como uma deficiência no Município. No entanto, pode-se também
aproveitar as potencialidades desse fator. 

Talvez a aceleração do crescimento vegetativo fosse mais
preocupante, pois indicaria a tendência de ocorrer um incremento populacional que necessitaria ser absorvido ao longo do tempo, exigindo mais vagas em creches, em escolas, na saúde e nos demais serviços públicos, no mercado de trabalho, em programas habitacionais, etc.

O conjunto de imagens abaixo ilustra a referida mudança demográfica. A primeira imagem mostra a pirâmide etária do município de Irati, com dados do censo de 2010. Percebe-se que a base, que representa a população infantil, é mais estreita que o corpo da pirâmide, que representa a população jovem e adulta. Percebe-se ainda um alargamento da parte superior da pirâmide, representando uma expansão da quantidade de pessoas adultas e também de idosos. O mesmo se aplica à segunda figura, que ilustra a situação atual do Brasil, demonstrando que o fenômeno ultrapassa a escala local ou regional. Uma comparação das pirâmides etárias entre alguns municípios da região pode ser vista neste link.

Tais mudanças demográficas ficam mais evidentes quando se compara as duas primeiras figuras com a terceira, a qual representava a situação brasileira na década de 1940, onde se verifica uma base ampla e uma menor proporção de população adulta e principalmente idosa. 

Como ponto positivo da tendência de amadurecimento demográfico, o maior incremento da população adulta se relaciona também com um percentual maior da população na categoria “economicamente ativa”, consumindo, produzindo e girando a economia local, com seus respectivos reflexos. 

A título de exemplo, segundo dados do IPARDES e do IBGE, com uma população estimada em 2016 de 60.070 habitantes, Irati conta com uma população economicamente ativa (PEA conforme critério etário do IBGE) de 29.788 pessoas, sendo que 28.287 é o total da população efetivamente ocupada. Ou seja, a PEA representa quase 50% da população.

A análise da segmentação populacional por faixa-etária, como apresentada na tabela seguinte, evidencia que mais da metade da população (60%) tem mais de 25 anos, bem como a redução proporcional das faixas de 0 a 4 e de 5 a 9 anos de idade.

Isso poderá favorecer o desenvolvimento de produtos e serviços econômicos, inclusive gerando perspectivas de se utilizar o potencial turístico (rural, religioso, cultural, de lazer, etc.) para atender à terceira idade, público que segundo pesquisas já tem significativa participação no perfil de gastos e de consumo e que consequentemente tenderá a se expandir.

Por outro lado, no âmbito municipal, exigirá atenção quanto aos programas de
saúde, lazer e convivência voltados para os idosos e na adequação da infraestrutura pública, garantindo segurança e acessibilidade (semáforos com tempo exclusivo para travessia de pedestres, piso tátil de alerta, pavimento antiderrapante nos passeios, pontos de ônibus cobertos e com assento, calçadas – inclusive com corrimões onde houver escadas e significativo desnível topográfico - se regulamentar e tecnicamente viáveis), etc. 

O texto “Demografia e as políticas públicas: População de Irati se aproxima dos 59 mil habitantes” publicado há algum tempo neste blog, descreveu alguns aspectos da estrutura demográfica iratiense e do relacionamento dessa variável com as políticas públicas e com os aspectos sociais, econômicos, etc. e dos reflexos que tais mudanças, em paralelo com as políticas públicas, podem gerar nas condições de vida da população.

2)   Perspectivas de renda, facilidades de transporte, atrativos e serviços públicos na área rural objetivando a manutenção da população no campo:

Com relação ao movimento migratório de esvaziamento das áreas rurais, tal questão precisa ser pensada em conjunto com o contexto social e econômico mais amplo do atual processo de urbanização. 

Trazendo dados à análise, o gráfico abaixo demonstra a divisão da população iratiense por domicílio urbano e rural. Percebe-se que 80% da população iratiense reside nas áreas urbanas. Com relação ao sexo, a divisão é proporcional.

Este processo de urbanização é uma tendência no mundo e no país, e se deve também a fatores estruturais que o município detém limitado poder de alterar. A imagem seguinte ilustra a redução da população rural ao longo das décadas no Brasil.

http://educacao.globo.com/geografia/assunto/urbanizacao/urbanizacao-brasileira.html

Com relação às deficiências que o município poderia intervir, uma possibilidade seria analisar as alternativas agrícolas / econômicas a disposição dos pequenos agricultores, os quais enfrentam cada vez mais dificuldade de manter culturas com rentabilidade adequada compatíveis com as pequenas propriedades e com a pouca possibilidade de mecanização (dada a topografia íngreme de muitas propriedades e dada as restrições da pequena escala de produção), pois estudos, como o relatório "Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural" demonstram que as propriedades familiares são as que empregam proporcionalmente mais pessoas. 

Além disso, segundo dados do IPARDES (2016), em Irati, a agricultura, a pecuária, a produção florestal e a pesca e aquicultura empregam 6.908 pessoas, o que representa 24% do total de 28.287 pessoas ocupadas.

Apesar da extensão territorial e da distância de algumas localidades, outro fator de esvaziamento da população jovem nas áreas rurais pode se referir às dificuldades de meios de transportes que possibilitem com agilidade e custo acessível, o deslocamento diário de estudantes, evitando que eles tenham que residir na área urbana para poder dar continuidade em seus estudos, especialmente após o Ensino Médio. E neste ponto, a qualidade das estradas rurais é fator determinante para viabilizar esta circulação pendular. 

Ampliar ou melhorar os atrativos na área rural, como postos de saúde, creches e escolas de 1º ao 5º ano aliados a uma melhor perspectiva de renda, podem influenciar na permanência, especialmente do jovem, no campo, pois considerando que não existe mais uma dicotomia entre urbano e rural, mas são perspectivas de um mesmo todo, elementos urbanos podem ser oferecidos à população do campo, que aliados às facilidades de locomoção, podem tornar o campo atrativo e evitar a migração de parte da juventude.

A pesquisa “Migrações Intraterritório: uma análise dos fatores influentes” realizada com uma amostra de alunos no Distrito de Guamirim, em Irati, apontou que para o caso pesquisado, variáveis como a intenção de prosseguir estudando, localização geográfica associada à condições das estradas e dos transportes e a oferta de trabalho têm forte influência na dinâmica migratória local.

3)     Ampliar a integração com os bairros e a valorização espacial destas áreas:

Com relação às políticas de integração urbana, salvo engano, segundo exposições orais sobre o plano diretor nas audiências públicas, ele objetiva centralizar o comércio e demais serviços, bem como o fluxo de veículos em determinadas ruas ou áreas da cidade com a justificativa de que são as vias mais preparadas para receber tal movimento. Isso exigirá um dimensionamento e um acompanhamento da expansão do comércio e dos serviços e do fluxo de pessoas e veículos atraídos em uma projeção dependente de diversas variáveis para os próximos 10 anos. Centralidade esta que pode criar gargalos especialmente no centro comercial, intensificando o fluxo de veículos, a necessidade de ampliação da rede de transporte coletivo ou de meios alternativos de locomoção.

Um fator que merece atenção é se haverá alternativas para não prejudicar a integração entre bairros e entre bairros e centro, a qual já apresenta alguns pontos críticos (ruas sem saída, falta de ligação entre áreas, passarelas, etc.).

Embora determinados empecilhos à otimização da circulação e alguns vazios demográficos derivem do processo histórico de ocupação do espaço (sem planejamento), do relevo / topografia da cidade, da hidrografia, da necessidade de preservação ambiental, entre outras situações, é inquestionável os transtornos que a falta de alternativas de acesso a determinados pontos da cidade ocasionam, o que impõe a necessidade de considerar os reflexos destes gargalos em qualquer investimento que envolva a circulação urbana.

Alguns bairros, de modo geral, têm uma articulação regular. Trazendo apenas um breve exemplo, exceto se houver a preferência do trajeto de maior percurso pela Avenida Noé Rebesco,  a Rua Camacuã e a Rua das Torres são as únicas interligações diretas do Bairro Rio Bonito com o Bairro Alto da Lagoa.

Nas proximidades do Jardim Califórnia há outro caso interessante. Quem está na Rua 19 de Dezembro, nas proximidades da intersecção com a Rua Zeferino Bitencourt ou com a Rua Lino Esculápio, está espacialmente próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora da Luz ou ao CAM. Mas como estas ruas não tem continuidade, para chegar a este ponto é preciso seguir pela Rua 19, passar pela XV de Julho e depois seguir pela Rua Coronel Pires até o destino, transitando pela área central da cidade, embora aqui há a delicada questão ambiental envolvida.

Outro exemplo é a Rua Trajano Grácia, que se conflui para a BR 153 (Rua Expedicionário João Protezek). Ela se constitui na mais utilizada via de acesso às cidades de Rebouças, Rio Azul, etc, bem como para a Vila São João, Jardim Aeroporto, Engenheiro Gutierrez e Riozinho, tendo o agravante do elevado fluxo de veículos em certos horários pela existência da Universidade. Há ainda o crescimento urbano que se desponta nesta região, sem mencionar a possibilidade de pavimentação do trecho Irati – São Mateus, que pode induzir mais tráfego.

Esse contexto impele a se conjecturar na necessidade da municipalidade iratiense pensar na melhoria e principalmente no estímulo ao uso de acessos alternativos à Unicentro e aos bairros Vila Raquel, Gutierrez, Riozinho, entre outros, caso o incremento do fluxo de veículos e o crescimento da urbanização nestas áreas tendam a se confirmar para os próximos anos. 

A pavimentação, bem como outros equipamentos e obras, além de desafogar o tráfego nos tradicionais corredores (trecho da BR 153, Rua Trajano Grácia, etc.), poderiam contribuir com o desenvolvimento e melhorar integração destes bairros, valorizando ainda mais o espaço urbano privado (com retorno ao erário sob forma de IPTU, sob a forma de contribuição de melhorias, etc.) e o espaço urbano público / social.

Por exemplo: acadêmicos e demais usuários do referido trecho residentes em bairros como Rio Bonito (o mais populoso de Irati), Lagoa, Alto da Lagoa, Camacuã, DER, entre outros, poderiam utilizar a Avenida Noé Rebesco e a rua Antônio Borazo (passando pelos bairros Lagoa, Engenheiro Gutierrez e Riozinho) como alternativa ao invés da sufocada, em determinados horários, BR 153.

A falta de opções nos bairros é também um fator que pode fortalecer a necessidade de deslocamentos para o centro, e nos casos que isso exige o uso de transporte, agrega-se um custo de locomoção, ou seja, há um custo de se morar nos bairros distantes para se ter acesso ao centro, sem mencionar questões subjetivas que dificultam o “viver a cidade”.

Além disso, a ênfase na centralização poderia favorecer um número reduzido de estabelecimentos comerciais em detrimento de outros, ao passo que a integração pode viabilizar, por exemplo, o incremento do comércio nos bairros, impactando na geração de emprego e renda. 

O texto “A Importância Econômica e Social das Micro e Pequenas Empresas”, apesar de desatualizado, apresenta alguns dados que demonstram a força dos pequenos negócios na geração de emprego e renda, refletindo positivamente nos aspectos econômico e social.

4)  Reduzir gargalos na área central, especialmente no trânsito, analisando possibilidades de ampliação das alternativas de locomoção, a descentralização de alguns serviços, estimulando a redução do uso diário do automóvel.

Concatenando o plano de investimentos para a área de educação, a tendência de redução das taxas de natalidade e da consequentemente maturidade populacional, bem como pensando ainda no desenvolvimento dos bairros e na redução dos gargalos das áreas já desenvolvidas, poderia haver uma análise sobre a ideia de descentralização e expansão dos prédios escolares em determinados bairros.

Há bairros relativamente populosos onde pode ocorrer falta de vagas em creches e escolas. Embora uma alternativa possa ser a ampliação desses prédios (lembrando que alguns são cedidos pelo estado), há de se pensar que o aluno, conforme a legislação, tem direito à escola próxima de sua residência. E não se trata apenas de cumprir a formalidade da lei, mas de uma facilidade, tendo em vista que escolas recebem alunos a partir de 4 anos, para os quais é difícil caminhar trechos mais longos a pé; e atualmente, quase todos os membros das famílias são empregados e cumprem horários, o que força a utilização de veículos para otimizar o tempo, contrariando a atual ideologia de preocupação com o meio ambiente, com a poluição, com o sedentarismo e com hábitos saudáveis de vida.

A inserção de escolas ou creches em determinados bairros, poderia favorecer o desenvolvimento e a valorização desses lugares e evitar deslocamentos maiores dos alunos e o consequente uso de transporte. Soma-se ainda a tendência da educação em período integral, com a criação de novos loteamentos, entre outras mudanças que ocorrerão ao longo de 10 anos, novas escolas possivelmente serão necessárias, o que permite pensar desde já em locais para instalação. Além de que, em escolas menores a gestão pode focar ações de acordo com o perfil da comunidade na qual ela está inserida, conhecer melhor o público e integrá-lo, podendo gerar uma melhoria qualitativa no atendimento.

5)  Análise de formas de integração econômica regional, analisando os reflexos da possibilidade de pavimentação da PR 364 – Irati – São Mateus do Sul.

Do ponto de vista regional, a cidade pode vir a contemplar em seus planos de desenvolvimento as vantagens da possível pavimentação do trecho Irati – São Mateus do Sul. A pavimentação dessa rodovia pode gerar a indução de tráfego anteriormente não existente para o município. Dessa forma, é preciso ponderar se tal possibilidade não irá trazer um fluxo adicional incompatível com a estrutura viária da atual BR 153 (que salvo engano, pode vir ser mantida pela municipalidade), de modo a aumentar os  custos de manutenção e sobretudo riscos de trafegabilidade, tendo em vista as condições da pista, do acostamento, o fluxo de maquinários agrícolas na região, sem mencionar as áreas com denso fluxo de pessoas, como bairros, empresas e a Universidade.

Na postagem “Pavimentaçãodo trecho Irati - São Mateus do Sul da PR 364 e seus reflexos na circulação”, há uma descrição da história de reivindicação do asfaltamento dessa rodovia, alguns reflexos da falta de pavimentação na vida das pessoas, especialmente dos produtores rurais que precisam escoar as safras agrícolas, bem como aponta alguns possíveis reflexos ambientais, políticos, econômicos e sociais que a pavimentação poderia trazer, tanto em termos de oportunidade como de ameaça para os municípios diretamente afetados ou adjacentes à obra, se realizada.

Se tais mudanças ocorrerem e originarem um maior fluxo de caminhões ou veículos pesados, é necessário analisar, especialmente para os próximos anos, e tendo em vista o crescente aumento da capacidade de tonelagem dos transportes, se a pavimentação e demais estruturas serão compatíveis com o fluxo.

Positivamente, a pavimentação se ocorrer, pode induzir os moradores das áreas rurais do município de Rebouças (PIB aproximado de R$ 125 milhões), especialmente daquelas de raio próximo ao trecho pavimentado, a se dirigirem para São Mateus do Sul (PIB em torno de R$ 350 milhões) ou para Irati, centros com maior capacidade relativa de circulação econômica e de atração populacional.

Nesse contexto, torna-se oportuno (re)pensar a viabilidade ou não e os reflexos econômicos, demográficos, sociais, políticos, em uma escala regional, da possibilidade de implementação do Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior no entroncamento da PR 364 com a atual BR 153, na localidade de Riozinho, se beneficiando, se possível, do já existente terminal ferroviário. 

Questão já abordada em trabalhos de acadêmicos e também apresentada como proposta política, e que pode trazer uma vantagem competitiva para Irati em relação a outros municípios da região, sendo possivelmente vantajoso para o estado e para a economia de modo geral, ao desafogar os trâmites de descarga no Porto de Paranaguá.

Isso seria interessante, inclusive, para mitigar os efeitos da competitividade local e somar esforços para o desenvolvimento regional, congregando, por exemplo, municípios estrategicamente viáveis da AMCESPAR, que poderiam se inserir no circuito produtivo e de circulação econômica iratiense.

Por fim e não menos importante, é necessário que o Plano Diretor da cidade de Irati considere os impactos ambientais das atividades humanas, especialmente, regulamentando as atividades industriais no que se refere à emissão de poluentes.

Embora as empresas colaborem grandemente com desenvolvimento do município, através da geração de emprego e renda e através da tributação a elas imposta, é preciso destacar que elas também se valem de recursos públicos, mesmo que de forma indireta, como por exemplo, o emprego de mão de obra qualificada (geralmente em instituições públicas), usufruem dos benefícios da infraestrutura e de outras facilidades proporcionadas pela atuação do Estado, e sendo assim, ações financiadas pelos tributos de todos os contribuintes, o que justifica que a sociedade exija uma atuação social e ambientalmente responsável por parte delas, cabendo à administração pública projetar formas de fiscalizar e de conciliar tais interesses.

Uma reflexão sobre a responsabilidade social e ambiental, bem como sobre algumas preocupações pontuais sobre as atividades humanas no município, incluindo as queimadas, pode ser visualizada no texto “A atividade industrial e a socialização dos problemas da poluição atmosférica”.

Dada a dificuldade de intervir na localização e na forma de funcionamento das empresas já instaladas, nestes casos, sem prejuízo de estudar a localização adequada para os novos empreendimentos, o poder público poderia, inclusive, oferecer incentivos às indústrias que fornecessem um balanço social ou outro mecanismo que comprovasse que elas operam de forma ambiental e socialmente responsável, sem gerar riscos ao meio ambiente ou à saúde da população.

Além disso, segundo o IBGE, não há até o momento controle pleno sobre a atividade industrial poluidora, o que torna tal questão importante. Soma-se à atividade industrial, a poluição dos veículos, das queimadas rurais, entre outras atividades que podem prejudicar não só a qualidade do ar, mas do solo e das águas.

Ainda sobre a questão ambiental, é fundamental pensar, tendo em vista o cenário que se desponta, a manutenção das fontes de água para a subsistência humana e para as diversas atividades econômicas que dela dependem. Dada a complexidade da questão ambiental, torna-se inviável para este texto adentar em pormenores, no entanto, considerando que as questões ambientais são sistêmicas, não se pode desconsiderar a necessidade da preservação das matas ciliares, dos fundos de vale, das áreas de encostas, pensar sobre a viabilidade de uma política de arborização das vias urbanas (segundo critérios técnicos de segurança e adequabilidade das espécies para esta finalidade), ampliação de parques e demais áreas verdes, etc. Sem mencionar que pode haver ainda, muito potencial ambiental não plenamente mensurado, inclusive para finalidades de turismo e ou de preservação nas áreas rurais do município.

Isso porque a questão ambiental está atrelada à qualidade de vida da sociedade, razão principal de qualquer política em última instância.

Enfim, são algumas reflexões, embora não pontuais respaldadas apenas na percepção e no ponto de vista individual, sem a pretensão de que sejam consideradas como necessárias. No entanto, a discussão é válida, tendo em vista que a partir delas, questões mais relevantes podem ser estimuladas a surgirem.