Educação vem de casa ?

https://www.timeslive.co.za/news/
south-africa/2017-11-22-new-
roles-and-responsibilities-for-
homeschooling-parents/

Da mesma forma que já ocorreu, talvez por influência do período eleitoral, novamente veio à tona a discussão e a proposição da possibilidade do ensino domiciliar, denominado em alguns países de homeschooling. 

Comumente, aqueles que apontam determinadas soluções, especialmente para os complexos problemas sociais, a tratam como sendo a ideal. Tendem a adotar uma perspectiva particular, sem considerar a complexa realidade que o circunda, sem levar em conta a diversidade de pessoas e grupos que tal medida poderá afetar, muito menos os efeitos dispersos em outras áreas da realidade social, econômica, cultural, etc.

Em uma sociedade cada vez mais complexa e contraditória, educar ou ensinar - até mesmo a diferença entre estes dois conceitos geram suas polêmicas particulares - em casa tem suas vantagens sob o ponto de vista de muitas famílias. É natural que elas

defendam tal ponto de vista. E isto se relaciona também com a visão particular que cada um tem da escola, da educação e da vida em sociedade, com o poder aquisitivo, com a classe social, com o nível de formação intelectual, cultural e por que não, psicológico dos pais, entre outros fatores.

Porém, quando se projeta políticas públicas, o alvo das ações não é casos específicos - pelo menos não deveria ser - mas proporcionar soluções que atendam ao maior número de beneficiários possíveis e onerem o mínimo possível o menor número de envolvidos. Tanto que a Supremacia do Interesse Público é um supraprincípio constitucional.

Neste sentido, as políticas públicas, especialmente as emancipadoras do indivíduo, como a educação, deveriam focar naqueles que compõem a base da pirâmide socioeconômica. Sabe-se que no Brasil, país marcado pela desigualdade, a classe com menor poder aquisitivo, e consequentemente, com mais dificuldade de acesso à qualificação, ao mercado de trabalho e outras fontes de desenvolvimento humano é a imensa maioria. É ela que compõe a massa de trabalhadores, de consumidores, de pagadores de tributos; e é ela que deveria receber a atenção primordial do Estado nas ações estratégicas (longo prazo) que visam estruturar o país e a sociedade que queremos no futuro.  As exceções ou nichos específico, embora mereçam a atenção estatal, precisam ser atendidas em consonância com o projeto de país que se busca.

A relevância em atender à coletividade, sobretudo a parcela menos autossuficiente, é tanta que até mesmo os economistas que desenvolveram o IDH (índice de desenvolvimento humano), definiram como componente do índice a escolaridade, junto com a expectativa de vida ao nascer (muito atrelada ao acesso à saúde pública e à redução da violência), e não enfatizando somente o PIB, o qual de nada adianta ser imenso se não houver uma distribuição equitativa da riqueza gerada. E infelizmente, o Brasil não figura entre os primeiros países em termos de desenvolvimento humano, mas tem posição de destaque quando se trata em concentração de renda.

https://www.jornalcruzeiro.com.br/suplem
entos/educare/pandemia-agrava-desig
ualdades-na-educacao-alerta-unesco/

Dadas estas condições, antes de propor medidas como Educação Domiciliar (e reforçar simbolicamente as desigualdades) para as séries fundamentais, é preciso investigar se a maioria das famílias terá condições materiais, psicológicas, pedagógicas, etc. de ensinar seus filhos. Afinal, ao criar um direito, todos poderão (ou deveriam poder) exercer o livre arbítrio de usufruir dele, independentemente dos motivos e das condições. 

Poderíamos, por exemplo, ter uma evasão escolar nas camadas mais pobres da sociedade para que as crianças contribuam com a renda da família, ou seja, uma ampliação do trabalho infantil. Ou seria um direito apenas para as famílias abastadas, reproduzindo desigualdades ? Mesmo que tal direito seja restrito apenas a determinadas famílias, pergunto: os pais teriam a formação necessária para ser especialista em Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Química, Física, etc. como possuem os diversos professores escolares ? Lembrando que o Brasil é um país com grande número de analfabetos funcionais ou com dificuldades de leitura e interpretação, e principalmente, de analfabetos políticos.

Além de que, é nítido que a justificativa para o Ensino Domiciliar não repousa na busca por melhoria da qualidade do ensino, pois se fosse, não seria necessário retirar o aluno da escola para ensiná-lo em casa, bastaria, por exemplo, auxiliá-lo nas lições de casa, complementar a jornada escolar com outras atividades pedagógicas e educativas em horários alternativos. E o fato é que, às vezes, sequer este apoio algumas famílias conseguem dar a contento (não por falta de comprometimento apenas, mas por questões materiais concretas, inclusive, tempo, conhecimento e recursos).

Até mesmo a necessidade de um espaço adequado, que propicie
concentração, sem interrupções, seria um empecilho. Mais uma vez, quem tem maior poder aquisitivo teria maior facilidade e a maioria teria prejuízos nesta empreitada. Teríamos então, mais um fato de reforço das desigualdades e mais defasagem educacional. Basta considerar que no período da pandemia as perdas educacionais foram grandes, apesar do apoio da escola às famílias através das aulas remotas.

No Brasil, as classes C, D e subsequentes são as que mais reivindicam e dependem vagas em creches, de escolas em período integral, de educação profissional etc. Muitos pais se desdobram entre o cuidar dos filhos e trabalhar em longas jornadas, que ficam ainda mais extensas quando o trabalhador perde horas no trânsito.

Abrir a possibilidade de uma educação domiciliar é, aos poucos e de forma imperceptível e ardilosa, ir reduzindo os investimentos do Estado nas instituições de ensino (a política liberal implementada especialmente a partir dos anos 90 tem esse foco de retirar do Estado a responsabilidade pelas questões sociais) e ir privando a população que mais necessita deste direito conquistado. 

Sem mencionar que as condições as quais muitas crianças estão sujeitas são criadas pelo mesmo sistema que tenta se eximir da responsabilidade, retroalimentando este ciclo.

Contraditoriamente, ao passo em que o discurso ideológico da Educação Domiciliar tenta esvaziar o papel da escola, a educação institucional pública está sobrecarregada, tendo em vista que o discurso que predomina no país faz com que a escola, em vez de cumprir sua função precípua (ensinar), se torne responsável por todos os problemas sociais que literalmente são lançados para dentro dos seus muros. 

Basta ver que nos discursos políticos e de muitos outros atores sociais, todos os problemas devem ser resolvidos pela escola e por seus profissionais. Ou seja, as escolas não apenas ensinam. Elas têm um papel polivalente na formação e na assistência dos indivíduos e na evolução socioeconômica.

A iniciativa privada e os defensores do liberalismo ou do braço forte do deus-mercado deveriam ser os primeiros a defender uma educação democrática e de qualidade, pois é dela que vem a força de trabalho que dá lucro a tantas empresas. A mão de obra qualificada, que gira a economia do país, vem primordialmente, das instituições públicas. Muitas pesquisas científicas e inovações tecnológicas decorrem de pesquisas em instituições públicas, cujo capital intelectual é formado na base do Ensino Fundamental Público.

É preciso destacar que tanto os autores da área do ensino quanto a própria legislação, como a LDB, por exemplo, assumem que a Educação é um processo complexo e não delimitado espacialmente, abrangendo muito mais do que aprender a ler e escrever, fazer contas e se capacitar para o trabalho. A educação abrange processos sociais e de interação, de convívio com as diferenças, preparo para o exercício do trabalho, mas também para a cidadania. 

Enfim, considera o indivíduo de forma integral. Nenhum destes preceitos é atingido por uma "educação" delimitada a uma bolha familiar. É muito mais a marcação de uma posição ideológica e ou política, do que uma alternativa para a melhoria do ensino, da formação do indivíduo ou da evolução social.

Resumidamente, além da questão social, econômica, do viés ideológico e político, diversos autores da área educacional reforçam e confirmam em anos de estudos progressivos, que a interação é indispensável para o desenvolvimento pedagógico do aluno. Sem falar da construção da diversidade, da valorização da diferença e da desconstrução das hierarquias de gênero, étnicas, sociais, etc.

Enfatizando, a educação é um processo complexo, que exige interação, que forma pessoas de forma holística e não meramente reprodutores de saberes enciclopédicos ou formadora de mão de obra. É um processo que vem evoluindo à luz do contexto histórico de respeito à infância (na Educação Jesuítica, por exemplo, castigos físicos eram normalizados, no advento da industrialização, o trabalho penoso era o melhor professor...), das lutas sociais, do fortalecimento da Democracia, de uma nova visão de mundo.

Deste modo, teremos cidadãos tolerantes e abertos à diversidade, ao convívio social e empáticos aos problemas humanos

https://www.gazetadopovo.com.br/
vida-e-cidadania/meu-filho-nao-
tem-amigos-o-que-fazer-bk1nrncy9
kr5geilub2y9gcb2/

se crescerem enclausurados em condomínios fechados? Não se estaria incentivando uma "segregação às avessas" ? (crianças criadas em uma bolha, sendo rascunho dos valores e visões de mundo dos pais, sem estarem abertas à diversidade, à empatia, ao outro enquanto indivíduo) Não seria mais uma forma de uma parcela da sociedade se isolar das diferenças , da pobreza e da marginalização que esta mesma sociedade gera ?

Fato é que hoje, as crianças têm mostrado um desenvolvimento de suas competências sociais de forma mais nítida e consistente. A partir dos 04 anos ingressam na Educação Infantil obrigatória e têm acesso a um universo de interações sociais, de contato com a diversidade e com conteúdos pensados especificamente para este público, onde inclusive através do lúdico, desenvolvem conceitos necessário a sua formação integral, inclusive trabalham a psicomotricidade. 

Além disso, hoje há maior disponibilidade de cursos em período de contra-turno, de escolinhas de futebol (entre outros esportes), clubes de escoteiros, religiosos, entre outras atividades socializadoras. O que se propõe, portanto, ao afastar o aluno do convívio escolar, é justamente o oposto desta integração.

Se queremos pessoas engajadas, humanizadas, empáticas, criativas, atuantes, críticas, autônomas e independentes, que no futuro nos representem, inclusive politicamente, temos que formá-las em contato com a realidade diversa e muitas vezes injusta e contraditória que nos cerca.

Não se pode apoiar questões que possam servir de base material para o desmonte de conquistas históricas, como a Educação. Assim ouso resumir: a educação pode vir de casa, mas o ensino é função da escola. 

Creio que antes de pensar em Educação Domiciliar, os governos e as políticas públicas deveriam perseguir a Educação de qualidade e para todos, em igualdade de condições, como preconizou a Constituição de 1988, a LDB, e diversos outros dispositivos legais e orientadores.