Em linhas gerais, o aborto é definido como a interrupção da gravidez, resultando na remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, o que leva à sua morte, ou é causado por essa intervenção.
Essa interrupção pode ocorrer de forma espontânea, quando não há intenção deliberada da grávida ou de terceiros, ou de maneira artificial, mediante a utilização de técnicas médicas, medicamentos ou procedimentos cirúrgicos, entre outros.
No Brasil, em conformidade com a legislação vigente, o aborto é considerado crime, seja quando praticado de forma autônoma pela gestante (autoaborto) ou quando realizado por terceiros. No entanto, a lei prevê três
