A Pandemia, pela sua gravidade, é um assunto que há mais de um ano é o centro dos debates científicos, político-econômicos, e está diuturnamente em pauta nos diversos jornais, programas televisivos e nas conversas informais (potencializadas pelas redes sociais) e até nas atividades religiosas.
Nestes assuntos, é inevitável a mescla com a questão político-partidária e ideológica, o que consequentemente, gera tanto críticas quanto defesas apaixonadas, e muitas vezes, desarrazoadas, sobre a gravidade do momento, sobre as melhores formas de enfrentamento, sobre as melhores medidas a serem adotadas e sobre a atuação Estatal.
A gravidade deste emaranhado de opiniões (infelizmente muitos confundem opinião com fato, e outros ainda confundem fato isolado, sem relevância estatística ou científica com regra universal que pode ser generalizada), fica ilustrada no campo científico.
O cidadão comum questiona, "com unhas e dentes", cientistas, pesquisas, dados, etc. jurando que estão errados, que são mentiras, histerias coletivas, que se constituem em um complô mundial para atacar algum messias.
E assim, o cidadão se acha apto a apontar soluções para a crise ou a seguir recomendações duvidosas de qualquer influenciador, invadindo a competência médica (não que não haja médicos com viés ideológico) e as diretrizes de organismos técnicos e científicos com idoneidade historicamente comprovada.
Enfim, como disse Luis Felipe Pondé em um programa de TV, alguns vivem em uma paranoia, vendo relações conspiratórias em tudo, porém, são tão egocêntricos que acham que são os únicos iluminados que conhecem esta verdade suprema, enquanto a maioria da população é enganada. Sem mencionar que são detentores e guardiões dos valores universais e da ética, tapando os olhos para tudo que foge deste mundo encantando criado na mente deles.
Chegamos ao ponto de muitos, que sequer são da área médica, defenderem o uso de soluções sem comprovação científica, ou pior, com a comprovação de que são ineficazes e até perigosas, induzindo o povo à automedicação.
Só o Governo Federal gastou quase 90 milhões com a compra
destes medicamentos, tratados por muitas autoridades da área, como inúteis para tratar a Covid. Pior, somente com publicidade, o Governo Federal deve gastar ao menos R$ 23,4 milhões em propagandas defendendo o chamado "tratamento precoce", cientificamente ineficaz, segundo o site Congresso em Foco. Ou seja, a desinformação custa recursos monetários e pode custar vidas.
Até mesmo Instituições Científicas sérias, como a Fiocruz, tiveram que investir em campanhas para esclarecer a população sobre questões óbvias, como por exemplo, que máscaras não matam e que gargarejo com sal não resolve.
O fato é que qualquer medida, seja de redução dos impactos de uma crise qualquer, ou de prevenção, passa pela conscientização da sociedade e pela participação da mesma no enfrentamento.
Porém, este emaranhado de desinformação não é algo puramente espontâneo, fruto da ingenuidade das pessoas ou da observação isolada de fatos, mas a desinformação ou a manipulação explícita servem, obviamente, a determinados interesses políticos ou pessoais e afetam a adequada condução politica, e consequentemente a vida econômica e social.
Na verdade, mais do que uma condução política séria, precisamos de uma correta condução da Administração Pública, livre dos vieses ideológicos e partidários, livre do populismo, com planejamento e visão de longo prazo, contando, no caso do enfrentando da COVID-19 com o que se tem de estado-da-arte da ciência, dos cuidados médicos e das medidas de prevenção, enfim, contando com a Ciência e com a Consciência da população. E destaque-se, com uma Ciência balizada em dados científicos objetivos, os mais neutros possíveis, pois até mesmo a Ciência enfrenta os lobbys.
E assim, uma das formas mais objetivas é avaliar os investimentos públicos no enfrentamento da Covid-19. Afina, dados monetários são objetivos e mensuráveis.
Infelizmente, Administração Pública, com todo o rigor matemático e contábil dos orçamentos, não fica imune do partidarismo, da legalidade apenas na aparência ou na forma e e das fakenews (termo que parece moderno, mas nada mais é que uma forma de maquiar e melhorar a imagem de alguns ou de comprometer a imagem de outros, seja usando dados falsos ou informações corretas, porém incompletas, enviesadas ou distorcidas).
No Brasil, o óbvio precisa ser esclarecido. Chegou-se ao extremo do uso de máscaras e do distanciamento social, medidas adotadas em todo mundo com efetividade comprovada, ser criticado e atacado pelo Presidente da República (e de seus apoiadores), ao ponto de nunca termos feito um isolamento de qualidade e estarmos batendo recordes de mortes pela doença. Mortes que, pasmem, chegaram a ser negadas, consideradas invenções da mídia, dos "comunistas", ou ações de outros inimigos imaginários.
O luto já foi tachado de "mimimi" pelo Chefe do Poder Executivo Federal. Atacaram a vacina, etc. Atacaram prefeitos e governadores que tentaram agir para amenizar os impactos da crise.
A pandemia talvez tenha deixado evidente este comportamento dos políticos e da sociedade Mas isso deve ser algo que ocorre e se espalha em todas as áreas da sociedade, em maior ou menor grau. É um comportamento que precisa ser abolido. É preciso ponderar a realidade de forma mais ampla, mais democrática, mais equitativa, entender as situações de forma mais aprofundada. Distinguir fatos de opiniões.
O presente texto não se trata de defesa ou crítica ideológica apenas. Mas visa mostrar a necessidade de se buscar dados, disponíveis nos meios idôneos de informação e confrontá-los, como por exemplo, pesquisando nos Portais da Transparência (embora a linguagem e a forma de exposição técnica dos dados mereça crítica).
Ou seja, traz-se aqui um exemplo de como se pode avaliar o comprometimento do Governo Federal com o enfrentamento da Pandemia. Obviamente, os dados dos Portais se resumirão a uma análise predominantemente orçamentária, já que fica difícil mensurar monetariamente o quanto certas declarações e atitudes atrapalharam a condução da crise.
Entre as discussões mais recentes está o valor que o Governo Federal diz ter repassado aos Entes Federados. E obviamente, tudo que o Presidente fala é repercutido nas redes sociais e se torna crença para muitos.
Falou-se que o Governo Federal repassou mais de 1 trilhão e 280 bilhões (R$ 1.280.000.000.000,00) aos estados (tratem este valor como ilustrativo, já que as informações não oficiais são conflitantes e aleatórias). Sendo assim, a população começou a questionar o que Governadores e Prefeitos fizeram com tais recursos. Aproveitaram o fato para criticar oposicionistas, para atacar algumas das medidas de enfrentamento, para achar culpados ou para eximir responsáveis, entre outras atitudes que em nada beneficiam a sociedade.
O que não foi esclarecido, é que somado ao valor anunciado pelo Governo Federal estavam as Transferências Constitucionais. Diversos sites, jornais e a mídia como um todo levantaram tal questão. Mas para muitos defensores do Governo, a mídia é tendenciosa. A mídia é inimiga do Governo (e parece que os governos anteriores já usavam este argumento vitimista). Porém, os que não confiam na mídia tradicional, acreditam em postagens dos filhos do presidente em redes sociais e as tratam como oficiais.
Dados do Portal da Transparência têm caráter legal e garantem a o Princípio Constitucional, em tese, da transparência pública, embora, até mesmo dados sobre desmatamentos e queimadas divulgados já foram colocados em suspeita por esconder a realidade ambiental degradante. Até mesmo os casos de Covid sofreram questionamento, tendo que a imprensa formar um consórcio para obter dados diretamente dos estados, por dificuldades impostas pela esfera federal. Porém, são um bom parâmetro de checagem.
Apenas para fins exemplificativos e de esclarecimento, destaca-se a seguir o que são as Transferências Constitucionais e alguns dados coletados do Portal da Transparência da União, bem como algumas fontes que merecem serem visitadas.
Destacando que Transferências Constitucionais são recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais, portanto, obrigatórias e normais. As principais delas são: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).
Outros tributos arrecadados pela União e partilhados entre os entes federados são o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre a Produção Industrial Proporcional às Exportações (IPI-Exportação), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) e o Imposto sobre Operações Relativas ao Metal Ouro como Ativo Financeiro (IOF-Ouro).
Além disso, estão somados os valores referentes a suspensão da dívida e os benefícios ao cidadão, que são as despesas com auxílio emergencial somadas a outros benefícios: Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso (auxílio a pescadores).
Se verificarmos o Portal da Transparência, veremos que foram repassados apenas R$ 414 bilhões em 2020. Em 2021, até 13/04, menos de 5 bilhões, menos de 1/3 do que foi orçado para 2021.
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