Conhecimento e cidadania: Constituição Federal Interpretada

“Todo poder emana do povo”. Essa frase, enaltecida em muitos discursos, tem seu lugar de destaque na Constituição Federal. Mas ela ela tem continuidade: Poder que o povo “exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. E nem sempre o termo "diretamente" é enfatizado. Talvez porque ao dizer que o poder emana do povo e encerrar a questão, não se corre o risco do povo querer de fato exercê-lo. Querer de fato participar da construção de todas as relações sociais, políticas, econômicas, etc. que se refletem em seu cotidiano. 

Mas a é dúvida é: o povo está preparado para tal empreitada ? O povo realmente sabe exercer seu poder democraticamente, de modo a obter seus direitos, sem ferir direitos alheios e sem deixar de lado suas obrigações ? 

No mesmo parágrafo do artigo 1º do texto constitucional, o fechamento se dá com a frase “nos termos desta Constituição”. Como exercer o poder, direta ou indiretamente, nos termos da Constituição, se não conhecemos a Constituição que regulamenta e sacramenta esse poder ? 

Fonte: www.romario.org

Isso comprova a necessidade de se conhecer as leis, o sistema político, as relações sociais e de poder, e sobretudo, quais são os nossos direitos e não menos importante (apesar da sociedade hoje enfatizar os direitos), as nossas obrigações.

Neste sentido, nesta postagem, compartilho, a título de informação, um link para acessar a Constituição Federal de 1988.Obviamente, muitas pessoas sabem que para obter a legislação brasileira de fonte oficial, basta acessar o site do Palácio do Planalto (www.planalto.gov.br), porém, o diferencial deste material, é que ele é atualizado e anotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, o material pode ser baixado (download) ou pode ser acessado on line, opção na qual é possível consultar artigos específicos e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.

É uma forma acessível da população conhecer e estudar, para fins de exercício da cidadania, para provas acadêmicas, para concursos, o texto legal (a lei pura), bem como a jurisprudência, além de garantir o acesso a uma lei atualizada. 

Clique aqui para acessar a Constituição Interpretada pelo STF e boa leitura.

Conclui-se, dessa forma, que na chamada Era da Informação, o exercício da cidadania se torna facilitado, anulando pretextos para que a sociedade não exerça seus direitos, como também, para que não esqueça seus deveres e os direitos dos demais. Informação que dá subsídios para que a discussão política seja profunda e coerente, indo além de palavras de efeito repetidas a exaustão, como “fora”, “fascista”, “coxinha”, “golpe”...Enfim, conhecer as leis é o primeiro passo para entender as relações, as razões e a ideologia que as originam e influenciam sua aplicação.