A princípio, este texto buscou propor uma sugestão, seja de um estudo ou de outra medida de apoio aos pacientes oftalmológicos na área de abrangência ou dentro das possibilidades municipais. Não se descarta, porém, a possibilidade de uma medida mais abrangente, seja na esfera estadual ou até nacional, tendo em vista que se trata de uma questão de saúde pública, com reflexos sociais e econômicos e que afeta de forma igual, pessoas de todos os lugares.
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Da mesma forma, seria interessante, dentro do plano municipal, este ser pioneiro em alguma ação neste sentido, conforme apresentado na sequência, afinal, muitos municípios, conforme sua situação e condição, fornecem aos seus munícipes facilidades que outros lugares nem sempre disponibilizam.
É claro que primeiramente deveria ser feito um levantamento da quantidade de pacientes existentes no município, ou se for o caso, no estado. Verificar qual a perspectiva da taxa de crescimento da população portadora desta doença ao longo dos anos, e por fim, quais as necessidades deste público, para assim definir as medidas mais eficazes e que mais beneficiam os pacientes, permitindo a continuidade do tratamento.
A IDEIA PROPOSTA
Pensando desta forma, encaminhei recentemente uma ideia legislativa ao site da Câmara dos Deputados Federais sugerindo um Projeto de Lei que isentasse de tributos ou mesmo subsidiasse os medicamentos de uso contínuo, especificamente os necessários ao tratamento do Glaucoma, doença cujo diagnóstico tardio ou tratamento incorreto pode levar a perda irreversível da visão, gerando sofrimento ao paciente e custos sociais pela incapacitação.
Mesmo quando devidamente acompanhada e controlada, a doença, que exige tratamento por toda a vida, tem um custo financeiro significativo ao paciente, o que leva muitos ao abandono completo do tratamento ou quando o fazem, é de forma irregular, comprometendo o prognóstico.
Porém, para a ideia legislativa em esfera mais abrangente ser trabalhada ou discutida, são necessários ao menos 20 mil apoios populares para que ela seja transformada em Projeto de Lei, o que por si só é um empecilho. É difícil ao cidadão comum conseguir o engajamento de 20 mil pessoas para uma causa específica. Isso fica nítido se levarmos em conta que a maioria das cidades brasileiras sequer tem este número de habitantes.
Desta forma, publiquei esta sugestão alternativa, pensando dentro das competências legislativas e dentro das condições orçamentárias dos entes municipais. Assim, cada município poderia estudar as possibilidades, os casos existentes, as demandas e as condições reais e talvez propor alguma medida de apoio aos seus pacientes. Afinal, é nos municípios que estes cidadãos residem.
Assim, se possível legal e financeiramente falando, os municípios poderiam criar um Projeto de Lei que subsidiasse ao menos parte do tratamento, o qual é composto de consultas, algumas especializadas, exames de acompanhamento ou, ao menos, alguma forma de subsídio para custear as despesas com os colírios, os quais são de uso contínuo e indispensáveis ao tratamento, inclusive para evitar tratamentos mais caros ou invasivos, como SLT (laser), tubos de drenagem ou cirurgias convencionais, por exemplo.
Obviamente, o SUS oferece o tratamento e alguns colírios mais básicos. Porém, nem sempre a frequência de atendimento (consultas e exames) ofertada pelo SUS é adequada para garantir o correto e seguro acompanhamento. E como citado, qualquer perda visual é irreversível, por isso, todo cuidado é pouco. Além disso, colírios mais modernos, mais potentes, com menos efeitos colaterais, nem sempre estão nas listas de medicamentos autorizados pelo SUS.
Para exemplificar, um dos colírios (frise-se, de uso contínuo), custa mais de R$ 180,00 o frasco de 2,5 ml (Xalatan), sendo quase insuficiente para 1 mês. Há pacientes que dependem de até 3 classes de colírios diferentes ao dia.
O alto preço da medicação, especialmente dos mais modernos, faz com que muitos abandonem o tratamento e tenham a qualidade de vida afetada.
Este projeto em escala municipal poderia ser pensando para atender parcialmente os pacientes, não necessariamente todo tratamento, mas sim se consistir em uma ajuda de custo, um subsídio, um apoio para a garantia da saúde e da autonomia de muitos. Ou seja, para ajudar aqueles pacientes que não são dependentes do SUS, que não oneram o Estado (seja Município, Estado ou seja União).
Estes pacientes poderiam receber a medicação, ou algum subsídio para o custeio do acompanhamento / tratamento, ou os próprios medicamentos, enfim, talvez desta forma, mais pacientes pudessem procurar atendimento efetivo na rede particular e desafogar a Saúde Pública, não a onerando totalmente.
Além de que, pessoas incapacitadas para o trabalho por qualquer doença ou condição, também trazem um custo social significativo que poderia ser evitado, além, é claro, da qualidade de vida destas pessoas, que é algo que extrapola o valor econômico.
Enfim, mais pacientes poderiam ter acesso a medicamentos e exames modernos, atendimentos com maior frequência, evitando perdas visuais e ao mesmo tempo, sem comprometer grande parte da renda. Ou seja, beneficiaria o cidadão / paciente, e beneficiaria o erário, ao custear somente parte do tratamento.
A CONSCIENTIZAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA
O custeio dos colírios já auxiliaria diversas pessoas. Além disso, teria um caráter educativo ao conscientizar sobre esta doença, sobre a necessidade de consultas e exames preventivos, de monitorar a população de risco e de estimular a continuidade dos tratamentos.
Estudos apontam que após 6 meses do diagnóstico e tratamento do glaucoma, 50% dos pacientes abandonam ou relaxam e essa não adesão torna a doença a segunda maior causa de cegueira no mundo.
Outro fato é que por ser uma doença sem sintomas, e pela falta de consultas preventivas (especialmente pela população que tem algum fator de risco), o diagnóstico muitas vezes ocorre de forma tardia, exigindo tratamentos mais agressivos.
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