Orçamento público: entre a técnica, a política e as necessidades da sociedade

A elaboração do orçamento público é uma atividade complexa, abrangente e muitas vzes mal interpretada pelos diversos envolvidos. 

Embora seja um processo orientado por princípios técnicos e legais, não se pode perder de vista que se trata de um meio e não um fim em si mesmo. É uma ferramenta para que o Estado atenda com eficiência, qualidade e impessoalidade às finalidades públicas, e também, para que haja a fiscalização e a avaliação de forma democrática, ou seja, meio para os controles interno, externo e social.

Quando se fala em orçamento público, muitas vezes a discussão fica restrita aos números: quanto o Município arrecadará, quanto poderá gastar, quais dotações receberão mais ou menos recursos. Outras vezes se discute o destino do recurso: terá aquela obra, a rua tal será recuperada, porque teve aquele evento e  não investiram na Saúde?

Entretanto, por trás de cada número existe uma decisão administrativa, uma necessidade social e, em muitos casos, uma escolha política. Interessante destacar que até mesmo nos gastos vinculados, que decorrem de