Táticas do Governo: Impostos e manobras fiscais

Segundo o site O Globo, o montante de impostos pagos pelos brasileiros em 2010 até a presenta data (26/10/2010) superou R$ 1 trilhão, conforme registro do Impostômetro, o medidor de tributos federais, estaduais e municipais. Em 2009, essa marca só foi atingida no dia 14 de dezembro, ou seja, quase dois meses depois.

A previsão da Associação Comercial de São Paulo é de que a arrecadação ultrapasse R$ 1,2 trilhão em 2010, em torno de R$ 112 bilhões a mais do que em 2009, quando o montante de tributos atingiu o valor recorde de R$ 1,088 trilhão.

Dados do impostômetro para o Paraná, nesta data, indicam a soma de mais de R$ 13 bilhões e 131 milhões em impostos arrecadados. O Município de Irati integra a esse montante a importância de mais de R$ 153 milhões, enquanto que Rebouças, Ponta Grossa e Guarapuava, excedem, respectivamente, o montante de R$ 46 milhões, 584 milhões e 356 milhões em tributos.

Por outro lado, apesar da grande oneração tributária, o Governo necessitou de fazer uma manobra contábil na capitalização da Petrobrás para garantir o alcance da meta fiscal.

Segundo o blog de Reinaldo Azevedo, da Veja, Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo alavancar seu superávit primário e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.

De acordo com o site O Reporter, Uma manobra fiscal da União na capitalização da Petrobras rendeu R$ 31,9 bilhões e levou o governo a registrar superávit primário recorde em setembro, de R$ 26,1 bilhões. Sem o reforço da estatal, o déficit seria o pior do ano: R$ 5,8 bilhões. A União usou só parte do pagamento da Petrobras, de R$ 74,8 bilhões no total, para participar da capitalização da empresa. A diferença entre o que recebeu e aportou na estatal engordou as receitas e produziu o superávit.

Só os intelectuais odeiam o capitalismo ?

chebolas.blogspot.com

Apesar do objetivo deste blog não ser resenhar ou criticar materiais bibliográficos, às vezes, surge o impulso de ir além de discordar silenciosamente de questões pontuais ou da ideologia ou apologia implícita no discurso. Isto se torna ainda mais instigante quando sabemos que não há em ninguém uma plena isenção ideológica, e mesmo assim, vêem o viés somente no outro, colocando-se como isentos e objetivos, portanto, donos absolutos da verdade, a ponto de rotularem qualquer pessoa ou grupo com forma distinta de pensamento.

Ouso criticar o texto em questão, pois a todos é concedida a liberdade de pensamento, além de que, as premissas, por mais lógicas que sejam, estabelecidas sobre uma base ideológica, não precisam ser necessariamente válidas para aqueles que preferem observar o mundo sob outro prisma.

Embora eu não seja um defensor absoluto dos discursos marxistas (especialmente a ortodoxia na dimensão econômica, tanto que visitei o site do Instituto Mises) creio que na prática social não há um referencial tão significativo quanto o método dialético-marxista na exposição das contradições do sistema capitalista e de sua lógica englobante. 

Os exageros dos militantes progressistas, especialmente em questões culturais, não desmerecem a base teórica que sustenta as críticas à contradições do sistema, os efeitos de sua reprodução e expansão sem limites, baseado na exploração (do homem e da natureza e na acumulação de capital como propósito final do sistema). Tampouco as contradições do próprio marxismo, as quais não são desconsideradas pelos teóricos marxistas (em suas diferentes correntes) e muito menos as contradições  que afetam o modo de vida pessoal e particular de teóricos e militantes. Grosso modo comparando, um cristão fazer o mal não anula a validade dos preceitos do cristianismo.

O texto comentado foi elaborado com base em um discurso de Jesús Huerta de Soto,  professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, um dos principais economista da Escola Austríaca da Espanha, um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário. O texto pode ser lido na íntegra, no site Mises.org, clicando aqui.

Soto inicia sua explanação de forma coerente com o título, tentando

Abertura econômica e o choque de concorrência no governo Collor e as oportunidades do Governo Lula

Acredito que muitas vezes, falta às pessoas, a realização de uma análise de causa e efeito. Embora isso seja incompleto e muitas coisas sejam imprevisíveis e aleatórias, é um começo para se compreender a evolução histórica das coisas e perceber que, quando se trata de questões políticas, econômicas e sociais, nada acontece do dia para a noite, e tampouco sem um contexto macroambiental favorável. As coisas demandam medidas de longo prazo.

O Brasil, ou melhor, o Lula e seus companheiros devem muito ao governo de Collor e principalmente de FHC para poderem se vangloriar hoje.

Primeiramente, foi no governo de Collor que houve o choque de concorrência e a abertura econômica do Brasil.

As empresas ineficientes se viram obrigadas a melhorar seus processos. Os custos se reduziram em virtude da concorrência externa e o consumidor começou a ter o status que tem hoje.

Muitos criticam essa abertura, argumentando que foi súbita. Entretanto, se ela fosse gradual, esse “choque” talvez não tivesse proporcionado os mesmos efeitos que gerou. Obviamente, custou a solvência de muitas empresas, mas a lei de mercado é esta: só os mais eficientes sobrevivem.

E nesse aspecto, não adianta criticar o capitalismo, pois acredito que ninguém deixa de adquirir um produto de melhor qualidade ao menor preço possível. E essa condição só é possível quando há concorrência. Alguém lembra os modelos de carro anteriores aos anos de 1985 ?

www.flatout.com.br

Outra questão é a inflação, que sempre foi um dos problemas gritantes no Brasil. Taxas de 2 mil % ao ano assolavam o povo. Medidas de congelamento de preços, gatilhos salariais, indexação da economia, empréstimos compulsórios, políticas restritivas, nunca surtiram efeito. O povo se acostumou a fazer estoque até de comida !

Para vencer a memória inflacionária e evitar que mais uma chuva de frustrados planos ou pacotes econômicos fossem tentados (Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2, só nos anos 80 e 90), só mesmo o Plano Real, que inclusive o PT de Lula era contrário.

economia.estadao.com.br

Destaca-se que contradição deveria ser o lema do PT. O Lula antes da presidência criticava muitas das medidas que ele posteriormente aglutinou, mudou o nome e defendeu como sua bandeira. Inclusive o plano Real ! Até mesmo a distribuição de favores (e não de renda, como ele pregava), como a Bolsa Família, já foi questionada por ele. Clique aqui e assista um video de 1 minuto do Luís Inácio criticando o programa social, que hoje é vangloriado por ser reconhecimento internacionalmente.

Mas voltando ao campo concreto da economia, é claro que o governo FHC teve que navalhar a própria carne. A valorização do Real dificultou a exportação e houve uma queda na balança comercial. O Estado precisou ser enxuto, inclusive com privatizações, visando a eficiência e a eliminação dos cabides de emprego. Por outro lado, facilitou a importação de bens.

Lembrando que isso aconteceu porque houve uma elevação da oferta da moeda estrangeira. E isso só ocorre quando o país fica atrativo para investimentos estrangeiros. E para isso, contribui não só as condições gerais do país que melhorara, refletindo no risco Brasil, como principalmente pela elevação dos juros.

Juros, que por sinal, permanecem exorbitantes no Governo de 8 anos do Lula, apesar de que agora a inflação está na casa dos 5%, muito distante dos 2.000% da época anterior ao plano Real.

http://drunkeynesian.blogspot.com.br/2012/05/um-historico-longo-de-juros-no-brasil.html

Mesmo assim, hoje, o Lula (talvez com continuidade pela Dilma), marqueteiramente eleva a dívida interna e coloca os gastos públicos em patamares nunca antes vistos, inclusive com propagandas governamentais e com políticas sociais assistencialistas e não emancipatórias, as quais seguram o povo na dependência do Estado.

É interessante também que o governo petista se gaba de pagar uma conta junto ao FMI cujos juros são muito menores do que daquelas que ele deixou de pagar, como a dívida interna, que reitero, só se elevou. É o mesmo que você fazer um empréstimo bancário para aplicar o dinheiro na poupança !

Como nenhum país é uma ilha (desconsiderem qualquer comparação com Cuba !), as condições macroeconômicas influenciam de forma contundente. No início do século XXI, apesar das crises internacionais, o contexto econômico que foi desfavorável para o FHC foi favorável para o Lula. Só para fins de comparação e para justificar que crise para alguns é oportunidade para outros, e que o Lula não fez tantos milagres assim, cita-se o exemplo da Índia e da China, que vem tendo um crescimento fantástico, apesar das crises (Russa, Asiática, Estadunidense, etc), infelizmente, com graves desigualdades sociais, as quais as bolsas, definitivamente, não são a saída.

Alguns defendem que a saída está em políticas de longo prazo, com a educação, por exemplo. Mas eu pergunto: qual governo vai investir em políticas de longo prazo em um país que esquece seu passado, onde políticas de doações assistencialistas são mais eficientes para capturar votos ?

Afinal, obter votos é o objetivo dos políticos. A Dilma, por exemplo. Primeiramente favorável ao aborto, agora, para obter votos dos conservadores, alterou seu discurso.

Mas mudar de opinião (sem ser incoerente) é um direito, uma atitude de crescimento pessoal. Isso é o de menos para um partido que acumulou escândalos de corrupção. Talvez o governo petista bata alguns recordes nacionais e internacionais no que tange às denúncias de corrupção. Enfim, um partido contraditório, mas ardiloso na manipulação da opinião pública.

O Código brasileiro de trânsito e o respeito ao pedestre

O Código de Trânsito (Lei 9.503 de 23/09/1997) traz uma série de dispositivos que visam garantir a segurança e a integridade do pedestre, usuário mais vulnerável do trânsito. Não obstante, é comum casos de desrespeito às regras, apesar da possibilidade de multas e outras medidas administrativas, tanto por condutores quanto por pedestres.

Embora, alguns casos deixem evidente o desrespeito não só às normas de trânsito por parte dos condutores, como a falta de gentileza no trânsito.

Na foto, a saga de uma Freira tentando atravessar a rua em Prudentópolis - PR. O flagra aconteceu no dia 19 de abril de 2013, data (18 e 19) em que Prudentópolis sediou

Lei das Eleições (9504/97) e o início de uma nova forma de exposição de conteúdos no blog

Considerando que estamos imersos em uma sociedade na qual o tempo cronometrado pelos relógios comanda nossas vidas, define prioridades, nos impõe hábitos e estilos de vida, onde somos propelidos a realizar mais coisas em menos tempo e com qualidade maior, é justamente o excesso de informações que nos prejudica. Precisamos saber sobre tudo, ao mesmo tempo que não nos aprofundamos em nada.

http://www.laparola.com.br/a-ditadura-do-relogio

Estudar, por exemplo, é um processo ativo, que exige atenção, esforço, fixação. E como fazer isso com pilhas de conteúdo, com pouco tempo, alternando a atenção momentânea com celulares (e suas vibrantes redes sociais), alternando a concentração ora nas linhas textuais, ora nos filhos, ora na novela. Pensando na resolução do exercício e planejando o jantar ou a roupa que usará na próxima festa...

Seja qual for o motivo, o tempo, considerado um deus na Grécia Antiga (Cronos), na sociedade capitalista se converteu em dinheiro. E com isso ganhou poderes, pois o dinheiro se materializa em tudo, transforma qualquer coisa em mercadoria, inclusive o próprio tempo. Hoje não nos falta informação, falta tempo para assimilar, para filtrar o que é relevante. E a informação torna-se irrelevante com muita rapidez. O mundo é fluido, dinâmico, ágil, como nos impõe o ritmo de produção ao qual estamos submetidos.

Dessa forma, postagens extensas que consomem tempo do leitor passam a não ser interessantes. O custo de oportunidade de sua leitura é alto por demais. E essa lógica se estende, infelizmente, até mesmo no trato de conteúdos importantes para a formação do indivíduo e da sociedade. Um destes conteúdos é o relacionado ao exercício da cidadania, relevante e influente em todas as atitudes sociais, políticas, econômicas. De forma mais específica, hoje se discute muito política, mas será que muitos sabem quais as regras que determinam o jogo ? Como fazer a escalação do melhor time, escolhendo os melhores jogadores se não sabemos qual é o objetivo do esporte ?

Respondendo a este

Lei das Eleições: Dicas sobre Pesquisas Eleitorais

Fonte: www.ver-o-fato.com.br

Conforme preceitua o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições com a finalidade de divulgarem ao conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

I - quem contratou a pesquisa;

II - valor e origem dos recursos ;

III - metodologia;

IV - plano amostral;

V - sistema interno de controle;

VI - questionário completo ;

VII - nome de quem pagou e cópia da respectiva nota fiscal. 

A Justiça Eleitoral afixará no prazo de

Lei das Eleições - Dica - Convenções

Fonte: www.marcosalmeidalocutor.wordpress.com

A terceira dica a respeito da Lei das eleições tratará das Convenções Partidárias para a escolha de candidatos.

Segundo o artigo 7º, as normas para a escolha e substituição dos candidatos serão estabelecidas no estatuto do partido, de acordo com a Lei. Em caso de omissão, caberá ao órgão de direção nacional estabelecer as normas publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

Os incisos seguintes do artigo 7º trazem alguns prazos relevantes. Se a convenção partidária municipal, por exemplo, afrontar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, este poderá anular os atos da convenção municipal, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de

Lei das Eleições - Dica - Coligações

Fonte: https://obarrense.wordpress.com

A segunda postagem que trata das Lei das Eleições (é imprescindível a leitura dela na íntegra) tratará das coligações, temática reproduzida no artigo 6º .

É facultado aos partidos políticos, formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

A coligação terá denominação própria e deverá funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral. 

A denominação da coligação não poderá fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, conforme as datas até então vigentes explicitadas na figura abaixo.

Lei das Eleições: Dica sobre arrecadação e aplicação de recursos

Fonte: www.ikariri.com

A Lei das Eleições trata, do artigo 17 ao artigo 27, sobre a arrecadação e sobre os gastos de campanha. Posteriormente, a partir do artigo 28, trata também da prestação de contas. Talvez seja esta uma das partes mais técnicas e complicadas da legislação, pois envolve aspectos técnicos e legais que constantemente sofrem alterações, embora  alterações rotineiras é uma regra na legislação eleitoral. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei, tendo os limites de gastos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada campanha. O descumprimento dos limites de gastos acarretará o pagamento de multa sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico. 

O artigo 19 da lei trata dos comitês financeiros. No entanto, estes foram revogados pela Lei 13165 de 2015. Atualmente, o candidato a cargo eletivo fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha, devendo, nestes casos ambos assinarem a respectiva prestação de contas, havendo responsabilidade solidária.

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Regra que não se aplica para prefeito e vereador em municípios onde não haja agência bancária. Destacando que o uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.

Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral deverá

O trabalho noturno ou em turnos

Embora tão antigo quando o domínio do fogo ou atrelado à necessidade humana de vigiar seus bens ou preservar a própria vida, a atividade humana realizada no período noturno ganha novas conotações e significados com o seu direcionamento para o mundo do trabalho (controlado pelo tempo abstrato do relógio).

Atualmente, o trabalho noturno é algo normal para muitas profissões e se torna o modo padrão de operar em muitas empresas, inclusive na cidade de Irati, de modo tão natural que sequer chama a atenção.

Isso faz com que, muitas vezes, avaliemos a qualidade de determinados serviços sem ponderar as condições em que eles são realizados.

Ou seja, entendemos a história apenas “pelo lado de fora do balcão”. É preciso considerar que as condições de trabalho afetam a motivação e a satisfação do funcionário, e isto reflete na qualidade dos serviços prestados. 

Isso justifica que a questão seja abordada de forma mais objetiva e mais próxima da cientificidade, considerando que o tema afeta policiais, médicos, enfermeiros e outros profissionais, inclusive operadores de máquinas, muitos dos quais atuam em condições onde o erro pode custar a vida do cidadão ou do próprio profissional.

Interessado pela importância do tema, encontrei algumas questões interessantes que gostaria de compartilhar.

De acordo com o blog do Coronel Bessa, o sono desempenha importante papel na fisiologia de diversos sistemas. A privação do sono ocorre com freqüência em situações de trabalho, particularmente o trabalho em turnos, nas doenças do sono, nos transtornos de ansiedade e depressão e na presença de estresse inevitável. Foi relatado que pode haver prejuízos à saúde do trabalhador deixando seqüelas, quer seja nos aspectos psíquicos, físicos, emocionais, quer seja nos seus aspectos sociais, familiares e interpessoais. A fadiga aguda ou crônica produzida por muitas horas de trabalho, associada à privação ou redução significativa das horas de sono, são os principais fatores que influenciam no desempenho do indivíduo.

Outro estudo que apresenta os efeitos da jornada de trabalho nos estados de humor de pilotos comerciais  ressalta que a fadiga, o sono, o cansaço e o estresse são fatores que influenciam diretamente a ocorrência do fator erro humano e prejudicam o julgamento.

Outro artigo denominado “Os plantões médicos, o sono e a ritmicidade biológica" ressalta que nossa sociedade é, cada vez mais, uma sociedade de 24 horas, o que exige um grande número de profissionais trabalhando durante a noite, ininterruptamente, porém aborda também os reflexos que isso causa no organismo humano.

Segundo o site Proteção.com.br., pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, afirmam que o trabalho noturno pode ser um fator de risco para desenvolver diabetes tipo 2. No Brasil, 15 milhões de pessoas trabalham no período noturno, segundo estimativa do Instituto do Sono da Universidade Federal de São Paulo, baseada em dados do Ministério do Trabalho. Médicos e cientistas já haviam alertado em estudos anteriores sobre o maior risco para doenças cardíacas, depressão e obesidade em pessoas que trabalham à noite ou em turnos irregulares.

O diabetes é causado por uma deficiência do organismo, que não consegue produzir insulina, o hormônio que regula o nível de açúcar no sangue. O tipo 2 se desenvolve na vida adulta, principalmente em decorrência da má alimentação e do excesso de peso. Nesse caso, a pessoa que faz um planejamento alimentar e exercícios físicos pode não precisar do uso de insulina ou outras medicações. A diabetes é uma doença grave, que pode causar cegueira e até a morte

A monografia “avaliação da privação de sono e dos padrões fisiológicos nos profissionais em enfermagem do município de Quixadá”, relata que a vida de cada pessoa é uma série de ritmos que influenciam e regulam a função fisiológica e as respostas comportamentais. O ritmo mais familiar é o de 24 horas, o ciclo do dia e da noite, conhecido como ciclo circadiano ou diurno, que é particularmente influente no controle do padrão das principais funções biológicas.

Por outro lado, o mesmo estudo lembra que o trabalho em turnos e noturno não é um fenômeno novo, e a sua história pode ser traçada desde a invenção do fogo quando o homem teve a possibilidade de permanecer fora dos abrigos até um pouco mais tarde, e também com as primeiras tribos nômades, as quais necessitavam que os guardas de campo e os pastores se mantivessem acordados e vigilantes durante as horas regulares de sono (WHITE & KLEIN, 1990).

Sob o ponto de vista legal, há uma farta e complexa legislação que trata deste assunto e do trabalho como um todo. A Constituição Federal, por exemplo, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, sendo que, para a CLT, considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. O texto legal observa ainda que a hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, estabelecendo ainda os períodos legais de descanso.

Isso demonstra que a questão do trabalho noturno em si é complexa e reflete nos serviços oferecidos à sociedade, por toda e qualquer profissão ou órgão que trabalhe sob asc condições como as exemplificadas pelos estudos comentados.

Considerando que as mudanças nos padrões sociais e as necessidades humanas por diversos produtos ou serviços essenciais exigem o funcionamento de muitas atividades 24 horas por dia, e que muitas empresas, para otimizar seu processo produtivo e ampliar seus resultados realimentam esse ciclo, torna-se relevante que análises mais consistentes sejam realizadas sobre o assunto, considerando os reflexos nas condições de trabalho, na saúde das pessoas e na estrutura social como um todo, conciliando os interesses da sociedade, das entidades e dos trabalhadores.

Robert Kurz, no texto "Escravos da luz sem misericórdia", coloca que:

O pendor do capitalismo é totalizar o lado ensolarado e tomar posse do dia astronômico como um todo. O lado anoitecido perturba este impulso. A produção, circulação e distribuição das mercadorias há de ''varar a noite'', pois ''tempo é dinheiro''. ...Eis por que a época do capitalismo é também a era dos ''despertadores'', dos relógios que, a um toque estridente, arrancam os homens ao sono para impeli-los a locais de trabalho banhados em luz artificial. E, uma vez antecipado o início da jornada para a noite, nada mais óbvio do que avançar o fim da jornada noite adentro. Essa mudança possui também seu lado estético. Como o meio ambiente é de certo modo ''desmaterializado'' pela racionalidade empresarial, já que a matéria e suas correlações têm de submeter-se aos critérios de rentabilidade, ele também é privado de sua dimensão e proporção por esta mesma racionalidade.

Nos séculos 18 e início do 19, tanto o prolongamento absoluto quanto o relativo da jornada de trabalho, por meio da introdução da hora astronômica abstrata, foram sentidos como uma tortura. Por muito tempo, houve uma luta desesperada contra o trabalho noturno ligado à industrialização. Trabalhar antes do amanhecer e após o crepúsculo era, por assim dizer, imoral. Quando na Idade Média calhava de os artesãos trabalharem à noite por razões de prazo, cabiam-lhes lautos repastos e salários principescos. O trabalho noturno era uma rara exceção. E consta das ''grandes'' façanhas do capitalismo ter logrado converter o aguilhão do tempo em regra geral da atividade humana.

Nada mudou com a paulatina redução da jornada absoluta de trabalho desde os primórdios do capitalismo. Pelo contrário, o chamado trabalho por turnos ampliou-se cada vez mais no século 20. Com auxílio de dois ou mesmo três turnos, as máquinas são mantidas em funcionamento quase ininterrupto, com breves pausas para a troca de pessoal, manutenção e limpeza. Lojas e magazines também devem estender ao máximo seu horário, beirando o limite das 24 horas. Na Alemanha, este ano, tivemos um debate sobre o horário legal de fechamento do comércio, que até há pouco estava fixado no patamar das 18h30. E desde 1º de novembro de 1996 prolongou-se até às 20h. Em muitos países, como nos Estados Unidos, não há horário de fechamento definido em lei, e inúmeros estabelecimentos ostentam a tabuleta: ''Aberto 24h''. Desde que a tecnologia microeletrônica de comunicação globalizou o fluxo monetário, a jornada financeira transita sem interrupção de um hemisfério a outro. ''Os mercados financeiros nunca dormem'', diz o anúncio de um banco japonês.

Num universo mecânico, também o homem tem de ser máquina e padecer o tratamento da maquinaria. A luz do Iluminismo aprestou-o para tanto e o fez ''transparente''. O filósofo francês Michel Foucault revela em seu livro ''Vigiar e Punir'' (1975) como essa ''visibilidade'' total tornou-se uma armadilha histórica. Até mesmo o marxismo, em contraste à sua própria pretensão social, foi um protagonista do ''trabalho abstrato'', à medida que sucumbiu ao pensamento mecanicista do Iluminismo e a seu pérfido simbolismo da luz

Resultado do IDEB 2017

Para conferir o resultado do IDEB 2017 por unidade da federação, por município, por escola, basta acessar o site: http://ideb.inep.gov.br/resultado

Também é possível filtrar os resultados por rede municipal ou estadual, por rede pública ou privada.

Leiam também a postagem " O IDEB e a concepção desvirtuada da qualidade da educação" que aborda algumas críticas quanto a essa metodologia de avaliação da qualidade.

Transposição do Rio São Francisco

Dilma, no debate da rede Record, em 25 de outubro de 2010, afirmou que vai fazer a transposição da bacia do Rio São Francisco.

Considerando que bacia significa toda área de drenagem de um rio e de seus afluentes, significa que ela vai pegar toda a extensão ilustrada ao lado e  transpor, ou seja, mudar de um lugar para outro.

A região da bacia abrange terras de mais de 520 municípios, distribuídos em sete Estados: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. .

É uma vasta bacia hidrográfica, responsável pela drenagem de aproximadamente 7,5% do território nacional. O rio São Francisco, que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, atravessa o sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a viabilidade de ocupação e a sobrevivência da população ribeirinha de baixa renda, a irrigação de pequenas propriedades e a criação de gado. O São Francisco é  utilizado também na geração de energia, sendo também navegável em longo trecho.

O rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700 km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande.

A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões: Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso – BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a Cachoeira de Paulo Afonso, e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz no oceano Atlântico.

Segundo o site Infoescola, o projeto de transposição do Rio São Francisco é um tema  polêmico, abrangendo, de um lado, a tentativa de solucionar o grave problema da seca no semi-árido, e de outro, enfrenta as pressões do ponto de vista ambiental, pois irá afetar um dos rios mais importantes do Brasil, tanto pela sua extensão e importância na manutenção da biodiversidade, quanto pela sua utilização em transportes e abastecimento.

Segundo o Infoescola, o projeto é antigo,  concebido em 1985 pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento. Já a Super Interessante comenta que o projeto é polêmico e já vem sendo discutido há mais de 150 anos, sendo já cogitada a  idéia de transpor o terceiro maior rio do país foi em 1847, no governo de dom Pedro II.

Segundo o Ministério da Integração, o projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional apresenta dois eixos: o Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Cada eixo é dividido em lotes compreendendo um total de 14 lotes de obras.

Para entender o esquema da transposição, diretamente no site do Ministério da Integração, clique aqui.

O voto e a democracia da maioria

Mises.org

É ano eleitoral. Fervilham textos enaltecendo a democracia brasileira, a liberdade e os direitos que ela garante, inclusive o direito de escolher, através do voto, os nossos representantes, ou teoricamente, os representantes dos interesses da coletividade

Antes de tudo, porém, é preciso delimitar, conceituar e entender, de forma singela, o que é a Democracia, afastando para esse fim as interpretações filosóficas e as diferenças entre suas formas. A democracia tem sua origem na Grécia (demo = povo e kracia = governo). Embora Atenas tenha sido a matriarca do "Governo do Povo", nem todos podiam participar do processo nessa cidade. Obviamente, por interesses da classe "dominante", mulheres, estrangeiros e escravos não participavam das decisões.

Hoje, porém, também por interesse, há maior equidade de direitos. Todos podem votar. Entretanto, destaca-se que muitas vezes esses direitos são superestimados, pois o que existe de fato é uma "democracia" da maioria.

Se 51% da população apta a votar optar por uma alternativa, aos 49% restantes só resta aceitar e se orgulhar pela escolha justa e democrática. Num país como o Brasil com quase 126 milhões de eleitores, implica dizer que 61 milhões de pessoas, além da parcela que não é eleitora perderam a aposta, forma esta como muitas vezes é tratado o voto. Vale lembrar a expressão "não quero perder meu voto".

Essa consideração quantitativa, que preserva os interesses da maioria poderia ser oportuna para a sociedade brasileira. No Brasil, apenas 2,4 % da população é rica, ou seja, recebe salário mensal superior ou igual a R$ 22.487,00. Porém, é essa minoria que garante a preservação de seus interesses. Três hipóteses para isso saltam à vista: generosidade da parcela com menor poder aquisitivo, utilização de ardis pela minoria, ou ingenuidade da maioria.

http://www.canalkids.com.br/

As relações sociais, praticamente de forma unânime, são marcadas pela sobreposição dos interesses pessoais sobre os coletivos, o que descarta a primeira hipótese. As duas hipóteses seguintes encontram-se aglutinadas, pois para a maioria ingenuamente (prefiro não pensar que isso ocorre conscientemente) abrir mão de seus interesses é necessário que a sagacidade da minoria entre em cena.

Apesar das diversas influências e dos condicionamentos que recebemos desde a tenra idade, destaca-se de forma recorrente a necessidade de pensarmos e questionarmos a realidade criticamente, principalmente a respeito da ideologia imposta pela classe dominante. Mas na prática, apesar da luta de classes, conforme apregoa Marx, ser o motor da história, a situação da "massa" nunca sai do mesmo lugar. O status quo sempre é mantido em favor da elite, (que tipo de elite, pois a vantagem econômica é apenas a conseqüência?)

Trazendo dados à essa análise, segundo o Atlas da Exclusão Social, elaborado pela Unicamp e pela USP, os 2,4% de famílias mais ricas detinham

IDEB 2019: Avalia a qualidade do ensino nas escolas que fazem tudo.

Ensino Fundamental salva o IDEB ao ser o único nível a superar a meta. Mas quanto por cento dos recursos ele recebe ?

A Educação Pública mostrou melhor desempenho, embora não tenha a melhor estrutura, os melhores e mais modernos recursos e nem as melhores remunerações. 

Imaginem se as escolas de anos iniciais do Ensino Fundamental não tivessem que tirar o foco do Ensino para promover eventos arrecadativos ( em nome das APMFs, cuja dependência tornou-se tão normal que não estranhamos professores e alunos venderem rifas...e sonhos ) ou resolver todos os problemas sociais que convenientemente são lançados sobre ela? Tudo vira função da escola !! E com isso, o professor (e demais trabalhadores) passam a desempenhar N funções.

As escolas públicas historicamente vêm cumprindo diversas atribuições paralelas ou alheias as suas funções, , muitas vezes impraticáveis, que se valem da estrutura, recursos e servidores, consumindo recursos e gerando custos que não são necessariamente da Educação. Todas as políticas públicas recaem na escola. 

Depois alguns comparam o PIB com gastos com Educação para criticar o custo com o Ensino (e com os profissionais / servidores). Mas esquecem que a escola serve a uma gama de setores da sociedade e da administração pública, extrapolando sua função. Esquecem que comparar o PIB brasileiro com o de países desenvolvidos é uma distorção. Enfim, se Educação custa caro, a ignorância custa mais.

A Educação custaria menos se o foco fosse ensino e não populismo, se a escola não fosse vista como panaceia, como solução fácil para tudo, o remédio para todos os males.

Pesa ainda que o Ensino Fundamental (embora as desigualdades no Brasil sejam formidáveis), é o nível de ensino com quadro de pessoal mais enxuto e com menores salários.

De um lado,  parabéns aos profissionais pela dedicação e amor, pela doação nem sempre reconhecida pela sociedade; de outro demonstra  a necessidade de posicionamento e reivindicação da classe por melhores condições. 

Tal conquista advém muitas vezes da sobrecarga, esgotamento (vide número de afastamentos e doenças laborais) e de uma dose  de milagre de quem está na linha de frente, de quem conhece cada aluno pelo nome.

Demonstra que o serviço público é injustamente generalizado como negativo. Demonstra superação. 

Assim, professores, equipe gestora, e demais envolvidos, os sinceros parabéns. Vocês fazem a diferença.

Leia também:https://vozesdoverbo.blogspot.com/2014/08/o-ideb-e-concepcao-desvirtuada-de.html

Imposto Sindical: Trabalhando para o governo !

Segundo a Folha de Alphaville, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o brasileiro trabalha, em média, 157 dias por ano só para pagar tributos, o que equivale a mais de cinco meses. Se não bastasse, ainda surgem outros descontos. Este novo envolve os funcionários públicos.

A Instrução Normativa nº 1/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, obriga os servidores e empregados públicos a recolherem o imposto sindical previsto no art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Segundo o site da ADUR-RJ, o ministro do Trabalho, Calos Lupi, justifica o conteúdo da Instrução Normativa com a “necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical (...) pela administração pública federal, estadual e municipal”. Lupi afirma que “a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II, da Constituição Federal”. O ministro ainda cita decisões do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ele afirma que a instrução normativa ainda se baseia em decisões dos tribunais regionais federais, “que também vêm aplicando as normas da CLT aos servidores e empregados públicos”.

Infelizmente, na minha simplória opinião sobre o assunto, as normas da CLT só são aplicadas quando convenientes. Embora haja a sonhada estabilidade (exceção quando há motivo justo) após 03 anos de exercício e avaliação de desempenho satisfatória (para os que se conformam com a segurança proporcionada e com a estagnação profissional decorrente dos planos de carreiras), garantias como o FGTS e Seguro Desemprego, por exemplo, não existem. Além disso, a contribuição para os Planos Próprios de Previdência geralmente são maiores que as da tabela progressiva do INSS, onerando ainda mais o trabalhador.

Conforme expresso no site da ADUR-RJ, Cláudio Santos diz que “do ponto de vista estritamente legal, a Instrução Normativa nº 1 não deverá ser objeto de contestação judicial por parte dos servidores, no entanto, à luz dos princípios da autonomia de liberdade e organização sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT, pode ser contestada, já que os servidores públicos não têm a contrapartida de garantia eficaz da negociação coletiva”.

 Hoje, a contribuição compulsória corresponde a um dia de trabalho, ou 3,3% de um salário do trabalhador. Mas o MTE já estuda a possibilidade de elevar o Imposto Sindical de um para quatro, ou até para sete dias, o que corresponderia a uma cobrança compulsória anual de 23,33% de um salário inteiro.

Quem fica com o dinheiro do trabalhador ?

Confederação 5%

Centrais sindicais – 10%

Federação – 15%

Sindicato – 6 0%

Conta Especial Emprego e Salário – 10%

Nota Fiscal Paulista

Na era da informação, um dos problemas é o excesso. Desta forma, sem redigir um texto demasiadamente longo, postarei uma questão intere$$ante: A nota fiscal paulista.

Quem faz compras pela internet, principalmente se for em site como submarino, ponto frio e afins, mesmo que resida em outro estado, pode pedir à prefeitura de SP para ter parte do ICMS pago restituído.

Recorde na produção de grãos: devemos comemorar ?

Folhando jornais de 2010, chamou-me a atenção o fato deles terem trazido uma notícia de grande importância do ponto de vista econômico para a sociedade, especialmente para a do Estado do Paraná.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou  pesquisa de safra, referente ao mês de junho de 2010, prevendo uma produção de 31,42 milhões de toneladas no Paraná, volume que corresponde a 21,5% da produção nacional.

A produção de trigo tem peso significativo neste aumento de produtividade. Entretanto, a principal preocupação do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha, repousa no fato de que o mercado não está animador para o produtor. Há um estoque da safra passada ainda armazenado e para agravar a situação o Ministério da Agricultura reduziu em 10% o preço mínimo do trigo, prejudicando ainda mais a comercialização.

Em relação ao milho, o Paraná é o maior produtor do grão no País, devendo produzir um volume de 12,83 milhões de toneladas, volume 14,7% superior ao obtido na safra 2009. Outra contribuição para o aumento na produção de grãos no Paraná foi o elevado rendimento da soja, que este ano superou todas as expectativas e foi 50,8% maior em relação à produção da safra passada

No Brasil, safra de grãos foi estimada, nesta quinta-feira (8), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 146,75 milhões de toneladas. O 10º levantamento aponta colheita recorde de 8,6% a mais que as 135,13 milhões da última safra.

O interessante, é que quando esses dados são analisados sob o ponto de vista do consumidor, praticamente nada se altera. Os preços de venda deverão permanecer nos mesmos patamares (excluindo os efeitos inflacionários), pois países como a China e a Índia absorvem em suas importações todo o aumento de produção.

E como já sabemos, o produtor e demais agentes ligados à agricultura, visam o lucro e vendem onde estão as melhores oportunidades. Devemos comemorar esse recorde ?

É a lei de mercado atuando no contexto global !

Sempre Madrugada

Bela frase a escolhida para ilustrar a placa que atribui nome à rodoviária de Rebouças - PR: Para quem viaja ao encontro do sol, é sempre madrugada. (Helena Kolody).
Porém, faltou a citação de que a frase é de uma das maiores poetisas paranaenses:

Vale a pena conhecer um pouco da história dela:

http://www.kakinet.com/caqui/kolody.php

Contaminação com agrotóxicos: aceita um copo de resíduo tóxico ?

Matéria completa sobre este assunto foi produzida pela APUBLICA e  pode ser visualizada em: https://apublica.org/2019/04/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios-consulte-o-seu/?mc_cid=2852bffc06&mc_eid=d680b34410

Segundo a Embrapa, anualmente são usados no mundo aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos. O consumo anual de agrotóxicos no Brasil tem sido superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais. Expresso em quantidade de ingrediente-ativo (i.a.), são consumidas anualmente cerca de 130 mil toneladas no país; representando um aumento no consumo de agrotóxicos de 700% nos últimos quarenta anos, enquanto a área agrícola aumentou 78% nesse período.

Os estados que mais se destacam quanto à utilização de agrotóxicos são São Paulo (25%), Paraná (16%), Minas Gerais (12%), Rio Grande do Sul (12%), Mato Grosso (9%), Goiás (8%) e Mato Grosso do Sul (5%).  Em relação ao volume de agrotóxicos por tonelada de cultura agrícola, soja, milho, citros e cana de açúcar se destacam. Quanto ao volume por área de produção, tomate, batata e citros são as culturas que mais usam o chamado “defensivo”.

Analisando estes dados, embora superficiais, já se tem uma noção de que o consumo de agrotóxicos é cada vez maior. E isto traz impactos, inclusive sobre o equilíbrio ecológico e sobre a saúde das pessoas das cidades de nossa região, como veremos na sequência. 

Destaca-se que tal contexto não decorre simplesmente porque