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E.C.A. Estatuto da Crianças e do Adolescente, Lei das Palmadas e o aumento da criminalidade

A EDUCAÇÃO COMO REFLEXO CULTURAL

Se apenas a formulação de leis fossem suficientes, após a aprovação da Lei que proíbe as palmadinhas nos filhos, deveria ser proposta uma lei proibindo os filhos de baterem nos pais e professores. E uma outra lei impedindo a corrupção no Brasil. Na verdade, existem tais leis, o que não existe são os efeitos, pois somente a edição de leis, sem a análise de sua validade no contexto sociocultural e sem a materialidade necessária a sua execução, são palavras lançadas ao vento.

Não defendo a violência ou agressão, obviamente, mas uma repreensão por parte dos pais de modo que a criança receie receber alguma forma de punição, é menos opressora do que deixar que as leis da rua tomem esta responsabilidade. Estas sim são violentas. Além de que, é uma obviedade tão grande a necessidade de que as crianças entendam que todos os atos têm consequências, e muitas vezes, violentas. A sociedade cobra isso. Porém, os discursos atuais preparam a criança para se inserir em um mundo sem regras, cheio de direitos (ou melhor, privilégios, já que direito exige dever), o que não condiz com a realidade. Gera-se então um choque. Cria-se pessoas despreparadas paras frustrações e desafios normais da vida.

A forma como cada família educa seus membros, é antes de tudo, uma questão histórica e sociologicamente influenciada. Diferentes civilizações, em diferentes regiões e tempos tinham métodos específicos de formar suas crianças.

Exemplo clássico era a diferença da educação dada a um Ateniense e a um Espartano. Enquanto os primeiros eram educados no lar até os 06 anos, depois frequentavam a escola para aprender leitura, escrita, cálculo e diversas artes, os espartanos aprendiam o estritamente necessário. Ainda na infância eram entregues aos cuidados do Estado, que tinha a preocupação de torná-los soldados fortes e disciplinados através de severos treinamentos e castigos. Crianças doentes e fracas eram sacrificadas.

A influência religiosa e até econômica também não pode ser descartada. Na Idade Média, o ensino estava a cargo da Igreja Católica, onde era comum o castigo físico. Eadmer apud Cardoso (2008, p.229) ilustra o fato com a seguinte passagem: “Que posso fazer eu deles ? São pervertidos e incorrigíveis; dia e noite os chicoteamos e eles cada vez estão piores”. No período da Revolução Industrial, era comum o trabalho de crianças em condições insalubres e perigosas. Mais recentemente, considerava-se que disciplinava e formava o caráter colocar os adolescentes desde cedo a aprenderem certos afazeres, ajudando seus pais nos trabalhos domésticos ou nas atividades agrícolas.

Hoje, com a existência de leis mais rígidas e com organismos de proteção e fiscalização, prioriza-se o estudo formal. Gera-se inclusive uma confusão no seio da sociedade sobre o que é permitido exigir de um adolescente, (respeitando a variação de idade que vai até os 18 anos) sobre quais são as responsabilidades e deveres deles e de seus pais.

UMA CONCEPÇÃO DIFERENTE DE TRABALHO ?

A dinâmica do contexto gera até algumas contradições: vivemos em uma sociedade fundamentada nas relações econômicas e consequentemente trabalhistas. O estudo teoricamente visa à formação integral, o que inclui a qualificação profissional, em condições de grande competitividade. Entretanto, coloca-se a figura do

Estudo da USP apresenta mapa da poluição mundial

Segundo a agência FAPESP, em  um artigo  publicado em agosto na revista Nature Reviews Cancer, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apresentaram um mapa da poluição atmosférica no mundo. Segundo os dados levantados, a pesquisa infere que os países com os piores índices são aqueles com menor produção científica sobre o tema.

Segundo os autores, as nações em desenvolvimento contribuíram com apenas 5% das pesquisas já feitas sobre o tema. Por outro lado,  países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá e a maioria dos europeus apresentaram os índices mais baixos de poluição. As nações em desenvolvimento, que estão concentradas na América do Sul, no Norte da África e nas regiões próximas à Índia e à China, ficaram nas faixas mais altas, entre 71 μg/m3 e 142 μg/m3, quando o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o poluente são valores abaixo de 20 μ/m3.

Segundo Uol Notócias, Lais Fajersztajn, principal autora da pesquisa, explica que  " os dados ainda são subestimados, pois consideram regiões muito grandes e diversas. O Brasil, por exemplo, está na mesma faixa dos Estados Unidos, que é a mais baixa. Mas é uma média de todo o país, que tem lugares muito poluídos e outros pouco poluídos”.
Ainda segundo a pesquisadora, os resultados indicam que