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A elevada carga tributária e o jeitinho brasileiro da sonegação de impostos

A situação irregular ou a falta de "baixa" de muitas empresas é um fator que muito contribui para as diferenças entre os dados estatísticos que tratam sobre as pequenas e microempresas no Brasil. Consultando, por exemplo, o registro de empresas com alvará de funcionamento em qualquer prefeitura, muito provavelmente se terá um número significativamente superior de empresas do que as que realmente estão em operação.

Porém, é importante destacar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece em seu art. 9º que as extinções ou baixas de empresas, em qualquer órgão de registro empresarial, podem ser realizadas independente da regularidade das obrigações, não cessando, entretanto a responsabilidade pelo cumprimento posterior delas.

Ou seja, mesmo havendo essa facilidade legal para a baixa das empresas, essa atitude muitas vezes não é tomada pelos empresários ou pelos responsáveis legais pelas empresas, o que ressalta senão a carência de conhecimento que tem o empresário, a sua inobservância de muitas obrigações fiscais/legais.

Isso pode gerar inúmeros problemas sócio-econômicos. E o problema não pára na falta de baixa de empresas extintas. Lahoz (2004, p.20) aponta problemas ainda mais sérios. Ele cita que no Brasil, 85% dos pequenos negócios não pagam impostos e 55% dos trabalhadores são informais, gerando uma enorme evasão fiscal. Dados mais atualizados da ANTP.ORG revelam que entre 2002 e 2011, a informalidade diminuiu de 44,4% para 39%, o que não deixa de ser significativo, entretanto. Além disso, há uma tendência de haver um percentual maior de trabalhadores informais nos trabalhos rurais e nas regiões menos industrializadas, como Norte e Nordeste.

Essa situação faz com que a carga tributária se eleve, chegando a patamares só encontrados em países ricos da Europa. Segundo Lahoz (2004, p. 24) “os tributos sobre as empresas correspondem a 23% do PIB no Brasil, ante apenas 14% nos Estados Unidos.”

Entretanto, há de se fazer um parênteses de que a alta carga tributária não pesa somente sobre as empresas. A população como um todo é onerada pelo sistemada tributário brasileiro. Isso porque, muitos dos tributos que incidem sobre as empresas, são indiretos, ou seja, a empresa recolhe dos consumidores e apenas repassa aos órgãos arrecadadores dos governos. Justamente por isso, a sonegação é um infração gravíssima não somente sob o ponto de vista legal, mas social, pois as empresas podem se apropriar de um recurso que a princípio não é delas.

A figura abaixo ilustra a carga tributária aproximada incidente em relação ao PIB no Brasil e em outros países da América Latina em 2009.

http://edivanrodrigues.blogspot.com.br/2009/05/brasil-tem-maior-carga-tributaria-do.html

A imagem seguinte apresenta a evolução da carga tributária brasileira em relação ao PIB dos anos de 2000 a 2013, contradizendo determinados discursos políticos que sugerem uma melhor eficiência dos serviços públicos. Na verdade, o que a observação sugere é que os serviços disponibilizados à população não acompanham a evolução da carga tributária nos últimos anos, demonstrando que é oneroso manter os serviços básicos, as políticas sociais, mas principalmente, o inchaço da máquina pública, privilégios para políticos e o ralo da corrupção.

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Além disso, é preciso evidenciar que no Brasil e em alguns países latinos, como o México, ocorre uma outra contradição. Enquanto na maioria dos países desenvolvidos a maior incidência de impostos recai sobre a renda, ou seja, quem tem maiores condições paga proporcionalmente mais, no Brasil, a maior incidência tributária se dá sobre o consumo. Neste sentido, as pessoas que tem menor renda são as que proporcionalmente são mais oneradas, pois estas tendem a consumir a totalidade de seus rendimentos, pagando impostos diretos e indiretos sobre o preço dos produtos (inclusive gêneros alimentícios, remédios, e outros itens não supérfluos).

http://www.pedromigao.com.br/ourodetolo

Segundo dados do IBPT, no Brasil, 200 bilhões de reais, por ano, são sonegados pelas empresas, sendo o INSS um dos tributos mais sonegados. Outro dados surpreendente é que há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% nas de médio  e 27% nas de grande porte.

Ou seja, em decorrência desse problema fiscal, as empresas formais arcam com o ônus, pagando altas taxas tributárias, comprometendo seus resultados, e muitas vezes forçando o empresário a encerrar as atividades.

Infelizmente, essa pressão sobre as empresas formais estimula a sonegação, gerando um círculo vicioso. Ainda de acordo com Lahoz (2004, p.25) “uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com mais de 50.000 empresas com até cinco funcionários mostrou que apenas 15% delas estavam em dia com o fisco.”

O quadro a seguir demonstra a taxa de informalidade no Brasil em comparação com outros países.


Essa contextualização sobre a informalidade e sonegação relaciona-se diretamente com a Contabilidade, pois não é possível gerar informações precisas, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, se elas refletirem dados camuflados por evasão fiscal, por compras sem documentos comprobatórios, que conseqüentemente geram vendas da mesma forma, ou pior, se a Contabilidade propriamente dita sequer é feita.

Como na natureza, seres criados em ambientes inóspitos desenvolvem mecanismos de sobrevivência e adaptação. E os órgãos reguladores brasileiros, como a Secretaria da Receita Federal, por exemplo, cada vez mais fecha o cerco contra o jeitinho brasileiro. Um exemplo é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), linkando as transações entre as empresas, possibilitando o pleno acompanhamento de suas operações.

Obviamente, mais importante que mecanismos de controle, seria a ética e a responsabilidade da sociedade. Primeiramente, cumprindo com suas obrigações legais, deixando a mentalidade quase que natural de tentar levar vantagem em tudo. Esta ética deveria se estender também aos governantes, aplicando de forma eficiente os recursos públicos (para o bem coletivo e não pessoal), evitando a necessidade de onerar a população.

Obviamente, a responsabilidade (e os efeitos) recaem na sociedade. Somos nós que devemos fiscalizar os representantes políticos, e somos nós, que ao fazer uma compra, devemos exigir nota fiscal, exigir produtos de procedência lícita, etc.

Mas convenhamos. Em uma sociedade onde a honestidade é sinônimo de ingenuidade, onde quem não encontra seus jeitos e brechas, paga caro, literalmente, por onde começar a mudar ? Seria esta uma possível resposta ?

Só a educação (para formar mão-de-obra barata) não basta !

Como em todas as vésperas de eleições, os candidatos políticos revelam suas idéias (e implicitamente suas ideologias) e suas propostas para atender aos interesses da sociedade, enquanto atendem aos seus próprios interesses, pois nenhum está isento de intenções particulares. A própria candidatura é a prova, que se torna o meio de atender alguma necessidade (de status, de poder ou meramente econômica, a mais óbvia de todas).

Entre as diversas propostas, aparece como solução para a quase totalidade dos problemas sociais e econômicos, o acesso à educação. Chama a atenção o fato de que empresários candidatos defendem esta bandeira nos seus discursos, porém na prática, as ações destes mesmos discursantes somente serão efetivadas se trouxerem benefícios adjacentes aos seus próprios interesses.

Grosso modo, se o Estado investir em educação profissionalizante para todos, haverá um excedente de mão-de-obra qualificada, muito maior que a capacidade das empresas empregarem. Este excedente de profissionais dará poder para que as empresas aumentem suas exigências por qualificação (obtendo vantagens em termos de produtividade com isso e aumentando por conseguinte a concentração do lucro e as desigualdades numa abordagem mais global) e anulará qualquer forma de pressão social por melhoria salarial ou por melhores condições de trabalho.

Ou seja, se algum empregado não alcançar os padrões sempre crescente de exigência das empresas ou se não estiver satisfeito com as condições, haverá milhares de outras pessoas ávidas por ocuparem o seu lugar
Ora, para um empresário, é conveniente propor a educação profissionalizante como panacéia. Isso atende aos seus interesses particulares. Porém, para atender aos anseios da sociedade, não basta haver mão-de-obra qualificada. É necessário que haja investimentos na geração de empregos. Para que qualificar as pessoas se não há onde elas trabalharem, principalmente em condições satisfatórias ?

A geração de empregos é a prioridade lógica para amenizar os problemas sócio-econômicos. Havendo emprego, as pessoas terão renda. Com isso, melhores condições de vida, condições materiais e intelectuais e motivação para se qualificarem. Inclusive as empresas podem qualificar seus colaboradores naquilo que for necessário e útil para a consecução de seus objetivos, explorando menos o Estado, tratado como ferramenta para a geração de vantagens favoráveis para os empresários, que por sinal, sempre reclamam da carga tributária que mantém o próprio Estado que os auxilia.

A educação, sem dúvida é importante, dada sua contribuição com a formação plena do cidadão, tornando-o crítico e responsável. Entretanto, ela não pode se resumir em um instrumento utilitarista, cujo fim está em formar mão-de-obra farta e barata para as empresas que sobrevivem da exploração do trabalhador.

Educação para formar e libertar, não para escravizar. Esta deveria ser a meta. Então, é hora de pensarmos racionalmente na hora de votarmos, e vermos quais propostas atendem aos interesses da sociedade e quais propostas atendem aos interesses particulares.

Assim, se não houver nenhum político realmente preocupado com a sociedade e isento de usar sua posição para obter vantagens para si ou para seu grupo, que saibamos ponderar e escolher aquele cujas propostas trarão vantagens para a maior parcela da sociedade, afinal, é sob esta forma de representatividade que repousa nossa democracia.

A crescente exigência pela qualificação profissional

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O governo sempre divulga os números da contratação de pessoas, nunca de demissões. Há uma sobre de pessoas qualificadas em busca de uma oportunidade, enquanto um número ainda maior se prepara para entrar na disputa. Quem lucra com todo esse contexto ?

       
São divulgados pelo governo, em um grande esforço publicitário, os astronômicos números de empregos gerados em determinado período. Por outro lado, poucas fontes informam as estatísticas sobre o número de demissões que ocorreram no mesmo período, as quais podem tornar irrisórios os números de contratações. Também é comum nos depararmos com a informação de que sobram vagas em determinados campos de trabalho, que a oferta de empregos cresceu. Porém, deve-se ter em mente que é necessário que o trabalhador esteja capacitado para concorrer a essas vagas (concorrer e não assumir).


        Nesse discurso, atribui-se a responsabilidade sobre a condição de empregabilidade ao próprio trabalhador, o qual deve ter um complexo conjunto de competências e ainda bancar, não só com recursos financeiros, mas com seu tempo cada vez mais escasso, uma seqüência infindável de aprimoramentos. A justificativa apontada para isso é o fato de estarmos na era do conhecimento. Hoje, folhando revistas ou livros relacionados à área empresarial, encontramos a explicação de que o conceito de que o trabalhador como mão-de-obra está obsoleto; hoje se fala em colaboradores, em parceiros, em capital intelectual, em trabalhadores do conhecimento...

       E para elevar a importância desse colaborador nas empresas, acrescenta-se que a informação e o conhecimento são os principais recursos das empresas, superando, inclusive, na visão de muitos autores, o próprio capital. Assim, os empregadores exigem desse trabalhador ou desse capital intelectual empregado, o retorno do investimento. Espera-se produtividade, se estabelece metas arrojadas com a justificativa inclusive de ser um fator motivacional, as quais devem ser cumpridas com a máxima agilidade e qualidade.

       A necessidade de produzir com menor custo é imperativa para que as empresas enfrentem o competitivo mercado no qual todas operam e cabe ao trabalhador proporcionar o sucesso dessa empresa através de sua dedicação e de seu desempenho em suas diversas atribuições. Entre outras exigências, surge a necessidade de se fazer longas jornadas de trabalho, em alguns casos através da remuneração das horas extras, mas na maioria há a ?opção? pelo banco de horas, descontando naquelas épocas que a empresa não está produzindo com toda a capacidade, contribuindo assim para evitar demissões. Isso quando não se leva espontaneamente o trabalho para casa.

      Além das exigências profissionais, o empregado não pode deixar de lado sua qualidade de vida, cuidando de sua saúde, convivendo harmoniosamente com sua família, para que o desgaste físico e emocional não afete seu desempenho profissional. É fundamental também que o funcionário, em nome da empresa, se possível, esteja engajado em trabalhos voluntários, repassando à sociedade uma visão politicamente correta com relação à organização.

         Enfim, se no período Taylorista a excessiva especialização do funcionário era desmotivante e criticada, hoje exige-se para desempenhar as tarefas dezenas de habilidades e competências, algumas até contraditórias, como a visão crítica, a assertividade e a negociação em contraste com o conformismo com o salário, com a segurança e com o reconhecimento recebido por todo esse comprometimento.

         Falando em salário, na própria CF em seu artigo 6º consta que ele deveria ser suficiente para atender todas as necessidades básicas de uma família, inclusive lazer e educação, o que é praticamente impossível com R$ 415,00 mensais . E no que se refere à remuneração, apesar das exigências por qualificação e da substituição da mão-de-obra menos qualificada, a média regional não ultrapassa os R$ 800,00. Ainda querem o fim do 13º salário por ser oneroso demais para as empresas e uma flexibilização das leis trabalhistas, como ocorreu em outros países enfaticamente chamados de ?desenvolvidos?. A exceção é de que aqui não se pretende assegurar a proteção e os direitos mínimos como lá.

           No que se refere às qualificações, o trabalhador, por exemplo, não aprende idiomas para viajar, o que é impossível com seu salário, mas para aprender a operar os equipamentos de milhares de dólares que ele utiliza e que contrastam com seu salário. A formação hoje não é intelectual, mas profissional. Estuda-se para atender o mercado de trabalho, e toda essa qualificação custa uma parcela do próprio salário do empregado. Lembrando ainda que a formação dos trabalhadores é arcada pela própria sociedade, pois a maioria estudou ou estuda em escolas/universidades públicas.

         Essa busca frenética por qualificação forma um excedente de profissionais qualificados que ficam na reserva, contribuindo para que a lei de mercado seja aplicada às relações trabalhistas. Isso sem mencionar outras alternativas de substituição de mão-de-obra visando a redução de custos, como a contratação de estagiários, de empresas terceirizadas, da automação, etc. A grande maioria dos colaboradores (e da sociedade) devem se sentir explorados, pois como dizia Marx, só o trabalho gera riqueza. Pena que não gera para quem trabalha.

         Cabe aos interessados transformar essa realidade, ou ficar à mercê das decisões de políticos com interesses nada sociais, que ao invés de tentarem amenizar essa tendência global, ainda vão de encontro aos interesses dos que mais precisam de proteção: os trabalhadores.

Publicado no Jornal Folha de Irati, de 20 de junho de 2008.