Resumo sobre os Indicadores Socioeconômicos

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E CARACTERÍSTICAS DO SUBDESENVOLVIMENTO

Caso queira o resumo do texto em arquivo do Power Point®, clique aqui.

É necessário considerar, primeiramente, que o subdesenvolvimento é um produto histórico decorrente da ação de diversos fatores. A literatura crítica aponta como uma das causas mais predominantes a injusta ordem mundial e das relações entre as classes sociais. Por outro lado, aspectos culturais e até ambientais (sem buscar uma explicação determinista) podem ser variáveis a serem analisadas, dentro das especificidades de cada país, região, etc.


Para compreender melhor estas relações, torna-se necessário parâmetros que permitam comparar e elencar os diversos países sob determinados critérios, bem como classificar um país especificamente ao longo do tempo, expressando de forma mais objetiva sua posição e evolução, embora ressaltando que estes parâmetros são condizentes com uma lógica capitalista.

Esses parâmetros são os indicadores, entre os quais se destacam: os índices de analfabetismo, o produto nacional bruto per capita, o IDH (índice de desenvolvimento humano), entre outros, definidos conforme o interesse da análise. Destaca-se também que estes parâmetros não estão isentos de distorção. Por exemplo: ao falar que o IDH do Brasil em 2011 foi  de 0,718 (colocando o país na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice) não significa que todos os estados tenham o índice no mesmo patamar. Regiões mais desenvolvidas como o Sul podem ter um índice maior e regiões menos desenvolvidas um indicador menor.

Ilustrando esta distorção, o IDH paranaense em 2010 foi de 0,820, maior que a média nacional. Por outro lado, o IDH de Alagoas é 0,677 no mesmo ano.

Cada indicador traz seus reflexos nas relações sociais. O analfabetismo, por exemplo, limita o ser humano. Tal sentimento de inferioridade favorece especialmente as classes sociais dominantes. De certa forma, toda diferença de instrução entre os homens pode criar uma divisão entre uma massa dominada e uma elite dominante.

Segundo o site Brasil escola e segundo pesquisas do Ministério da Educação, no Brasil são 16 milhões de analfabetos, pessoas que não conseguem sequer escrever um bilhete. Já os que não chegaram a concluir a 4ª série do ensino fundamental I, somam 33 milhões, concentrados em 50% no

Decoração natalina: obrigação do poder público ou da iniciativa privada ?

É comum vermos nos meios de comunicação, matérias tratando da reclamação da população e principalmente, dos comerciantes, sobre a falta de decoração natalina promovida pelo poder público, em muitas cidades da região.

Segundo a opinião de alguns entrevistados, as pessoas que trabalham no comércio percebem, nestes casos, uma redução no movimento nas lojas, pois o público consumidor não tem muita motivação para visitar o centro da cidade. Segundo estes comerciantes, se tivesse uma decoração bonita as pessoas vinham passear e aproveitavam para comprar os presentes de natal.

O problema é que a sociedade, cada vez mais, está exigindo tudo do Estado. Isso deixa de ser uma noção de direito e cidadania, como ocorre ao reivindicar serviços básicos, e passa a ser uma situação de dependência ou da busca por privilégios, quando questões que não são exclusivamente de responsabilidade pública passam a ser exigidas como se assim fossem, especialmente quando estas visam trazer vantagens para públicos específicos e não para a coletividade.

Dessa forma, ao invés de reclamar, não seria mais interessante aos comerciantes utilizar o espírito empreendedor e eles mesmos, se unindo, promover a decoração, a qual segundo muitos, amplia as vendas e aumenta os lucros ?

Só para citar alguns exemplos, em Ponta Grossa, a ACIPG, a FIEP e a própria diocese estimularam a decoração natalina com concursos de vitrines e fachadas. Em Curitiba, o concurso Natal Vivo, promovido pelo Conselho de Bairros do Comércio Vivo da Associação Comercial do Paraná (ACP), em parceria com oito associações de bairros e um jornal de grande circulação, também demonstrou a importância da proatividade dos comerciantes e mesmo dos proprietários de residências em decorar vitrines e fachadas.

Em Maringá a ACIM (Associação Comercial) também se envolveu no estímulo às decorações. Outro exemplo foi dado pela Associação comercial de Guarapuava (ACIG). Ela se propôs a instalar  mais de 200 pinheirinhos e anjos de luzes, na rua Saldanha Marinho.

Soma-se a isso a iniciativa individual dos comerciantes em muitas cidades do Paraná e tem-se um "clima natalino" mais condizente com a data, e mais de acordo com os objetivos do comércio, que é estimular as vendas e agradável aos anseios da população.

Ou seja, ao invés de esperar somente a prefeitura investir dinheiro público, ações individuais e coletivas advindas da própria sociedade também poderiam contribuir, afinal, o comércio, com os próprios entrevistados argumentam, seria beneficiado.

Lei das eleições - Dica sobre registro III

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/eleicoes/
2016/noticia/2016/09/indignado-perversa-teimoso-veja
-os-candidatos-inusitados-de-porto-alegre.html
O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo. Verificada a ocorrência de homonímia, a Justiça Eleitoral procederá . Não havendo soluções como as apontadas na Lei para a homonímia, a Justiça Eleitoral registrará cada candidato com o nome e sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida. Vale ressaltar que há uma resolução do TSE estabelecendo que tem preferência pelo uso do nome quem efetuou o registro anteriormente.

A Justiça Eleitoral organizará e publicará, até trinta dias antes da eleição, duas formas de lista de candidatos: a primeira, ordenada por

Lei das eleições - Dica sobre Registro de Candidaturas II

Continuando com as dicas sobre registro de candidatura, também é relevante destacar graficamente os documentos exigidos para instruir o pedido de registro. Não é profícuo repeti-los textualmente, pois constam na figura e ainda se sugere, como explicitado na postagem inicial, a leitura do inteiro teor da lei.

O que é relevante destacar sobre os documentos exigidos é que a certidão de quitação eleitoral recebe um tratamento mais detalhado da lei. Consideram-se quites com a Justiça Eleitoral aqueles que forem condenados ao pagamento de multa e as tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida. Reforçando que o parcelamento das multas eleitorais é direito tanto dos partidos políticos quanto do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, podendo ocorrer o parcelamento em até

Lei das eleições - Dica Registro de Candidaturas I

Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos (eleições proporcionais) para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher. Esta é a regra !

Fonte : Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Porém, existem algumas exceções. Nas Unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, cada partido ou coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas.

Outra exceção diz respeito aos municípios. Naqueles com até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher. Mas percebam, se tratam de até cem mil eleitores (e não habitantes) e a regra se aplica apenas para as coligações (e não para os partidos, que permanecem na regra dos 150%).

Outra regra interessante que

Lei das Eleições: Dicas sobre prestação de contas

A prestação de contas de campanha inicia-se no artigo 28 da Lei, trazendo alguns prazos, valores e limites que merecem uma leitura completa desta parte da lei. Os pontos mais relevantes, porém, são destacados a seguir e expostos visualmente nas figuras.

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias. Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio criado pela Justiça Eleitoral os recursos recebidos em até 72 (setenta e duas) horas de seu recebimento, bem como apresentar, até o dia 15 de setembro, relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados. 


Ficam dispensadas de comprovação na prestação de contas: a cessão de bens móveis, limitada ao valor de

Presidente ou presidenta ?

Durante o período de campanha eleitoral e mesmo após a definição do pleito, tanto a cadidata eleita Dilma Rousseff, quanto o presidente Lula usavam em seus discursos o termo presidenta. Tal termo, utilizado como a  forma feminina de presidente abre margens para questionamentos sobre sua adequação. 

Segundo o dicionário digital Aulete, na verdade, os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero feminino (e nem masculino, afinal, são de dois gêneros) terminado em -a

Por esse motivo, não se diz "a gerenta", "a pacienta", "a clienta" etc. 
Caso fosse correto o uso de "a presidenta", por coerência, diríamos que "a presidenta está contenta por ser bem atendida como clienta !"

Já para o Prof. Hélio Consolaro, a predominância do masculino na língua portuguesa reflete o machismo. A título de exemplo: em uma sala com 29 mulheres e 01 homem, o orador tende a usar somente a forma masculina em  sua invocação: prezados senhores. Talvez fale prezadas senhoras e prezado senhor. 

Traria maiores constrangimentos se houvesse uma generalização para a forma feminina. 

Comparando com o passado recente, não havia feminino de presidente e nem de hóspede. Agora, depois da luta das mulheres na sociedade, os dicionários já registram e a gramática aceita os femininos: presidenta, hóspeda.

Sérgio Nogueria, também concorda que a forma presidenta segue a tendência natural de criarmos a forma feminina com o uso da desinência “a”: menino e menina, árbitro e árbitra, brasileiro e brasileira, elefante e elefanta, pintor e pintora, espanhol e espanhola, português e portuguesa.

Na língua portuguesa, temos também a opção da forma comum aos dois gêneros: o artista e a artista, o jornalista e a jornalista, o atleta e a atleta, o jovem e a jovem, o estudante e a estudante, o gerente e a gerente, o tenente e a tenente.

Há palavras que aceitam as duas possibilidades: o chefe e A CHEFE ou o chefe e A CHEFA; o parente e A PARENTE ou o parente e A PARENTA; o presidente e A PRESIDENTE ou o presidente e A PRESIDENTA…

O problema deixa, portanto, de ser uma dúvida simplista de certo ou errado, e passa a ser uma questão de preferência ou de padronização. No Brasil, é fácil constatar a preferência pela forma comum aos dois gêneros: a parente, a chefe e a presidente.

Entretanto, não se pode descartar o viés político e ideológico que a marcação feminista do termo denota. É sabido que o voto das mulheres numericamente pode definir a eleição, afinal, são a maioria da população. Além disso, há atualmente uma ênfase nos discursos que visam garantir a igualdade e o direito de acesso às mulheres aos altos cargos e funções. Nada melhor do que um símbolo "A" no final do termo para marcar ideologicamente a valorização feminina.

Enfim, a questão da presidenta será uma mera questão linguística ou uma estratégia político-ideológica ? Se bem que se tratando da Língua Portuguesa, nada é mero, pois os termos não são isentos de história e de conteúdo social.

Precisamos de mais vereadores ?

Muito se tem discutido, em diversas cidades, a polêmica questão do aumento do número de vereadores.

As discussões se devem ao fato de que a Emenda Constitucional 58/2009 estabelece uma elevação no número máximo de vereadores segundo a população de cada município. No caso de Irati, o número atual de vereadores é de 10, e pode ser ampliado, conforme estabelece o primeiro artigo da referida Lei, em até 15 edis.

A mesma Lei, em seu artigo 2º, evidencia que os recursos financeiros disponibilizados à casa legislativa não estão vinculados ao número de vereadores existentes, mas à população. Na verdade, um percentual de 7% sobre a receita para cidades com até 100 mil habitantes, o que é caso de Irati.

Vale destacar, entretanto, que o orçamento de 7% disponibilizado às câmaras, quando não utilizado totalmente, pode ser devolvida ao erário. Exemplo dado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e extremamente válido, considerando que é uma verba considerável , tendo em vista que, segundo o Portal da Transparência, o orçamento do município prevê R$ 73.299.027,93 de receitas correntes para 2011.

Com relação a aceitação pública, pode-se afirmar que da mesma forma que na maioria das cidades do Paraná , a população tem se mostrado contrária, indicando que todos os argumentos favoráveis a ampliação não satisfazem ou convencem a população, indignada com tantos casos de corrupção, de descaso, de interesses particulares se sobressaindo aos sociais, enfim, indignada com a classe político-partidária.
Em Irati, a população tem ficado alerta quanto ao tema. Muitas pessoas tem frequentado as reuniões na câmara, de certa forma incomodando alguns vereadores que chegaram ao ponto de criticar a participação do povo em outras temáticas, segundo eles, mais relevantes. Além disso, a sociedade está manifestando através de abaixo-assinados.

ovoodocorvo.blogspot.com
Os favoráveis ao aumento argumentam que o número de 10 vereadores (par) favorece o empate nas votações. A realidade, porém, tem mostrado que a maioria dos projetos está sendo aprovada por unanimidade, havendo mínimas discussões. Se esta for a questão mor, surge como alternativa reduzir o número para 09 vereadores, resolvendo a questão de possíveis empates nas votações.

Outro argumento apresentado é que o maior número geraria maior representatividade para a sociedade. Entretanto, sabemos que via de regra os detentores do poder econômico têm maiores vantagens de serem eleitos. O fato de ter mais ou menos vagas, simplesmente refletirá no fato de que mais ou menos pessoas dos mesmos grupos estejam no palco político. Dificilmente algum político não pertencente "aos grandes grupos" terá sua probabilidade de ser eleito elevada em razão do incremento de vagas. É um lógica que desafia a matemática mas se enquadra nas relações de poder.

Por outro lado, dada a crescente consciência política do povo e a noção de seus direitos, se determinado candidato for valorizado pela opinião pública, será eleito, terá a maioria dos votos, independente da quantidade de vagas. É matematicamente irrelevante dizer que a colocação de 3 cadeiras adicionais irá refletir na representatividade de tantos grupos heterogêneos que compõem a sociedade.

Mas é claro: é interessantes para os partidos terem mais vereadores eleitos. Assim conseguem as polêmicas emendas orçamentárias com os deputados, exercem mais pressão política, em decorrência de sua capacidade de atrair votos para este ou aquele deputado, senador, etc. e fortalecem sua representatividade. Aqui sim concordo: REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA E NÃO REPRESENTATIVIDADE QUANTO AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL.

Outros defendem que o fato de Irati ser uma cidade média necessita de mais cadeiras para o legislativo. Obviamente, ela se destaca na região, em comparação com municípios de menor número de habitantes : Teixeira Soares (Em torno de 10 mil hab), Fernandes Pinheiro (menos de 6 mil hab.), Rebouças (15 mil), Rio Azul (14 mil hab). Mas isso não permite comparar Irati com cidade de como Guarapuava (170 mil habitantes), Ponta Grossa (312 mil habitantes) e outras de porte médio, cujo número de vereadores em relação à população é muito menor do que o de Irati. Curitiba, por exemplo, tem um vereador para cada 48 mil habitantes. Irati, com os 10 atuais, tem 1 para cada 5 mil !

Além disso, deveria se pensar "per capitamente" em termos de médicos por habitantes, policiais por habitantes, professores por alunos e não de vereadores. Esse é mais um exemplo de como o Brasil se mostra contraditório. De um lado, fecham-se turmas, sem pensar na tão propagandeada pelo governo, qualidade do ensino, apenas com o intuito de reduzir custos. De outro, eleva-se o número de vereadores !

Ainda sobre a elevação das despesas com salário dos vereadores, embora não proceda, tendo em vista a vinculação da receita ao número de habitantes, os interessados na ampliação das vagas lançam argumentos tratando do tema, mais confundindo do que explicando o fato.

É preciso destacar que quanto ao salário dos vereadores é a própria câmara que define (com tetos estipulados constitucionalmente - inclusive há discussões para os deputados terem um "pequeno" aumento em 2012, o que gera efeito cascata) para a próxima legislatura. Mesmo assim, cogita-se a possibilidade de se reduzirem os salários para não onerar a casa. Há, porém, de se questionar se em um tão "importante" assunto quanto esse é antecipadamente consenso entre os parlamentares para ser utilizado como argumento favorável à elevação das vagas ? É possível um vereador falar por todos os outros sobre tal assunto ? É prematuro utilizar argumentos que precisam ser votados ainda para justificar interesses que cujos únicos defensores são os próprios parlamentares

Está na hora dos legisladores municipais entenderem que eles representam o povo e não seus próprios interesses. E se o povo não quer o aumento, o mínimo é respeitar isso. Os vereadores deveriam se preocupar em elaborar projetos de qualidade, além de distribuir títulos de cidadão honorário, participar de inaugurações, entre outras ações que visam promover a imagem pessoal.

Com tantos problemas, os nobres despenderem tantos esforços neste assunto demonstra que os interesses sociais nunca estão em primeiro plano. E se tal assunto vem gerando tanta polêmica, chamando a atenção da sociedade a ponto dos políticos se sentirem afetados, é porque a situação merece um olhar atento.
Quanto à sociedade, está na hora do povo ser mais criterioso sobre quem coloca no poder, embora, caráter não esteja estampado na testa de ninguém !

Táticas do Governo: Impostos e manobras fiscais


Segundo o site O Globo, o montante de impostos pagos pelos brasileiros em 2010 até a presenta data (26/10/2010) superou R$ 1 trilhão, conforme registro do Impostômetro, o medidor de tributos federais, estaduais e municipais. Em 2009, essa marca só foi atingida no dia 14 de dezembro, ou seja, quase dois meses depois.

A previsão da Associação Comercial de São Paulo é de que a arrecadação ultrapasse R$ 1,2 trilhão em 2010, em torno de R$ 112 bilhões a mais do que em 2009, quando o montante de tributos atingiu o valor recorde de R$ 1,088 trilhão.

Dados do impostômetro para o Paraná, nesta data, indicam a soma de mais de R$ 13 bilhões e 131 milhões em impostos arrecadados. O Município de Irati integra a esse montante a importância de mais de R$ 153 milhões, enquanto que Rebouças, Ponta Grossa e Guarapuava, excedem, respectivamente, o montante de R$ 46 milhões, 584 milhões e 356 milhões em tributos.

Por outro lado, apesar da grande oneração tributária, o Governo necessitou de fazer uma manobra contábil na capitalização da Petrobrás para garantir o alcance da meta fiscal.

Segundo o blog de Reinaldo Azevedo, da Veja, Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo alavancar seu superávit primário e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.

De acordo com o site O Reporter, Uma manobra fiscal da União na capitalização da Petrobras rendeu R$ 31,9 bilhões e levou o governo a registrar superávit primário recorde em setembro, de R$ 26,1 bilhões. Sem o reforço da estatal, o déficit seria o pior do ano: R$ 5,8 bilhões. A União usou só parte do pagamento da Petrobras, de R$ 74,8 bilhões no total, para participar da capitalização da empresa. A diferença entre o que recebeu e aportou na estatal engordou as receitas e produziu o superávit.


Só os intelectuais odeiam o capitalismo ?

chebolas.blogspot.com
Apesar do objetivo deste blog não ser resenhar ou criticar materiais bibliográficos, às vezes, surge o impulso de ir além de discordar silenciosamente de questões pontuais ou da ideologia ou apologia implícita no discurso. Isto se torna ainda mais instigante quando sabemos que não há em ninguém uma plena isenção ideológica, e mesmo assim, vêem o viés somente no outro, colocando-se como isentos e objetivos, portanto, donos absolutos da verdade, a ponto de rotularem qualquer pessoa ou grupo com forma distinta de pensamento.

Ouso criticar o texto em questão, pois a todos é concedida a liberdade de pensamento, além de que, as premissas, por mais lógicas que sejam, estabelecidas sobre uma base ideológica, não precisam ser necessariamente válidas para aqueles que preferem observar o mundo sob outro prisma.

Embora eu não seja um defensor absoluto dos discursos marxistas (especialmente a ortodoxia na dimensão econômica, tanto que visitei o site do Instituto Mises) creio que na prática social não há um referencial tão significativo quanto o método dialético-marxista na exposição das contradições do sistema capitalista e de sua lógica englobante. 

Os exageros dos militantes progressistas, especialmente em questões culturais, não desmerecem a base teórica que sustenta as críticas à contradições do sistema, os efeitos de sua reprodução e expansão sem limites, baseado na exploração (do homem e da natureza e na acumulação de capital como propósito final do sistema). Tampouco as contradições do próprio marxismo, as quais não são desconsideradas pelos teóricos marxistas (em suas diferentes correntes) e muito menos as contradições  que afetam o modo de vida pessoal e particular de teóricos e militantes. Grosso modo comparando, um cristão fazer o mal não anula a validade dos preceitos do cristianismo.

O texto comentado foi elaborado com base em um discurso de Jesús Huerta de Soto,  professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, um dos principais economista da Escola Austríaca da Espanha, um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário. O texto pode ser lido na íntegra, no site Mises.org, clicando aqui.

Soto inicia sua explanação de forma coerente com o título, tentando

Abertura econômica e o choque de concorrência no governo Collor e as oportunidades do Governo Lula

Acredito que muitas vezes, falta às pessoas, a realização de uma análise de causa e efeito. Embora isso seja incompleto e muitas coisas sejam imprevisíveis e aleatórias, é um começo para se compreender a evolução histórica das coisas e perceber que, quando se trata de questões políticas, econômicas e sociais, nada acontece do dia para a noite, e tampouco sem um contexto macroambiental favorável. As coisas demandam medidas de longo prazo.

O Brasil, ou melhor, o Lula e seus companheiros devem muito ao governo de Collor e principalmente de FHC para poderem se vangloriar hoje.

Primeiramente, foi no governo de Collor que houve o choque de concorrência e a abertura econômica do Brasil.

As empresas ineficientes se viram obrigadas a melhorar seus processos. Os custos se reduziram em virtude da concorrência externa e o consumidor começou a ter o status que tem hoje.

Muitos criticam essa abertura, argumentando que foi súbita. Entretanto, se ela fosse gradual, esse “choque” talvez não tivesse proporcionado os mesmos efeitos que gerou. Obviamente, custou a solvência de muitas empresas, mas a lei de mercado é esta: só os mais eficientes sobrevivem.

E nesse aspecto, não adianta criticar o capitalismo, pois acredito que ninguém deixa de adquirir um produto de melhor qualidade ao menor preço possível. E essa condição só é possível quando há concorrência. Alguém lembra os modelos de carro anteriores aos anos de 1985 ?

www.flatout.com.br
Outra questão é a inflação, que sempre foi um dos problemas gritantes no Brasil. Taxas de 2 mil % ao ano assolavam o povo. Medidas de congelamento de preços, gatilhos salariais, indexação da economia, empréstimos compulsórios, políticas restritivas, nunca surtiram efeito. O povo se acostumou a fazer estoque até de comida !

Para vencer a memória inflacionária e evitar que mais uma chuva de frustrados planos ou pacotes econômicos fossem tentados (Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2, só nos anos 80 e 90), só mesmo o Plano Real, que inclusive o PT de Lula era contrário.

economia.estadao.com.br

Destaca-se que contradição deveria ser o lema do PT. O Lula antes da presidência criticava muitas das medidas que ele posteriormente aglutinou, mudou o nome e defendeu como sua bandeira. Inclusive o plano Real ! Até mesmo a distribuição de favores (e não de renda, como ele pregava), como a Bolsa Família, já foi questionada por ele. Clique aqui e assista um video de 1 minuto do Luís Inácio criticando o programa social, que hoje é vangloriado por ser reconhecimento internacionalmente.

Mas voltando ao campo concreto da economia, é claro que o governo FHC teve que navalhar a própria carne. A valorização do Real dificultou a exportação e houve uma queda na balança comercial. O Estado precisou ser enxuto, inclusive com privatizações, visando a eficiência e a eliminação dos cabides de emprego. Por outro lado, facilitou a importação de bens.

Lembrando que isso aconteceu porque houve uma elevação da oferta da moeda estrangeira. E isso só ocorre quando o país fica atrativo para investimentos estrangeiros. E para isso, contribui não só as condições gerais do país que melhorara, refletindo no risco Brasil, como principalmente pela elevação dos juros.

Juros, que por sinal, permanecem exorbitantes no Governo de 8 anos do Lula, apesar de que agora a inflação está na casa dos 5%, muito distante dos 2.000% da época anterior ao plano Real.

http://drunkeynesian.blogspot.com.br/2012/05/um-historico-longo-de-juros-no-brasil.html

Mesmo assim, hoje, o Lula (talvez com continuidade pela Dilma), marqueteiramente eleva a dívida interna e coloca os gastos públicos em patamares nunca antes vistos, inclusive com propagandas governamentais e com políticas sociais assistencialistas e não emancipatórias, as quais seguram o povo na dependência do Estado.

É interessante também que o governo petista se gaba de pagar uma conta junto ao FMI cujos juros são muito menores do que daquelas que ele deixou de pagar, como a dívida interna, que reitero, só se elevou. É o mesmo que você fazer um empréstimo bancário para aplicar o dinheiro na poupança !

Como nenhum país é uma ilha (desconsiderem qualquer comparação com Cuba !), as condições macroeconômicas influenciam de forma contundente. No início do século XXI, apesar das crises internacionais, o contexto econômico que foi desfavorável para o FHC foi favorável para o Lula. Só para fins de comparação e para justificar que crise para alguns é oportunidade para outros, e que o Lula não fez tantos milagres assim, cita-se o exemplo da Índia e da China, que vem tendo um crescimento fantástico, apesar das crises (Russa, Asiática, Estadunidense, etc), infelizmente, com graves desigualdades sociais, as quais as bolsas, definitivamente, não são a saída.

Alguns defendem que a saída está em políticas de longo prazo, com a educação, por exemplo. Mas eu pergunto: qual governo vai investir em políticas de longo prazo em um país que esquece seu passado, onde políticas de doações assistencialistas são mais eficientes para capturar votos ?

Afinal, obter votos é o objetivo dos políticos. A Dilma, por exemplo. Primeiramente favorável ao aborto, agora, para obter votos dos conservadores, alterou seu discurso.

Mas mudar de opinião (sem ser incoerente) é um direito, uma atitude de crescimento pessoal. Isso é o de menos para um partido que acumulou escândalos de corrupção. Talvez o governo petista bata alguns recordes nacionais e internacionais no que tange às denúncias de corrupção. Enfim, um partido contraditório, mas ardiloso na manipulação da opinião pública.

Lei das Eleições (9504/97) e o início de uma nova forma de exposição de conteúdos no blog

Considerando que estamos imersos em uma sociedade na qual o tempo cronometrado pelos relógios comanda nossas vidas, define prioridades, nos impõe hábitos e estilos de vida, onde somos propelidos a realizar mais coisas em menos tempo e com qualidade maior, é justamente o excesso de informações que nos prejudica. Precisamos saber sobre tudo, ao mesmo tempo que não nos aprofundamos em nada.
http://www.laparola.com.br/a-ditadura-do-relogio

Estudar, por exemplo, é um processo ativo, que exige atenção, esforço, fixação. E como fazer isso com pilhas de conteúdo, com pouco tempo, alternando a atenção momentânea com celulares (e suas vibrantes redes sociais), alternando a concentração ora nas linhas textuais, ora nos filhos, ora na novela. Pensando na resolução do exercício e planejando o jantar ou a roupa que usará na próxima festa...

Seja qual for o motivo, o tempo, considerado um deus na Grécia Antiga (Cronos), na sociedade capitalista se converteu em dinheiro. E com isso ganhou poderes, pois o dinheiro se materializa em tudo, transforma qualquer coisa em mercadoria, inclusive o próprio tempo. Hoje não nos falta informação, falta tempo para assimilar, para filtrar o que é relevante. E a informação torna-se irrelevante com muita rapidez. O mundo é fluido, dinâmico, ágil, como nos impõe o ritmo de produção ao qual estamos submetidos.

Dessa forma, postagens extensas que consomem tempo do leitor passam a não ser interessantes. O custo de oportunidade de sua leitura é alto por demais. E essa lógica se estende, infelizmente, até mesmo no trato de conteúdos importantes para a formação do indivíduo e da sociedade. Um destes conteúdos é o relacionado ao exercício da cidadania, relevante e influente em todas as atitudes sociais, políticas, econômicas. De forma mais específica, hoje se discute muito política, mas será que muitos sabem quais as regras que determinam o jogo ? Como fazer a escalação do melhor time, escolhendo os melhores jogadores se não sabemos qual é o objetivo do esporte ?

Respondendo a este

Lei das Eleições: Dicas sobre Pesquisas Eleitorais

Fonte: www.ver-o-fato.com.br
Conforme preceitua o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições com a finalidade de divulgarem ao conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

I - quem contratou a pesquisa;
II - valor e origem dos recursos ;
III - metodologia;
IV - plano amostral;
V - sistema interno de controle;
VI - questionário completo ;
VII - nome de quem pagou e cópia da respectiva nota fiscal. 

A Justiça Eleitoral afixará no prazo de

Lei das Eleições - Dica - Convenções

Fonte: www.marcosalmeidalocutor.wordpress.com
A terceira dica a respeito da Lei das eleições tratará das Convenções Partidárias para a escolha de candidatos.

Segundo o artigo 7º, as normas para a escolha e substituição dos candidatos serão estabelecidas no estatuto do partido, de acordo com a Lei. Em caso de omissão, caberá ao órgão de direção nacional estabelecer as normas publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

Os incisos seguintes do artigo 7º trazem alguns prazos relevantes. Se a convenção partidária municipal, por exemplo, afrontar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, este poderá anular os atos da convenção municipal, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de

Lei das Eleições - Dica - Coligações

Fonte: https://obarrense.wordpress.com
A segunda postagem que trata das Lei das Eleições (é imprescindível a leitura dela na íntegra) tratará das coligações, temática reproduzida no artigo 6º .

É facultado aos partidos políticos, formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

A coligação terá denominação própria e deverá funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral. 

A denominação da coligação não poderá fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, conforme as datas até então vigentes explicitadas na figura abaixo.





Lei das Eleições: Dica sobre arrecadação e aplicação de recursos

Fonte: www.ikariri.com
A Lei das Eleições trata, do artigo 17 ao artigo 27, sobre a arrecadação e sobre os gastos de campanha. Posteriormente, a partir do artigo 28, trata também da prestação de contas. Talvez seja esta uma das partes mais técnicas e complicadas da legislação, pois envolve aspectos técnicos e legais que constantemente sofrem alterações, embora  alterações rotineiras é uma regra na legislação eleitoral. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei, tendo os limites de gastos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada campanha. O descumprimento dos limites de gastos acarretará o pagamento de multa sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico. 

O artigo 19 da lei trata dos comitês financeiros. No entanto, estes foram revogados pela Lei 13165 de 2015. Atualmente, o candidato a cargo eletivo fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha, devendo, nestes casos ambos assinarem a respectiva prestação de contas, havendo responsabilidade solidária.

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Regra que não se aplica para prefeito e vereador em municípios onde não haja agência bancária. Destacando que o uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.

Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral deverá