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A falácia da eficiência e o retorno ao neoliberalismo privatista ?

Juntamente com as reformas políticas (da previdência e trabalhista), lançadas sob o pretexto de reduzir o déficit público e supostamente beneficiar a população, percebe-se paralelamente como política de governo, um retorno às medidas de privatização típicas da década de 90, marcada pelos governos liberais e de obediência aos ditames do “mercado” e dos grupos elitistas. A retórica se repete: cortar privilégios, melhorar a eficiência, beneficiar a população. A intenção, porém, não é difícil de perceber...

Fonte: Portal Vermelho
Independente da forma jurídica adotada, na prática, patrimônio público está sendo entregue à iniciativa privada sob o argumento de melhorar a eficiência e reduzir o inchaço estatal. Porém, o que a propaganda diz para convencer a população e os resultados concretos que o povo colherá nos próximos anos não são consoantes. Propaganda, ressalta-se, paga com recursos públicos, incoerentemente tirados da saúde, da educação, da pesquisa e desenvolvimento, etc.

Vende-se ao povo uma falsa ideia de crescimento e melhoria socieconômica, porém, o que se faz é uma velha política de enriquecimento das elites que secularmente dominam o cenário econômico e político brasileiro, marcado pela gritante desigualdade social. O pior de tudo é que se utiliza de uma estratégia que manipula a opinião pública, escondendo os reais interesses e apontando como culpados os trabalhadores, os quais na verdade, são as tradicionais vítimas de todo processo de reforma que tolhe direitos e amplia obrigações.

O objetivo, grosso modo, garantir a lucratividade de setores dominados pelas oligarquias tradicionais e compensar a incompetência dos governantes em gerir os recursos públicos disponíveis e convertê-los em utilidades à população, embora a classe governante seja hábil em utilizar-se da estrutura estatal para atender seus próprios anseios e de seus financiadores.

Entre tais medidas, uma que está recebendo pouca atenção da opinião pública e da mídia é a tentativa de entrega e de desmonte dos bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para concretizar este plano, inúmeras agências estão sendo fechadas. Como pretexto, utiliza-se a lógica de mercado, estereotipando tudo que é público como ineficiente, esquecendo-se que as entidades públicas, muito mais do que gerar lucro, têm a missão de gerar desenvolvimento social. Assim, perante a opinião pública, justifica-se o fechamento de agências que supostamente não geram grandes lucros e que atendem municípios com população reduzida ou isolados.

E aqui está o X da questão. São justamente os pequenos municípios, muitos nos longínquos rincões que necessitam de uma agência bancária para promover seu desenvolvimento, para dar acesso à população aos essenciais serviços financeiros. São os bancos públicos, como o Banco do Brasil, que fazem o financiamento da produção agrícola, atividade que sustenta muitos municípios de pequeno porte. É o BB que operacionaliza o PRONAF e garante a subsistência do pequeno produtor rural, mantendo-o no campo, empregado, gerando emprego, renda e segurança alimentar.

Ao fechar agências do BB, corre-se o risco de prejudicar a atividade agrícola, especialmente nas pequenas propriedades. A falência por falta de acesso às políticas públicas de financiamento ao pequeno produtor abre a possibilidade de suas terras serem “tomadas” pelos grandes produtores integrados ao agronegócio mecanizado e exportador, pouco preocupado com a alimentação, com a geração de emprego e com a permanência do homem no campo.

A mesma lógica se repete com relação à Caixa Econômica. É ela a principal financiadora do Sistema Habitacional Brasileiro. É ela a responsável pelo maior volume de financiamentos habitacionais, movimentando a economia, melhorando a infraestrutura nacional, propiciando o desenvolvimento social e urbanístico.

O acesso a tais créditos dá possibilidade às famílias, especialmente a aquelas com menor poder aquisitivo,  de ter a sonhada casa própria. Casa que é a materialização da dignidade humana, preceito basilar de nossa Constituição.

Além disso, é preciso destacar que estes bancos estatais têm políticas de financiamento de longo prazo. Tais políticas nem sempre são atrativas aos bancos particulares. Os financiamentos de longo prazo estão sujeitos a interferência de inúmeras situações, tanto econômicas, políticas, quanto relacionadas ao próprio devedor. Eles têm um risco maior dada a diversidade de fatores que podem se alterar ao longo do tempo. Os bancos privados, que visam apenas ao lucro maior e mais rápido possível focam em linhas de crédito diversas, para públicos distintos, sem ter a preocupação em financiar o desenvolvimento nacional e social como fazem os bancos públicos.

Fonte: spbancarios.com.br
Até mesmo o empreendedorismo, alternativa de emprego e renda e de desenvolvimento socioeconômico se mostrará prejudicado ao reduzir a atuação dos bancos estatais, pois o setor privado tem foco meramente econômico e não diretamente social. E aqui fica fácil entender outra questão: o desmonte da previdência. Isso praticamente obrigará o trabalhador a se vincular aos planos privados para garantir uma aposentadoria digna, gerando mais lucro aos banqueiros.

Ressalta-se que as medidas pró-capital desse governo não se restringem a estes pontos citados. Desenha-se um contexto com diversas ações que em conjunto, atendem aos interesses de poucos e cortam ou reduzem direitos da população, ao passo em que os verdadeiros privilegiados continuam intocáveis. Vide o salário e a aposentadoria dos políticos, assunto que sequer entra na pauta na discussão.

Fonte: conversaafiada
Enquanto o governo fala em déficit público, limitando os investimentos nas áreas essenciais como a saúde e a educação, concede isenções quase trilhonárias de tributos às grandes petroleiras que irão explorar o pré-sal brasileiro.

Corta-se verbas, porém, se distribui emendas parlamentares e cargos em ministérios em troca de votos. Gasta-se fortunas em publicidade para vender a ideia de que a precariedade de muitos serviços públicos é culpa do servidor e não da falta de estrutura, de investimentos, de recursos e de políticas de qualificação e de valorização dos servidores e de um planejamento estratégico com solução de continuidade.
  
Fonte: Sindilegis
Fala-se que o servidor público detém privilégios, porém, esquecem de ressaltar que ele, conforme regra constitucional fundamentada no art. 149, § 1º, paga nada menos do que 11% de previdência, bem acima dos limites da iniciativa privada, com tendência a subir para 14%.

No caso do INSS, um trabalhador que recebe até R$ 1.659,38 pagará apenas 8%; caso tenha um rendimento de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 a alíquota passará, por exemplo, a 9%. Além de que, servidor público, embora possa ser exonerado ou demitido por uma série de razões (a tal estabilidade é mais uma falácia, vide, por exemplo, os inúmeros casos que justificam a demissão no artigo 132 da Lei 8112/90), não faz jus ao FGTS, garantido aos celetistas.

Ainda com relação aos servidores, segundo o site Infomoney, o país tem proporcionalmente menos servidores do que países desenvolvidos. Segundo especialistas ouvidos pelo site Correio Braziliense, o número está na média quando se compara aos demais países da América Latina. Quando se fala em eficiência, deve ser realizada uma análise contextualizada e qualitativa, envolvendo a qualificação dada, as condições de trabalho, o nível e a esfera de governo, etc.

Segundo o site citado acima, o que preocupa os especialistas é a desigualdade na distribuição dos servidores em cada área. Enquanto sobram funcionários em certas áreas, como no Legislativo, faltam em serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, existe uma discrepância salarial. O custo médio de um servidor do legislativo e do judiciário é em torno de 3 a 4 vezes maior que o custo de um servidor do executivo. Isso sem mencionar que a maioria dos servidores não está na esfera federal, que paga salários melhores, mas nas esferas municipal ou estadual, onde os salários são significativamente menores.


Atribui-se muito a precariedade do serviço público ao servidor, o qual meramente executa as ações definidas e impostas pela classe política, o qual depende de estrutura e de investimentos para realizar seu trabalho de modo a satisfazer as expectativas da população, forjadas em grande parte pelos discursos políticos demagógicos. Para ilustrar tal fato, basta citar o caso dos professores, os quais para manterem as escolas em condições de atender aos alunos precisam abrir mão do tempo pessoal, de finais de semana e se envolver em atividades das chamadas APMFs para angariar recursos e investir na educação.

Chegamos ao absurdo de estar sendo discutido a possibilidade dos pais ensinarem seus filhos em casa (homeschooling). Uma excelente oportunidade para a iniciativa privada lucrar e para o governo não gastar com educação, sobrando recursos para os fins que já sabemos existir e para sustentar os interesses das elites. Afinal, a contenção de gastos só alcança o que beneficia o povo. Os verdadeiros privilegiados continuam sendo satisfeitos., pessoas críticas e esclarecidas não servem como mão de obra barata, tampouco se deixam alienar

Enfim, o que parece é que atualmente o discurso sociopolítico impõe uma pauta neoliberal ardilosa e maquiada que beneficiará aos tradicionais grupos de poder, entregando paralelamente o patrimônio público para garantir o lucro privado. Para isso, convence-se a população de que o Estado é inchado e ineficiente. Utiliza-se da polarização política, da escancarada corrupção e da falta de ética da classe governante (reflexo da sociedade da malandragem e do jeitinho) para iludir a coletividade a pagar, de bom grado, uma conta que não é dela. E como sempre, os maiores prejudicados são aqueles da base da pirâmide social.

O custo dos hábitos de vida

É notória atualmente a preocupação das pessoas com a saúde e com a qualidade de vida. Muitos tentam reduzir o sedentarismo, deixam o carro em casa e trilham seus caminhos a pé, de bicicleta; tentam incluir alimentos ditos naturais em suas dietas, tentam construir uma rotina saudável.

http://maternar.blogfolha.uol.com.br/2013/10/09/mcdon
ald%C2%B4s-visita-creches-e-pais-temem-influen
cia-nos-habitos-alimentares/
http://www.maesdepeito.com.br/como-a-pub
licidade-infantil-faz-mal-a-alimentacao-do-seu-filho/

















Vivemos um momento de certa forma marcado por uma quebra de paradigmas. Afinal, a mídia e muitas pesquisas de saúde (financiadas por alguém, inclusive pela indústria alimentícia e farmacêutica) nos alertam que se nada for feito, os casos de obesidade e de doenças crônicas tendem a se elevar nos próximos anos.

Ao mesmo tempo a indústria, e com ela todo nosso modelo econômico sustentado na ampliação exponencial do consumo para se manter viável, amplifica suas pressões no sentido inverso, estimulando-nos a consumir cada vez mais. Populações de países ditos em desenvolvimento, enfrentam problemas decorrentes do excesso de alimentos. Inclusive, perdem parte de sua cultura ao inserir diariamente em suas rotinas os alimentos globais, como os fornecidos pelas famosas redes de fast-foods. 

http://www.criatives.com.br/2015/05/os-anuncios-mai
s-criativos-criados-pela-coca-cola-para-os-jogos-olimpicos/
Enfim, a indústria gasta fortunas em publicidades (e estudos) para oferecer e estimular o consumo de produtos industrializados viciantes e nada saudáveis. Focam até mesmo nas crianças, estabelecendo padrões de consumo e angariando cada vez mais cedo novos consumidores. E apesar de muitos produtos serem sabidamente prejudiciais, a maciça propaganda os associa à saúde, ao esporte, à qualidade de vida.

Se não bastasse, aparelhos eletrônicos, cada vez mais automatizados, substituem o movimento e o trabalho humano e se tornam símbolos de conforto e de modernidade. E de certa forma respondem também à necessidade real da falta de

A possibilidade de multas aos pedestres no contexto da mobilidade urbana

http://www.cmisalto.com.br
O artigo 1º, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Trânsito, estabelece que "o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Ainda segundo o CBT, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (elencados no artigo 7º da Lei 9503/1997), respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Além disso, os artigos 72 e 73 do Código de Trânsito Brasileiro asseguram que todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código, devendo tais órgãos analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

Dentro destes pressupostos, e tendo em vista a aprovação da Resolução 706, de 25 de outubro de 2017, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - que regulamenta a autuação de pedestres, aprovação evidenciada fortemente pela mídia nos últimos dias, e que estabelece a possibilidade de multas aos pedestres que realizarem a travessia de vias fora da faixa, seria interessante que o setor de urbanismo (do município de Irati - PR tomado como exemplo, mas situação semelhante ocorre em diversas cidades) analisasse alguns pontos que podem gerar dificuldades para o pedestre.

São exemplos destes pontos o posicionamento dos semáforos da Rua Nossa Senhora de Fátima com a Rua Abílio Carvalho Bastos (próximo ao Hospital); também o semáforo da Avenida Getúlio Vargas com a Rua

O Controle Social e os Justiceiros Virtuais

Constata-se que hoje, com a democratização das informações, facilitado pelo acesso à internet, pelo maior grau de escolarização da população, pelo fortalecimento do espírito cívico, a fiscalização e o controle social (clique aqui e veja o que é controle social), especialmente da gestão pública, estão cada vez mais contundentes.

Com o advento e massificação das redes sociais, por exemplo, a preocupação da sociedade com os problemas da administração da "coisa pública" se amplificaram exponencialmente. Um dos exemplos são as críticas e reclamações postadas diuturnamente no Facebook®, expondo crises e falhas, ou às vezes, meros descontentamentos subjetivos.

As postagens e comentários exigindo melhorias e fazendo cobranças, embora salutares para o aperfeiçoamento de muitas questões, beiram, em alguns casos, a uma simples oposição político-ideológica, e neste ponto, como em qualquer circunstância onde predomina o exagero ou a parcialidade, é preciso ponderar os aspectos positivos e negativos, evitando que uma ferramenta que pode ser útil para o desenvolvimento social e crescimento da eficiência e qualidade se torne um problema.

Um dos pontos nevrálgicos está em saber distinguir, entre o emaranhado de postagens, críticas, reclamações e até sugestões, aquelas que procedem, que representam uma visão mais próxima da objetividade dos fatos, daquelas que são opiniões repletas de valores, representando interesses, preconceitos ou visões de mundo contaminadas pelas ideologias e preferências pessoais.

Lei das Eleições (9504/97) e o início de uma nova forma de exposição de conteúdos no blog

Considerando que estamos imersos em uma sociedade na qual o tempo cronometrado pelos relógios comanda nossas vidas, define prioridades, nos impõe hábitos e estilos de vida, onde somos propelidos a realizar mais coisas em menos tempo e com qualidade maior, é justamente o excesso de informações que nos prejudica. Precisamos saber sobre tudo, ao mesmo tempo que não nos aprofundamos em nada.
http://www.laparola.com.br/a-ditadura-do-relogio

Estudar, por exemplo, é um processo ativo, que exige atenção, esforço, fixação. E como fazer isso com pilhas de conteúdo, com pouco tempo, alternando a atenção momentânea com celulares (e suas vibrantes redes sociais), alternando a concentração ora nas linhas textuais, ora nos filhos, ora na novela. Pensando na resolução do exercício e planejando o jantar ou a roupa que usará na próxima festa...

Seja qual for o motivo, o tempo, considerado um deus na Grécia Antiga (Cronos), na sociedade capitalista se converteu em dinheiro. E com isso ganhou poderes, pois o dinheiro se materializa em tudo, transforma qualquer coisa em mercadoria, inclusive o próprio tempo. Hoje não nos falta informação, falta tempo para assimilar, para filtrar o que é relevante. E a informação torna-se irrelevante com muita rapidez. O mundo é fluido, dinâmico, ágil, como nos impõe o ritmo de produção ao qual estamos submetidos.

Dessa forma, postagens extensas que consomem tempo do leitor passam a não ser interessantes. O custo de oportunidade de sua leitura é alto por demais. E essa lógica se estende, infelizmente, até mesmo no trato de conteúdos importantes para a formação do indivíduo e da sociedade. Um destes conteúdos é o relacionado ao exercício da cidadania, relevante e influente em todas as atitudes sociais, políticas, econômicas. De forma mais específica, hoje se discute muito política, mas será que muitos sabem quais as regras que determinam o jogo ? Como fazer a escalação do melhor time, escolhendo os melhores jogadores se não sabemos qual é o objetivo do esporte ?

Respondendo a este

Conhecendo a estrutura organizacional e os produtos e pesquisas do IBGE

INTRODUÇÃO

Mudando um pouco o padrão dos assuntos apresentados neste blog, esta postagem traz um conteúdo que objetiva colaborar com o pessoal que eventualmente for prestar concurso público para o IBGE, ou simplesmente, para subsidiar aqueles que tenham interesse em ter uma visão geral sobre a estrutura organizacional, as principais diretorias e setores e principalmente sobre os principais produtos ou pesquisas realizados por este importante órgão.

Seria inócuo e prolixo por demais discorrer de modo a tentar contemplar toda a importância do amplo trabalho do IBGE na geração de informações necessárias ao planejamento, ao controle e avaliação de diversas políticas públicas, na realização de estudos e pesquisas que retratam o Brasil em seus mais diversificados aspectos, além de contribuir com subsídios informacionais para a tomada de decisões no setor empresarial privado. 

A importância desta entidade da administração pública indireta fica fica evidente na abrangência e profundidade dos temas e das pesquisas realizadas, as quais se pretende apresentar resumidamente a partir de agora. Desta forma, seria contraproducente e desnecessário discorrer sobre cada produto ou tipo de pesquisa realizada, sua abrangência, período, público alvo, usuários das informações geradas, etc. 

Para quem necessitar de maiores detalhes, os editais de concurso para os cargos no IBGE geralmente disponibilizam materiais completos e atualizados de estudo, como o (clique aqui) elaborado pela FGV e utilizado para a elaboração do presente resumo gráfico, os quais merecem uma leitura na íntegra para se compreender os detalhes de cada pesquisa. O próprio site do IBGE é rico em informações, tanto sobre os estudos realizados quanto sobre o próprio órgão.

Ressalta-se então que o objetivo desta postagem é justamente sintetizar as informações. Mostrar uma "fotografia" da estrutura organizacional e dos produtos e pesquisas. Portanto, optou-se por esquematizar os pontos principais. Parte-se do pressuposto de que a visualização dos esquemas gráficos favorece o modo de aprendizagem visual, além de dar maior agilidade para uma revisão após a leitura de fontes escritas mais detalhadas.

Incentivos à redução dos resíduos urbanos

Fonte: https://www.iped.com.br/materias/
ambiental/gestor-residuos.html
Resíduos Urbanos: problema social

            Entre os diversos problemas ambientais que assolam as cidades e trazem consequências sociais, econômicas e na qualidade de vida da população, estão os relacionados à gestão dos resíduos, ou do lixo, de modo geral.

Na maioria das cidades, além de exigir espaço adequado para a correta e segura deposição de tanto materiais, o lixo, em todo seu ciclo de vida, gera despesas financeiras, além do custo social e ambiental nem sempre passível de mensuração econômica objetiva.

Embora necessário, abrir novos espaços para acomodar o lixo produzido é simplesmente

A concepção de qualidade no serviço público

O Estado-burguês

É comum - e tudo que se banaliza geralmente se generaliza e se repete sem a devida análise de seu significado - ouvirmos pessoas criticando os serviços públicos. E isto se tornou mais evidente no atual momento político, marcado pelo descontentamento social, pela evidenciação dos casos de corrupção, pelo descontentamento social, etc.

Esse contexto fortalece o retorno de uma onda reacionária, elitista e privatista que enfatiza, com base em pressupostos incoerentes com os objetivos do serviços públicos, a busca pela qualidade e pela eficiência, focando na redução de custos, mas afastando a preocupação com a finalidade social que o Estado deve atender e com as condições de trabalho. Isso se confirma ao citar que justamente em um contexto político neoliberal, a EC 19 elevou a eficiência ao status de princípio constitucional.

Esquecem os críticos que tal comparação desconsidera convenientemente uma premissa elementar sob a qual repousa todas as distinções entre o setor público e o privado. O setor público tem como objetivo atender às necessidades sociais. O gestor não detém a disponibilidade da coisa pública, portanto, o fim mediato de qualquer ação é o interesse público, não a lucratividade. 

O setor privado tem como foco de todas

Asfalto Irati - São Mateus do Sul : Reflexos da pavimentação da PR 364 na circulação

No dia 03 de maio de 2017, ocorrerá audiência pública para tratar da pavimentação de Irati a São Mateus. O evento é uma iniciativa conjunta do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL).

É importante destacar, que ainda em meados de 2014 ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro, campus de Irati, uma audiência pública visando apresentar e discutir a questão da pavimentação da PR 364, mais precisamente, do trecho de aproximadamente 47 km entre São Mateus do Sul e Irati. (Essa ordem das cidades se deve porque a contagem quilométrica da rodovia se inicia pelo sentido norte – sul). 

A discussão é complexa, indo além da questão burocrática e política e do que revelam os fatores técnicos. Poderão haver impactos não só ambientais, mas também econômicos, sociais, demográficos, culturais, etc. que afetarão direta ou indiretamente o modo de vida não só da população estabelecida nas adjacências do trecho, mas dos municípios circunvizinhos, influenciando possivelmente a circulação (tanto material quanto intangível - como econômica, informacional, cultural) tanto em escalas pontuais quanto de maior abrangência. Além disso, tal mudança no sistema de circulação poderá afetar, inclusive, a definição de outras políticas e obras públicas e a valorização seletiva do espaço.

Na Assembleia, estiveram presentes os propositores da audiência, os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Valdir Rossoni (PSDB). Também compareceu o deputado estadual Felipe Lucas (PPS), bem como os prefeitos de Irati, Odilon Burgath (PT); de Rebouças, Claudemir Herthel (PSDB); de São Mateus do Sul, Clóvis Ledur (PT), além de outros prefeitos, autoridades, equipe técnica e representantes de diversos setores

Caracterizando o objeto da discussão, resumidamente a Rodovia PR-364 é uma estrada