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Pseudo criticidade: a crítica superficial a tudo e a aceitação de tudo

Atualmente se fala em "quebra de paradigmas" e se insiste na necessidade de se ter um pensamento crítico. Entretanto o que impera é a "substituição de paradigmas" e a cristalização de uma pseudo-criticidade como regra de conduta.

Embora crítica não signifique juízo, ser crítico virou tema da moda, transpassando a sociedade do meio político, filosófico, educacional até mesmo no meio religioso e pessoal. Entretanto, em toda história humana nunca houve tanta flexibilidade na aceitação de idéias e ideologias como atualmente. Trata-se, segundo certos argumentos, da aceitação da cultura do outro, da liberdade e da expressão individual, de respeitar os direitos.

Tudo é relativo, tudo é normal, ao menos na exteriorização do discurso politicamente correto, pois na prática cotidiana, parece que o antagonismo de classes nunca foi tão acirrado, ou melhor, nunca foi tão evidente e explícito. São cristão x ateus x N denominação religiosas (que prefiro dizer culturais, já que a religião é um traço formador da cultura de um povo); homens x mulheres x outras questões de gênero; brancos x negros x índios, gerando polêmicas étnicas em um país cujo povo, nas palavras de Darcy Ribeiro, era uno; esquerda x direita; capitalismo x socialismo x comunismo, como se vivêssemos na Guerra Fria, enfim...

Ora, é paradoxal sermos críticos, termos uma opinião formada sobre tudo, muitas vezes sem qualquer embasamento além do nosso interesse, ilusão ou achismo ao mesmo tempo que aceitamos o que nos é imposto como rota mais certa. Talvez, uma das consequência do excesso de informação. Informações que acompanham a volatilidade e a velocidade do meio virtual pelo qual ela circula, e que portanto, são superficiais e transitórias. Desprovidas do arcabouço fundamental para compreender as relações que geram e que ao mesmo tempo são geradas pela sociedade em suas interações e em interface com as diversas perspectivas da ação social (econômica, política, cultural, ideológica, etc.)

Um exemplo são as letras dos funks, onde em muitas delas – para não generalizar, embora desconheça alguma de qualidade – há forte apologia ao sexo e onde se imprime uma visão distorcida e maculadora da imagem feminina. E muitas mulheres defendem, e adoram ! Outro exemplo é a hipótese da descriminalização da maconha.
Fonte: sementes.bligoo.com

A criticidade parece não se impor quando se trata da cultura de massa, especialmente aquela imposta por grandes organizações, ou pelos detentores do capital, seja na forma de novelas (e suas apologias - uso de drogas, golpes, adultérios, tudo é normal, é romântico), de propagandas, enfim, do modo de vida consumista, onde tudo é imediato e descartável, onde não há valores (coisa considerada retrógrada).

Também não há uma reflexão (ou melhor, há apenas críticas, sem ação e sem correção) e uma reação sobre as tantas ações inescrupulosas da classe política. E aqui a crítica se estende à sociedade, de onde sai tal classe e de onde emana o poder delegado a ela. E quando há, é uma crítica momentânea. Uma repercussão que acompanha o coro de vozes (sendo massa útil), mas que em pouco tempo é esquecida e não reflete nas urnas. A população se indigna porque o candidato X votou a favor de tal projeto de interesses classistas, mas em dois meses, ninguém lembra sequer do projeto, muito menos de quem votou.

Outras vezes, a crítica é vazia. Uma mera repetição ou cosimento de palavras catadas aqui e ali, mas que aquele que as reproduz sequer saber se são verídica ou não. Fala-se, por exemplo, que tal prefeito gastou demais em propaganda. Mas poucos ter a disposição de verificar os orçamentos, os demonstrativos de despesas ou os portais da transparência para confirmar o fato.

Muitos impostos e pouco retorno. Onde estão os meus direitos ?

Muitos impostos e pouco retorno. Onde estão os meus direitos ?


Assista o video clicando aqui, já que os videos da Globo não podem ser veiculados no Youtube.

          
  Vivemos uma época em que o senso crítico das pessoas, parece, pontualmente, estar maior. A população está mais consciente de seus direitos, fiscaliza e cobra uma eficiente gestão dos recursos públicos, reivindica, etc. Mas quanto aos deveres e obrigações há a mesma lógica ?
            Segundo o discurso massificado, a população cumpre suas obrigações pagando impostos - e muito - por isso têm tantos direitos. Mas será que a situação é tão simples assim ?
              É óbvio que os dados revelam que o brasileiro arca com uma pesada carga tributária, prevista para 2013, como algo em torno de 35% do PIB, ou seja, de tudo que é produzido no Brasil. Por outro lado, divulga-se que o retorno é ínfimo. A saúde é precária, a educação também. Mas será que a educação é precária mesmo ? Quem faz esta afirmação se baseia em que dados para avaliar a qualidade do Ensino Público ? E quais fatores influenciam nessa suposta precariedade ?
              Será que a questão é tão simplista assim, que já virou senso comum criticar o Estado ? Será que não está se tornando "cultura nacional" apenas exigir ?
           São tantos e diversos os direitos “concedidos” que se chegou ao ponto em que se justifica exibir uma matéria em um –ou talvez em mais -  jornal nacional sobre o fato de um aeroporto estar sem ar-condicionado.
Em dezembro faz muito calor, e suar um pouco seria normal. Mas na visão dos entrevistados, é uma falta de respeito, de desconsideração fazerem isso com a população. Afinal, pagamos (impostos) por tudo isso, dizem eles. E o pior, não pediram sequer desculpas pelo “transtorno” !

O egocentrismo nos discursos políticos

www.sagradopenedo.com.br
Uma coisa que os políticos ou gestores públicos deveriam aprender sobre liderança, observando o exemplo de muitas empresas eficientes e de sucesso, é que não existe “EU fiz”, mas “NÓS fizemos”. 
Os resultados visíveis do trabalho dificilmente partem de ações isoladas, mas são consequências de um processo complexo, de um esforço coletivo e de um objetivo comum. Em uma empresa, parte-se da definição das necessidades dos clientes para que ela possa oferecer algo de valor a eles. Isso orienta o planejamento estratégico, tático e as ações operacionais. E não se encerra na entrega do produto, mas nos serviços de pós-venda, na verificação da satisfação do consumidor, na coleta de informações para melhorar todo o fluxo e retroalimentar o ciclo. Isso envolve pessoas em todos os diversos setores, em todos os níveis hierárquicos. Envolve, inclusive, pessoas externas à organização, como fornecedores, parceiros, equipe de publicidade e o próprio cliente. 
Por isso as empresas hoje estão cada vez mais conscientes da importância das pessoas, do capital intelectual ou outras denominações dadas. Em última análise, são elas que fazem a diferença e geram valor.
            A dificuldade é que, entre tantas outras explicações, dada a complexidade do ser humano, tal conduta pode advir da astúcia individual, do jogo que impera no meio político ou decorrer da naturalização desse comportamento na sociedade. 
           No setor público, onde se situa a base do discurso político, o EU está ainda muito mais longe de existir, exceto nas conveniências e egocentrismos dos discursos políticos. Primeiramente, pela própria essência da coisa pública. Segundo, pela própria existência da máquina pública.
É contraditório falar EU fiz, EU consegui, EU realizei, ao mesmo tempo em que se enaltece a importância da participação popular em suas diversas formas (conselhos, audiências públicas, ouvidorias, pesquisas, requerimentos do legislativo, etc.). Segundo, como princípio constitucional, a administração pública imperativamente deve buscar a finalidade pública. Essa é sua razão de existir. E a finalidade pública só pode ser determinada pela sociedade. E aqui adentramos na primeira materialidade que nega o EU do administrador: é a sociedade, através dos tributos (impostos, taxas e contribuições) que financia qualquer ação pública. Logo, se todos apontaram o que é necessário (pela via da representatividade, inclusive), se todos ajudaram a pagar, todos ajudaram a fazer.
combatshalom.blogspot.com
     Subjetivamente, falar em EU fiz, é desconsiderar o trabalho de toda uma equipe de profissionais. E paradoxalmente, muitos destes profissionais são ocupantes de cargos de confiança. Ou seja, aqueles cargos que durante a campanha o então candidato garantiu que seriam preenchidos por pessoas com competência, com amor pelo trabalho, com experiência. Ora, o trabalho deles é irrelevante, já que nos discursos, suas contribuições são esquecidas ? E fora estes, há um grande número de anônimos, aprovados em concurso público com significativa concorrência e com a qualificação exigida nos editais, realizando atividades operacionais, a postos na linha de frente, sendo a vitrine da administração perante a sociedade. O trabalho destes, obviamente, não é insignificante.

            Outro ponto relevante diz respeito ao imediatismo das ações, especialmente aquelas que dão visibilidade. Embora existam planos e ferramentas estratégicas de longo prazo (Plano Plurianual, Planos decenais, etc.) a execução prioriza, via de regra, políticas de governo e não políticas e Estado. A visão de planejamento quase nunca enxerga além de um mandato e por isso as análises decorrentes também omitem oportunamente as relações de causa e efeito: poucos gestores analisam que o sucesso que tiveram são em maior ou menor grau, conseqüência dos pontos positivos da gestão anterior. Reconhecer isso contraria o egocentrismo reinante e naturalizado cada vez mais em nossa sociedade.
Do mesmo modo oportuno e incongruente, os problemas passíveis de críticas nunca são fruto de nenhum EU isolado. Mas são resultados do acaso, do mau tempo, da falta de recursos, das dívidas da  gestão anterior, da falta de pessoal, da falta de apoio.
mamangroupbr.blogspot.com
Está na hora de uma mudança de postura. Enquanto prevalecer o egocentrismo do EU, a gestão estará relegada a atender anseios egocêntricos. A ser o palco para estrelismos enquanto a plateia paga o ingresso. 
Essa mudança de postura, porém, deve partir da própria sociedade, não apenas criticando aqueles que tentam colher o que foi semeado por muitos, mas criticando o egocentrismo e o individualismo cristalizado na própria sociedade e que se reflete no cotidiano nas mínimas ações que passam despercebidas.

E para refletir: Votamos naquele que apresentou (e tem maiores chances de concretizar) as melhores propostas para a sociedade ou naquele que apresentou as melhores para nós próprios ? 

Satisfação e motivação no trabalho em uma escola pública municipal sob uma perspectiva de aproximação entre a Teoria dos Dois Fatores e a Teoria da Expectativa.

Resumo



O fenômeno da motivação tem em seu estudo, acompanhamento e manutenção uma tarefa intrincada e imprescindível. Buscando obter uma visão mais abrangente deste processo e contribuir para o aprofundamento da temática no campo das organizações públicas, o presente estudo visou descrever quais os fatores que exercem maior influência na satisfação e insatisfação no trabalho dos professores de uma instituição de ensino municipal da cidade de Irati, PR. O arcabouço teórico fundamentou-se na Teoria dos Dois Fatores de Herzberg e na Teoria Contingencial de Victor Vroom, sob uma perspectiva de aproximação entre estas duas teorias, cujos pressupostos permitiram a construção de um questionário para a coleta dos dadosAo apontar sob as duas abordagens teóricas os fatores avaliados positiva e negativamente pelos participantes, os resultados demonstram que esses referenciais não trazem explicações contraditórias, mas complementares, fornecendo uma visão geral do nível de satisfação e insatisfação com alguns fatores, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de considerar inúmeras influências que compõe a individualidade de cada trabalhador, superando a visão de que a simples aplicação de determinada recompensa genérica e estática é suficiente para motivar.

Palavras-chave. Motivação. Satisfação. Teoria dos dois fatores. Teoria da expec- Teoria da expec-tativa. Gestão de pessoas. Ambiente organizaconal


Deus seja louvado

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (12) em que pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado". 

O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.

"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: "Alá seja louvado', "Buda seja louvado', "Salve Oxossi', "Salve Lord Ganesha', "Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", segue o texto do procurador Jefferson Aparecido Dias.

Segundo o site da Rádio Najuá de Irati, O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica', é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão. 

"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC. 

O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a "Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, "sob a proteção de Deus', o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo".

Acredito que quando se fala em DEUS, neste caso, não estamos necessariamente falando do DEUS dos hebreus, do DEUS cristão ou do deus de qualquer outra religião. Deus é um título, nesse caso, abrangente. Se refere a um princípio criador, superior à natureza. 

O uso corrente de Deus como a divindade dos atuais Cristãos se dá porque nos tempos do Velho Testamento, seu nome não era proferido. Tanto que os hebreus o denominavam de Adonai (Senhor), Elohim (criador), e pelo tetragrama impronunciável YHWH. É imprecisa a comparação com Alá, Oxossi, Ganesha, etc., realizada pelo procurador, pois nestes casos, o nome da divindade, específico da respectiva religião está sendo utilizado. 

Outra questão é que o Estado é laico. Mas o povo brasileiro não. Se não vivemos mais em um país preponderantemente católico, vivemos em uma país preponderantemente cristão. E as manifestações religiosas consistem em uma forma de manifestação cultural e de identidade do povo, que ultrapassa o aspecto absolutamente religioso. Exagerando um pouco, penso que se seguir a lógica desse pensamento, logo, a imagem do Cristo Redentor será retirada como a de muitos monumentos católicos de valor cultural e turístico.

Agora fica a dúvida: será que este procurador vai querer extinguir também os feriados religiosos ?


A elevada carga tributária e o jeitinho brasileiro da sonegação de impostos

A situação irregular ou a falta de "baixa" de muitas empresas é um fator que muito contribui para as diferenças entre os dados estatísticos que tratam sobre as pequenas e microempresas no Brasil. Consultando, por exemplo, o registro de empresas com alvará de funcionamento em qualquer prefeitura, muito provavelmente se terá um número significativamente superior de empresas do que as que realmente estão em operação.

Porém, é importante destacar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece em seu art. 9º que as extinções ou baixas de empresas, em qualquer órgão de registro empresarial, podem ser realizadas independente da regularidade das obrigações, não cessando, entretanto a responsabilidade pelo cumprimento posterior delas.

Ou seja, mesmo havendo essa facilidade legal para a baixa das empresas, essa atitude muitas vezes não é tomada pelos empresários ou pelos responsáveis legais pelas empresas, o que ressalta senão a carência de conhecimento que tem o empresário, a sua inobservância de muitas obrigações fiscais/legais.

Isso pode gerar inúmeros problemas sócio-econômicos. E o problema não pára na falta de baixa de empresas extintas. Lahoz (2004, p.20) aponta problemas ainda mais sérios. Ele cita que no Brasil, 85% dos pequenos negócios não pagam impostos e 55% dos trabalhadores são informais, gerando uma enorme evasão fiscal. Dados mais atualizados da ANTP.ORG revelam que entre 2002 e 2011, a informalidade diminuiu de 44,4% para 39%, o que não deixa de ser significativo, entretanto. Além disso, há uma tendência de haver um percentual maior de trabalhadores informais nos trabalhos rurais e nas regiões menos industrializadas, como Norte e Nordeste.

Essa situação faz com que a carga tributária se eleve, chegando a patamares só encontrados em países ricos da Europa. Segundo Lahoz (2004, p. 24) “os tributos sobre as empresas correspondem a 23% do PIB no Brasil, ante apenas 14% nos Estados Unidos.”

Entretanto, há de se fazer um parênteses de que a alta carga tributária não pesa somente sobre as empresas. A população como um todo é onerada pelo sistemada tributário brasileiro. Isso porque, muitos dos tributos que incidem sobre as empresas, são indiretos, ou seja, a empresa recolhe dos consumidores e apenas repassa aos órgãos arrecadadores dos governos. Justamente por isso, a sonegação é um infração gravíssima não somente sob o ponto de vista legal, mas social, pois as empresas podem se apropriar de um recurso que a princípio não é delas.

A figura abaixo ilustra a carga tributária aproximada incidente em relação ao PIB no Brasil e em outros países da América Latina em 2009.

http://edivanrodrigues.blogspot.com.br/2009/05/brasil-tem-maior-carga-tributaria-do.html

A imagem seguinte apresenta a evolução da carga tributária brasileira em relação ao PIB dos anos de 2000 a 2013, contradizendo determinados discursos políticos que sugerem uma melhor eficiência dos serviços públicos. Na verdade, o que a observação sugere é que os serviços disponibilizados à população não acompanham a evolução da carga tributária nos últimos anos, demonstrando que é oneroso manter os serviços básicos, as políticas sociais, mas principalmente, o inchaço da máquina pública, privilégios para políticos e o ralo da corrupção.

www.contabeis.com.br
Além disso, é preciso evidenciar que no Brasil e em alguns países latinos, como o México, ocorre uma outra contradição. Enquanto na maioria dos países desenvolvidos a maior incidência de impostos recai sobre a renda, ou seja, quem tem maiores condições paga proporcionalmente mais, no Brasil, a maior incidência tributária se dá sobre o consumo. Neste sentido, as pessoas que tem menor renda são as que proporcionalmente são mais oneradas, pois estas tendem a consumir a totalidade de seus rendimentos, pagando impostos diretos e indiretos sobre o preço dos produtos (inclusive gêneros alimentícios, remédios, e outros itens não supérfluos).

http://www.pedromigao.com.br/ourodetolo

Segundo dados do IBPT, no Brasil, 200 bilhões de reais, por ano, são sonegados pelas empresas, sendo o INSS um dos tributos mais sonegados. Outro dados surpreendente é que há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% nas de médio  e 27% nas de grande porte.

Ou seja, em decorrência desse problema fiscal, as empresas formais arcam com o ônus, pagando altas taxas tributárias, comprometendo seus resultados, e muitas vezes forçando o empresário a encerrar as atividades.

Infelizmente, essa pressão sobre as empresas formais estimula a sonegação, gerando um círculo vicioso. Ainda de acordo com Lahoz (2004, p.25) “uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com mais de 50.000 empresas com até cinco funcionários mostrou que apenas 15% delas estavam em dia com o fisco.”

O quadro a seguir demonstra a taxa de informalidade no Brasil em comparação com outros países.


Essa contextualização sobre a informalidade e sonegação relaciona-se diretamente com a Contabilidade, pois não é possível gerar informações precisas, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, se elas refletirem dados camuflados por evasão fiscal, por compras sem documentos comprobatórios, que conseqüentemente geram vendas da mesma forma, ou pior, se a Contabilidade propriamente dita sequer é feita.

Como na natureza, seres criados em ambientes inóspitos desenvolvem mecanismos de sobrevivência e adaptação. E os órgãos reguladores brasileiros, como a Secretaria da Receita Federal, por exemplo, cada vez mais fecha o cerco contra o jeitinho brasileiro. Um exemplo é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), linkando as transações entre as empresas, possibilitando o pleno acompanhamento de suas operações.

Obviamente, mais importante que mecanismos de controle, seria a ética e a responsabilidade da sociedade. Primeiramente, cumprindo com suas obrigações legais, deixando a mentalidade quase que natural de tentar levar vantagem em tudo. Esta ética deveria se estender também aos governantes, aplicando de forma eficiente os recursos públicos (para o bem coletivo e não pessoal), evitando a necessidade de onerar a população.

Obviamente, a responsabilidade (e os efeitos) recaem na sociedade. Somos nós que devemos fiscalizar os representantes políticos, e somos nós, que ao fazer uma compra, devemos exigir nota fiscal, exigir produtos de procedência lícita, etc.

Mas convenhamos. Em uma sociedade onde a honestidade é sinônimo de ingenuidade, onde quem não encontra seus jeitos e brechas, paga caro, literalmente, por onde começar a mudar ? Seria esta uma possível resposta ?

Só a educação (para formar mão-de-obra barata) não basta !

Como em todas as vésperas de eleições, os candidatos políticos revelam suas idéias (e implicitamente suas ideologias) e suas propostas para atender aos interesses da sociedade, enquanto atendem aos seus próprios interesses, pois nenhum está isento de intenções particulares. A própria candidatura é a prova, que se torna o meio de atender alguma necessidade (de status, de poder ou meramente econômica, a mais óbvia de todas).

Entre as diversas propostas, aparece como solução para a quase totalidade dos problemas sociais e econômicos, o acesso à educação. Chama a atenção o fato de que empresários candidatos defendem esta bandeira nos seus discursos, porém na prática, as ações destes mesmos discursantes somente serão efetivadas se trouxerem benefícios adjacentes aos seus próprios interesses.

Grosso modo, se o Estado investir em educação profissionalizante para todos, haverá um excedente de mão-de-obra qualificada, muito maior que a capacidade das empresas empregarem. Este excedente de profissionais dará poder para que as empresas aumentem suas exigências por qualificação (obtendo vantagens em termos de produtividade com isso e aumentando por conseguinte a concentração do lucro e as desigualdades numa abordagem mais global) e anulará qualquer forma de pressão social por melhoria salarial ou por melhores condições de trabalho.

Ou seja, se algum empregado não alcançar os padrões sempre crescente de exigência das empresas ou se não estiver satisfeito com as condições, haverá milhares de outras pessoas ávidas por ocuparem o seu lugar
Ora, para um empresário, é conveniente propor a educação profissionalizante como panacéia. Isso atende aos seus interesses particulares. Porém, para atender aos anseios da sociedade, não basta haver mão-de-obra qualificada. É necessário que haja investimentos na geração de empregos. Para que qualificar as pessoas se não há onde elas trabalharem, principalmente em condições satisfatórias ?

A geração de empregos é a prioridade lógica para amenizar os problemas sócio-econômicos. Havendo emprego, as pessoas terão renda. Com isso, melhores condições de vida, condições materiais e intelectuais e motivação para se qualificarem. Inclusive as empresas podem qualificar seus colaboradores naquilo que for necessário e útil para a consecução de seus objetivos, explorando menos o Estado, tratado como ferramenta para a geração de vantagens favoráveis para os empresários, que por sinal, sempre reclamam da carga tributária que mantém o próprio Estado que os auxilia.

A educação, sem dúvida é importante, dada sua contribuição com a formação plena do cidadão, tornando-o crítico e responsável. Entretanto, ela não pode se resumir em um instrumento utilitarista, cujo fim está em formar mão-de-obra farta e barata para as empresas que sobrevivem da exploração do trabalhador.

Educação para formar e libertar, não para escravizar. Esta deveria ser a meta. Então, é hora de pensarmos racionalmente na hora de votarmos, e vermos quais propostas atendem aos interesses da sociedade e quais propostas atendem aos interesses particulares.

Assim, se não houver nenhum político realmente preocupado com a sociedade e isento de usar sua posição para obter vantagens para si ou para seu grupo, que saibamos ponderar e escolher aquele cujas propostas trarão vantagens para a maior parcela da sociedade, afinal, é sob esta forma de representatividade que repousa nossa democracia.

A crescente exigência pela qualificação profissional

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O governo sempre divulga os números da contratação de pessoas, nunca de demissões. Há uma sobre de pessoas qualificadas em busca de uma oportunidade, enquanto um número ainda maior se prepara para entrar na disputa. Quem lucra com todo esse contexto ?

       
São divulgados pelo governo, em um grande esforço publicitário, os astronômicos números de empregos gerados em determinado período. Por outro lado, poucas fontes informam as estatísticas sobre o número de demissões que ocorreram no mesmo período, as quais podem tornar irrisórios os números de contratações. Também é comum nos depararmos com a informação de que sobram vagas em determinados campos de trabalho, que a oferta de empregos cresceu. Porém, deve-se ter em mente que é necessário que o trabalhador esteja capacitado para concorrer a essas vagas (concorrer e não assumir).


        Nesse discurso, atribui-se a responsabilidade sobre a condição de empregabilidade ao próprio trabalhador, o qual deve ter um complexo conjunto de competências e ainda bancar, não só com recursos financeiros, mas com seu tempo cada vez mais escasso, uma seqüência infindável de aprimoramentos. A justificativa apontada para isso é o fato de estarmos na era do conhecimento. Hoje, folhando revistas ou livros relacionados à área empresarial, encontramos a explicação de que o conceito de que o trabalhador como mão-de-obra está obsoleto; hoje se fala em colaboradores, em parceiros, em capital intelectual, em trabalhadores do conhecimento...

       E para elevar a importância desse colaborador nas empresas, acrescenta-se que a informação e o conhecimento são os principais recursos das empresas, superando, inclusive, na visão de muitos autores, o próprio capital. Assim, os empregadores exigem desse trabalhador ou desse capital intelectual empregado, o retorno do investimento. Espera-se produtividade, se estabelece metas arrojadas com a justificativa inclusive de ser um fator motivacional, as quais devem ser cumpridas com a máxima agilidade e qualidade.

       A necessidade de produzir com menor custo é imperativa para que as empresas enfrentem o competitivo mercado no qual todas operam e cabe ao trabalhador proporcionar o sucesso dessa empresa através de sua dedicação e de seu desempenho em suas diversas atribuições. Entre outras exigências, surge a necessidade de se fazer longas jornadas de trabalho, em alguns casos através da remuneração das horas extras, mas na maioria há a ?opção? pelo banco de horas, descontando naquelas épocas que a empresa não está produzindo com toda a capacidade, contribuindo assim para evitar demissões. Isso quando não se leva espontaneamente o trabalho para casa.

      Além das exigências profissionais, o empregado não pode deixar de lado sua qualidade de vida, cuidando de sua saúde, convivendo harmoniosamente com sua família, para que o desgaste físico e emocional não afete seu desempenho profissional. É fundamental também que o funcionário, em nome da empresa, se possível, esteja engajado em trabalhos voluntários, repassando à sociedade uma visão politicamente correta com relação à organização.

         Enfim, se no período Taylorista a excessiva especialização do funcionário era desmotivante e criticada, hoje exige-se para desempenhar as tarefas dezenas de habilidades e competências, algumas até contraditórias, como a visão crítica, a assertividade e a negociação em contraste com o conformismo com o salário, com a segurança e com o reconhecimento recebido por todo esse comprometimento.

         Falando em salário, na própria CF em seu artigo 6º consta que ele deveria ser suficiente para atender todas as necessidades básicas de uma família, inclusive lazer e educação, o que é praticamente impossível com R$ 415,00 mensais . E no que se refere à remuneração, apesar das exigências por qualificação e da substituição da mão-de-obra menos qualificada, a média regional não ultrapassa os R$ 800,00. Ainda querem o fim do 13º salário por ser oneroso demais para as empresas e uma flexibilização das leis trabalhistas, como ocorreu em outros países enfaticamente chamados de ?desenvolvidos?. A exceção é de que aqui não se pretende assegurar a proteção e os direitos mínimos como lá.

           No que se refere às qualificações, o trabalhador, por exemplo, não aprende idiomas para viajar, o que é impossível com seu salário, mas para aprender a operar os equipamentos de milhares de dólares que ele utiliza e que contrastam com seu salário. A formação hoje não é intelectual, mas profissional. Estuda-se para atender o mercado de trabalho, e toda essa qualificação custa uma parcela do próprio salário do empregado. Lembrando ainda que a formação dos trabalhadores é arcada pela própria sociedade, pois a maioria estudou ou estuda em escolas/universidades públicas.

         Essa busca frenética por qualificação forma um excedente de profissionais qualificados que ficam na reserva, contribuindo para que a lei de mercado seja aplicada às relações trabalhistas. Isso sem mencionar outras alternativas de substituição de mão-de-obra visando a redução de custos, como a contratação de estagiários, de empresas terceirizadas, da automação, etc. A grande maioria dos colaboradores (e da sociedade) devem se sentir explorados, pois como dizia Marx, só o trabalho gera riqueza. Pena que não gera para quem trabalha.

         Cabe aos interessados transformar essa realidade, ou ficar à mercê das decisões de políticos com interesses nada sociais, que ao invés de tentarem amenizar essa tendência global, ainda vão de encontro aos interesses dos que mais precisam de proteção: os trabalhadores.

Publicado no Jornal Folha de Irati, de 20 de junho de 2008.

O acesso universal à saúde pública e a retórica das Leis no Brasil


Segundo o Portal da Saúde, no Brasil, até 1988, a Saúde era um benefício previdenciário, um serviço comprado na forma de assistência médica ou uma ação de misericórdia oferecida à parcela da população que não tinha acesso à previdência ou recursos para pagar assistência privada.

Em meados de 1970, surge o Movimento de Reforma Sanitária, propondo uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira, incluindo a Saúde do Trabalhador.

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, a saúde tornou-se "um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas", ou seja, pode-se dizer que a Saúde figura entre os direitos fundamentais do homem.

Artigo 196 da Constituição Federal

Literalmente, o artigo 196 da Constitui Federal Estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

A Lei infra-constitucional supracitada dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

No artigo. 2º consta: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

No § 1º: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para alguns trechos das Leis acima mencionadas. Na Constituição Federal fica claro que “a saúde é direito de todos”. Ou seja, todos que necessitarem da assistência médica têm por imposição Constitucional o direito de ser atendido, sem qualquer distinção quanto a sexo, raça, estado civil, idade, etc. Em outras palavras, fica evidente o acesso universal e igualitário.

Acesso universal e igualitário também é mencionado na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.  Mas o que significa acesso universal ?

Segundo o dicionário Ruth Rocha, Universal é aquilo que abrange tudo, ou se estende a tudo, ou por toda parte. Que tem o caráter de absoluta generalidade.

Se não bastasse, adentram a esta discussão, mais duas Leis estabelecendo especificidades ao acesso à saúde, que deveria, por definição constitucional, ser universal, e (redundância ?) atender a todos igualitariamente. São elas: 

Atividade industrial e a socialização dos problemas da poluição atmosférica

www.smartkids.com.br
É indubitável que as empresas geram benefícios à sociedade, especialmente em termos de emprego e renda e em tributos que são direcionados, eficazmente (ou não) pela administração pública em prol da coletividade.

Entretanto, as organizações também se valem de investimentos públicos para maximizar o retorno de suas operações: elas investem onde há uma infra-estrutura adequada, mão-de-obra qualificada e preferencialmente barata (formada geralmente em instituições públicas), entre outras variáveis.

O salário pago pode ser interpretado como uma parcela do valor gerado pelos próprios funcionários (mais-valia), o que se não fosse, tornaria inviável contratá-los.

Muitas empresas lançam seus efluentes em rios, poluem a atmosfera com a emissão de suas chaminés, perturbam com o barulho de suas máquinas, etc. Enfim, as empresas, e toda a cadeia produtiva que a sustenta, trazem benefícios e desenvolvimento ao mesmo tempo em que exploram e trazem problemas. É uma espécie de corroboração à teoria de Smith que defende que a busca pelas vantagens individuais traz benefícios à coletividade. Mas tudo tem um preço.

São fatores como este que fazem com que a sociedade cada vez mais exerça controle sobre as atividades empresariais. Isso se dá através de leis, regulamentações, exigências dos consumidores, dos sindicados, de ONG's, entre outros agentes envolvidos.

Até mesmo as empresas respondem proativamente a esta demanda agindo de forma socialmente e ambientalmente responsável, se envolvendo em projetos, reduzindo suas emissões de poluentes, proporcionando melhor qualidade de vida a seus funcionários, etc. Até demonstrações e relatórios, como o Balanço Social foram desenvolvidos para gerar este acompanhamento e controle social.

Obviamente, muitas empresas usam essa prática para favorecer seu relacionamento com a sociedade e com seus clientes, melhorando sua imagem e elevando seu retorno. Como se diz popularmente: uma bela estratégia de marketing. Outras empresas, porém, não tentam harmonizar (mesmo que dentro do mínimo aceitável) seus interesses com os interesses (ou direitos) da sociedade.

Fonte: iratiense1907.blogspot.com
O que é importante destacar é que, enquanto uma pequena parcela desfruta dos lucros, a sociedade inteira contribui com a infra-estrutura necessária como também suporta os malefícios. A poluição, como exemplo de uma das externalidades produzidas, afeta a todos indistintamente. E os efeitos não se restringem à escala global onde eles são gerados.

Vejamos o caso de Irati. Segundo o site do IBGE, a qualidade do ar foi afetada por diversos fatores, inclusive queimadas. Isso afeta as condições humanas, as próprias atividades econômicas, entre outros resultados que merecem ser conferidos individualmente. (clicando aqui.)

Seria interessante que houvesse maior divulgação sobre a fiscalização ou não dos principais agentes poluidores, inclusive tranquilizando a população sobre o que traz riscos ou não ao meio ambiente e à saúde, principalmente porque, segundo o IBGE, há poucos mecanismos de controle e fiscalização da poluição.

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