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Estado, Circulação e Logística: Uma abordagem baseada no transporte da soja no Brasil

RESUMO 

Texto na íntegra disponível na Revista Partes


O presente texto versa sobre a infraestrutura de transportes no Brasil, enfatizando o modal rodo-ferroviário. Destaca os reflexos históricos das políticas públicas adotadas, a expansão das fronteiras agrícolas e o processo de industrialização, exemplificando estas relações sob a perspectiva do escoamento da safra de soja, um dos principais produtos agrícolas movimentados. Aponta o papel do Estado como responsável pela atual conjuntura (histórica), bem como pelas possibilidades de melhoria do sistema infraestrutural, da organização do espaço e das relações socioeconômicas.


1 - INTRODUÇÃO

Considerando que os transportes e a logística se constituem em um instrumento capaz de impulsionar ou prejudicar o desenvolvimento de determinado local ou região, torna-se fundamental dispensar atenção a esta variável, tanto pelas organizações (para a reprodução do capital) quanto pelo Estado, responsável por prover a infraestrutura necessária para obter resultados satisfatórios em sua política comercial, refletindo em seus indicadores econômicos quanto para incentivar ou equalizar o desenvolvimento (ou amplificar as diferenças?) regional, econômico, social, etc.

Aduzem Oliveira e Silva (2007, p.06) que não se pode conceber o desenvolvimento econômico e social de um país com sistemas de logística deficientes. Além disso, a facilidade de circulação é indispensável “para os setores privado e público, como também serve para o desenvolvimento das atividades econômicas, além de aumentar as possibilidades para a defesa nacional, a estabilidade política e a coesão social”

Barat (2007, p. 32), confirma tal assertiva ao enunciar que no “processo de globalização, a logística e o transporte passaram a atuar como fatores essenciais para uma inserção mais plena no comércio, na redução de assimetrias e na adição de valor às cadeias produtivas nacionais.”

É importante destacar que esse contexto, gerador de mudanças que ampliaram a necessidade de eficiência em todos os processos da cadeia produtiva, é fruto de mudanças mais amplas, como as inter-relações econômicas, geralmente competitivas, e as inovações tecnológicas, especialmente aquelas ligadas aos sistemas de informação, considerando que para França Junior (2004), transporte e telecomunicações constituem um par interdependente.

Embora de forma específica entre os diversos países e entre as regiões de cada país, para Boligian e Alves (2004), é inegável os reflexos que as inovações tecnológicas têm gerado nos processos produtivos, o que torna relevante extrapolar a questão logística de seus aspectos técnicos, de custo e de eficiência e entendê-la em uma perspectiva geográfica, simultaneamente como propulsora e resultante de transformações socioeconômicas que afetam a organização do espaço.

Essas transformações no processo produtivo e a necessária e decorrente busca por mercados externos, segundo Barat (2007, p. 20) alterou “os conceitos tradicionais de territorialidade.” Como conseqüência, tornou-se mais profícua a formação de redes de organizações em diversas regiões ou países, englobando atividades agrícolas, industriais, agroindustriais, de exploração de recursos naturais, comerciais, etc. sendo o transporte o elo mais importante para integrar todo esse sistema eficientemente.


2 – LOGÍSTICA NO BRASIL

Embora a logística, segundo Barat (2007, p. 20) tenha se originado nas aplicações militares, a partir da Segunda Guerra Mundial ela passou a incorporar diversas outras atividades, como: “[...] planejamento, execução de projetos e desenvolvimento técnico até as etapas de obtenção, armazenamento, transporte, distribuição, reparação, manutenção e evacuação de material.”

Pseudo criticidade: a crítica superficial a tudo e a aceitação de tudo

Atualmente se fala em "quebra de paradigmas" e se insiste na necessidade de se ter um pensamento crítico. Entretanto o que impera é a "substituição de paradigmas" e a cristalização de uma pseudo-criticidade como regra de conduta.

Embora crítica não signifique juízo, ser crítico virou tema da moda, transpassando a sociedade do meio político, filosófico, educacional até mesmo no meio religioso e pessoal. Entretanto, em toda história humana nunca houve tanta flexibilidade na aceitação de idéias e ideologias como atualmente. Trata-se, segundo certos argumentos, da aceitação da cultura do outro, da liberdade e da expressão individual, de respeitar os direitos.

Tudo é relativo, tudo é normal, ao menos na exteriorização do discurso politicamente correto, pois na prática cotidiana, parece que o antagonismo de classes nunca foi tão acirrado, ou melhor, nunca foi tão evidente e explícito. São cristão x ateus x N denominação religiosas (que prefiro dizer culturais, já que a religião é um traço formador da cultura de um povo); homens x mulheres x outras questões de gênero; brancos x negros x índios, gerando polêmicas étnicas em um país cujo povo, nas palavras de Darcy Ribeiro, era uno; esquerda x direita; capitalismo x socialismo x comunismo, como se vivêssemos na Guerra Fria, enfim...

Ora, é paradoxal sermos críticos, termos uma opinião formada sobre tudo, muitas vezes sem qualquer embasamento além do nosso interesse, ilusão ou achismo ao mesmo tempo que aceitamos o que nos é imposto como rota mais certa. Talvez, uma das consequência do excesso de informação. Informações que acompanham a volatilidade e a velocidade do meio virtual pelo qual ela circula, e que portanto, são superficiais e transitórias. Desprovidas do arcabouço fundamental para compreender as relações que geram e que ao mesmo tempo são geradas pela sociedade em suas interações e em interface com as diversas perspectivas da ação social (econômica, política, cultural, ideológica, etc.)

Um exemplo são as letras dos funks, onde em muitas delas – para não generalizar, embora desconheça alguma de qualidade – há forte apologia ao sexo e onde se imprime uma visão distorcida e maculadora da imagem feminina. E muitas mulheres defendem, e adoram ! Outro exemplo é a hipótese da descriminalização da maconha.
Fonte: sementes.bligoo.com

A criticidade parece não se impor quando se trata da cultura de massa, especialmente aquela imposta por grandes organizações, ou pelos detentores do capital, seja na forma de novelas (e suas apologias - uso de drogas, golpes, adultérios, tudo é normal, é romântico), de propagandas, enfim, do modo de vida consumista, onde tudo é imediato e descartável, onde não há valores (coisa considerada retrógrada).

Também não há uma reflexão (ou melhor, há apenas críticas, sem ação e sem correção) e uma reação sobre as tantas ações inescrupulosas da classe política. E aqui a crítica se estende à sociedade, de onde sai tal classe e de onde emana o poder delegado a ela. E quando há, é uma crítica momentânea. Uma repercussão que acompanha o coro de vozes (sendo massa útil), mas que em pouco tempo é esquecida e não reflete nas urnas. A população se indigna porque o candidato X votou a favor de tal projeto de interesses classistas, mas em dois meses, ninguém lembra sequer do projeto, muito menos de quem votou.

Outras vezes, a crítica é vazia. Uma mera repetição ou cosimento de palavras catadas aqui e ali, mas que aquele que as reproduz sequer saber se são verídica ou não. Fala-se, por exemplo, que tal prefeito gastou demais em propaganda. Mas poucos ter a disposição de verificar os orçamentos, os demonstrativos de despesas ou os portais da transparência para confirmar o fato.

A favor ou contra a redução do subsídio dos vereadores ?

portalrolandia.com.br
Com o descontentamento geral das pessoas com os políticos (para não dizer com o desencantamento com a política), é normal que surjam movimentos que questionem a relação do que eles ganham com o que eles fazem, enfim, que julguem o retorno social do custo de um político ou da estrutura política.

E assim, surgiu a moda de exigir, especialmente no atual contexto de crise e redução de gastos no qual o país se encontra, a redução do subsídio dos vereadores. Ideia relevante, pois se sabe que muitos políticos recebem valores significativos e custam caro ao erário. Mas mais que isso, além dos subsídios, eles demandam uma estrutura que gera relevantes despesas que consomem recursos advindos dos tributos e que poderiam ser direcionados para outros investimentos sociais. Além de que, muitos, na opinião popular, não cumprem seu papel com eficiência e eficácia.

Mas até que ponto reduzir o subsídio de um vereador para o valor de um salário mínimo é profícuo ? Não existem outras variáveis que precisam ser analisadas, além do aspecto econômico-financeiro ? O ponto positivo é que

Muitos impostos e pouco retorno. Onde estão os meus direitos ?

Muitos impostos e pouco retorno. Onde estão os meus direitos ?


Assista o video clicando aqui, já que os videos da Globo não podem ser veiculados no Youtube.

          
  Vivemos uma época em que o senso crítico das pessoas, parece, pontualmente, estar maior. A população está mais consciente de seus direitos, fiscaliza e cobra uma eficiente gestão dos recursos públicos, reivindica, etc. Mas quanto aos deveres e obrigações há a mesma lógica ?
            Segundo o discurso massificado, a população cumpre suas obrigações pagando impostos - e muito - por isso têm tantos direitos. Mas será que a situação é tão simples assim ?
              É óbvio que os dados revelam que o brasileiro arca com uma pesada carga tributária, prevista para 2013, como algo em torno de 35% do PIB, ou seja, de tudo que é produzido no Brasil. Por outro lado, divulga-se que o retorno é ínfimo. A saúde é precária, a educação também. Mas será que a educação é precária mesmo ? Quem faz esta afirmação se baseia em que dados para avaliar a qualidade do Ensino Público ? E quais fatores influenciam nessa suposta precariedade ?
              Será que a questão é tão simplista assim, que já virou senso comum criticar o Estado ? Será que não está se tornando "cultura nacional" apenas exigir ?
           São tantos e diversos os direitos “concedidos” que se chegou ao ponto em que se justifica exibir uma matéria em um –ou talvez em mais -  jornal nacional sobre o fato de um aeroporto estar sem ar-condicionado.
Em dezembro faz muito calor, e suar um pouco seria normal. Mas na visão dos entrevistados, é uma falta de respeito, de desconsideração fazerem isso com a população. Afinal, pagamos (impostos) por tudo isso, dizem eles. E o pior, não pediram sequer desculpas pelo “transtorno” !

Conhecimento e cidadania: Constituição Federal Interpretada

Todo poder emana do povo”. Essa frase, enaltecida em muitos discursos, tem seu lugar de destaque na Constituição Federal. Mas ela ela tem continuidade: Poder que o povo “exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. E nem sempre o termo "diretamente" é enfatizado. Talvez porque ao dizer que o poder emana do povo e encerrar a questão, não se corre o risco do povo querer de fato exercê-lo. Querer de fato participar da construção de todas as relações sociais, políticas, econômicas, etc. que se refletem em seu cotidiano. 

Mas a é dúvida é: o povo está preparado para tal empreitada ? O povo realmente sabe exercer seu poder democraticamente, de modo a obter seus direitos, sem ferir direitos alheios e sem deixar de lado suas obrigações ? 

No mesmo parágrafo do artigo 1º do texto constitucional, o fechamento se dá com a frase “nos termos desta Constituição”. Como exercer o poder, direta ou indiretamente, nos termos da Constituição, se não conhecemos a Constituição que regulamenta e sacramenta esse poder ? 

Fonte: www.romario.org
Isso comprova a necessidade de se conhecer as leis, o sistema político, as relações sociais e de poder, e sobretudo, quais são os nossos direitos e não menos importante (apesar da sociedade hoje enfatizar os direitos), as nossas obrigações.

Neste sentido, nesta postagem, compartilho, a título de informação, um link para acessar a Constituição Federal de 1988.Obviamente, muitas pessoas sabem que para obter a legislação brasileira de fonte oficial, basta acessar o site do Palácio do Planalto (www.planalto.gov.br), porém, o diferencial deste material, é que ele é atualizado e anotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, o material pode ser baixado (download) ou pode ser acessado on line, opção na qual é possível consultar artigos específicos e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.

É uma forma acessível da população conhecer e estudar, para fins de exercício da cidadania, para provas acadêmicas, para concursos, o texto legal (a lei pura), bem como a jurisprudência, além de garantir o acesso a uma lei atualizada. 

Clique aqui para acessar a Constituição Interpretada pelo STF e boa leitura.

Conclui-se, dessa forma, que na chamada Era da Informação, o exercício da cidadania se torna facilitado, anulando pretextos para que a sociedade não exerça seus direitos, como também, para que não esqueça seus deveres e os direitos dos demais. Informação que dá subsídios para que a discussão política seja profunda e coerente, indo além de palavras de efeito repetidas a exaustão, como “fora”, “fascista”, “coxinha”, “golpe”...Enfim, conhecer as leis é o primeiro passo para entender as relações, as razões e a ideologia que as originam e influenciam sua aplicação.

Deus seja louvado

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (12) em que pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado". 

O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.

"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: "Alá seja louvado', "Buda seja louvado', "Salve Oxossi', "Salve Lord Ganesha', "Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", segue o texto do procurador Jefferson Aparecido Dias.

Segundo o site da Rádio Najuá de Irati, O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica', é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão. 

"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC. 

O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a "Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, "sob a proteção de Deus', o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo".

Acredito que quando se fala em DEUS, neste caso, não estamos necessariamente falando do DEUS dos hebreus, do DEUS cristão ou do deus de qualquer outra religião. Deus é um título, nesse caso, abrangente. Se refere a um princípio criador, superior à natureza. 

O uso corrente de Deus como a divindade dos atuais Cristãos se dá porque nos tempos do Velho Testamento, seu nome não era proferido. Tanto que os hebreus o denominavam de Adonai (Senhor), Elohim (criador), e pelo tetragrama impronunciável YHWH. É imprecisa a comparação com Alá, Oxossi, Ganesha, etc., realizada pelo procurador, pois nestes casos, o nome da divindade, específico da respectiva religião está sendo utilizado. 

Outra questão é que o Estado é laico. Mas o povo brasileiro não. Se não vivemos mais em um país preponderantemente católico, vivemos em uma país preponderantemente cristão. E as manifestações religiosas consistem em uma forma de manifestação cultural e de identidade do povo, que ultrapassa o aspecto absolutamente religioso. Exagerando um pouco, penso que se seguir a lógica desse pensamento, logo, a imagem do Cristo Redentor será retirada como a de muitos monumentos católicos de valor cultural e turístico.

Agora fica a dúvida: será que este procurador vai querer extinguir também os feriados religiosos ?


Empreendedorismo na escola

PROJETO EMPREENDEDORISMO NA ESCOLA
Ensino Médio

A educação empreendedora é um requisito fundamental largamente apontado por órgãos e por estudiosos da área sócio-econômica e humana para o desenvolvimento de qualquer país, região ou comunidade.
O empreendedorismo, em sentido amplo do termo, além de ser a melhor ferramenta contra o desemprego e importante gerador de renda, hoje é exigido em qualquer relação de trabalho (intra-empreendedorismo), seja no governo, nas empresas, nas atividades autônomas, no terceiro setor, bem como é uma atitude pessoal que coloca o indivíduo como co-responsável pelo meio em que vive.
Além do empreendedorismo, conceitualmente entendido sob a perspectiva empresarial, do mercado de trabalho, do contexto capitalista, a atitude empreendedora pode ir além desse contexto. Fala-se hoje em empreendedorismo social, atrelado às questões de sustentabilidade ambiental, bem como, nas ações solidárias de organismos, ONG,s, associações de moradores, cooperativas e demais formas de desenvolvimento comunitário.

CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO

O conceito de empreendedorismo, segundo Dolabela (1999, p. 47) apud Bastos et. al. (2005) em grande parte, devido aos diversos campos de atuação dos estudiosos que se propuseram a fazê-lo, apresenta, conforme sua finalidade, diversas caracterizações: sociológicas, psicológicas e econômicas. Segundo Dolabela (1999, p. 52), os economistas associam o empreendedor às inovações e ao seu papel no desenvolvimento econômico; os behavioristas relacionam o empreendedor a seus atributos, como a criatividade, persistência, entre outros; os engenheiros de produção vêem os empreendedores como bons
coordenadores e distribuidores de recursos; os financistas definem como empreendedor como alguém capaz de calcular riscos. Para os profissionais do Marketing, são pessoas que identificam oportunidades e se preocupam com a satisfação do consumidor.
        
           O SEBRAE (2001, p. 9), traz o conceito de que

A elevada carga tributária e o jeitinho brasileiro da sonegação de impostos

A situação irregular ou a falta de "baixa" de muitas empresas é um fator que muito contribui para as diferenças entre os dados estatísticos que tratam sobre as pequenas e microempresas no Brasil. Consultando, por exemplo, o registro de empresas com alvará de funcionamento em qualquer prefeitura, muito provavelmente se terá um número significativamente superior de empresas do que as que realmente estão em operação.

Porém, é importante destacar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece em seu art. 9º que as extinções ou baixas de empresas, em qualquer órgão de registro empresarial, podem ser realizadas independente da regularidade das obrigações, não cessando, entretanto a responsabilidade pelo cumprimento posterior delas.

Ou seja, mesmo havendo essa facilidade legal para a baixa das empresas, essa atitude muitas vezes não é tomada pelos empresários ou pelos responsáveis legais pelas empresas, o que ressalta senão a carência de conhecimento que tem o empresário, a sua inobservância de muitas obrigações fiscais/legais.

Isso pode gerar inúmeros problemas sócio-econômicos. E o problema não pára na falta de baixa de empresas extintas. Lahoz (2004, p.20) aponta problemas ainda mais sérios. Ele cita que no Brasil, 85% dos pequenos negócios não pagam impostos e 55% dos trabalhadores são informais, gerando uma enorme evasão fiscal. Dados mais atualizados da ANTP.ORG revelam que entre 2002 e 2011, a informalidade diminuiu de 44,4% para 39%, o que não deixa de ser significativo, entretanto. Além disso, há uma tendência de haver um percentual maior de trabalhadores informais nos trabalhos rurais e nas regiões menos industrializadas, como Norte e Nordeste.

Essa situação faz com que a carga tributária se eleve, chegando a patamares só encontrados em países ricos da Europa. Segundo Lahoz (2004, p. 24) “os tributos sobre as empresas correspondem a 23% do PIB no Brasil, ante apenas 14% nos Estados Unidos.”

Entretanto, há de se fazer um parênteses de que a alta carga tributária não pesa somente sobre as empresas. A população como um todo é onerada pelo sistemada tributário brasileiro. Isso porque, muitos dos tributos que incidem sobre as empresas, são indiretos, ou seja, a empresa recolhe dos consumidores e apenas repassa aos órgãos arrecadadores dos governos. Justamente por isso, a sonegação é um infração gravíssima não somente sob o ponto de vista legal, mas social, pois as empresas podem se apropriar de um recurso que a princípio não é delas.

A figura abaixo ilustra a carga tributária aproximada incidente em relação ao PIB no Brasil e em outros países da América Latina em 2009.

http://edivanrodrigues.blogspot.com.br/2009/05/brasil-tem-maior-carga-tributaria-do.html

A imagem seguinte apresenta a evolução da carga tributária brasileira em relação ao PIB dos anos de 2000 a 2013, contradizendo determinados discursos políticos que sugerem uma melhor eficiência dos serviços públicos. Na verdade, o que a observação sugere é que os serviços disponibilizados à população não acompanham a evolução da carga tributária nos últimos anos, demonstrando que é oneroso manter os serviços básicos, as políticas sociais, mas principalmente, o inchaço da máquina pública, privilégios para políticos e o ralo da corrupção.

www.contabeis.com.br
Além disso, é preciso evidenciar que no Brasil e em alguns países latinos, como o México, ocorre uma outra contradição. Enquanto na maioria dos países desenvolvidos a maior incidência de impostos recai sobre a renda, ou seja, quem tem maiores condições paga proporcionalmente mais, no Brasil, a maior incidência tributária se dá sobre o consumo. Neste sentido, as pessoas que tem menor renda são as que proporcionalmente são mais oneradas, pois estas tendem a consumir a totalidade de seus rendimentos, pagando impostos diretos e indiretos sobre o preço dos produtos (inclusive gêneros alimentícios, remédios, e outros itens não supérfluos).

http://www.pedromigao.com.br/ourodetolo

Segundo dados do IBPT, no Brasil, 200 bilhões de reais, por ano, são sonegados pelas empresas, sendo o INSS um dos tributos mais sonegados. Outro dados surpreendente é que há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% nas de médio  e 27% nas de grande porte.

Ou seja, em decorrência desse problema fiscal, as empresas formais arcam com o ônus, pagando altas taxas tributárias, comprometendo seus resultados, e muitas vezes forçando o empresário a encerrar as atividades.

Infelizmente, essa pressão sobre as empresas formais estimula a sonegação, gerando um círculo vicioso. Ainda de acordo com Lahoz (2004, p.25) “uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com mais de 50.000 empresas com até cinco funcionários mostrou que apenas 15% delas estavam em dia com o fisco.”

O quadro a seguir demonstra a taxa de informalidade no Brasil em comparação com outros países.


Essa contextualização sobre a informalidade e sonegação relaciona-se diretamente com a Contabilidade, pois não é possível gerar informações precisas, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, se elas refletirem dados camuflados por evasão fiscal, por compras sem documentos comprobatórios, que conseqüentemente geram vendas da mesma forma, ou pior, se a Contabilidade propriamente dita sequer é feita.

Como na natureza, seres criados em ambientes inóspitos desenvolvem mecanismos de sobrevivência e adaptação. E os órgãos reguladores brasileiros, como a Secretaria da Receita Federal, por exemplo, cada vez mais fecha o cerco contra o jeitinho brasileiro. Um exemplo é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), linkando as transações entre as empresas, possibilitando o pleno acompanhamento de suas operações.

Obviamente, mais importante que mecanismos de controle, seria a ética e a responsabilidade da sociedade. Primeiramente, cumprindo com suas obrigações legais, deixando a mentalidade quase que natural de tentar levar vantagem em tudo. Esta ética deveria se estender também aos governantes, aplicando de forma eficiente os recursos públicos (para o bem coletivo e não pessoal), evitando a necessidade de onerar a população.

Obviamente, a responsabilidade (e os efeitos) recaem na sociedade. Somos nós que devemos fiscalizar os representantes políticos, e somos nós, que ao fazer uma compra, devemos exigir nota fiscal, exigir produtos de procedência lícita, etc.

Mas convenhamos. Em uma sociedade onde a honestidade é sinônimo de ingenuidade, onde quem não encontra seus jeitos e brechas, paga caro, literalmente, por onde começar a mudar ? Seria esta uma possível resposta ?

Só a educação (para formar mão-de-obra barata) não basta !

Como em todas as vésperas de eleições, os candidatos políticos revelam suas idéias (e implicitamente suas ideologias) e suas propostas para atender aos interesses da sociedade, enquanto atendem aos seus próprios interesses, pois nenhum está isento de intenções particulares. A própria candidatura é a prova, que se torna o meio de atender alguma necessidade (de status, de poder ou meramente econômica, a mais óbvia de todas).

Entre as diversas propostas, aparece como solução para a quase totalidade dos problemas sociais e econômicos, o acesso à educação. Chama a atenção o fato de que empresários candidatos defendem esta bandeira nos seus discursos, porém na prática, as ações destes mesmos discursantes somente serão efetivadas se trouxerem benefícios adjacentes aos seus próprios interesses.

Grosso modo, se o Estado investir em educação profissionalizante para todos, haverá um excedente de mão-de-obra qualificada, muito maior que a capacidade das empresas empregarem. Este excedente de profissionais dará poder para que as empresas aumentem suas exigências por qualificação (obtendo vantagens em termos de produtividade com isso e aumentando por conseguinte a concentração do lucro e as desigualdades numa abordagem mais global) e anulará qualquer forma de pressão social por melhoria salarial ou por melhores condições de trabalho.

Ou seja, se algum empregado não alcançar os padrões sempre crescente de exigência das empresas ou se não estiver satisfeito com as condições, haverá milhares de outras pessoas ávidas por ocuparem o seu lugar
Ora, para um empresário, é conveniente propor a educação profissionalizante como panacéia. Isso atende aos seus interesses particulares. Porém, para atender aos anseios da sociedade, não basta haver mão-de-obra qualificada. É necessário que haja investimentos na geração de empregos. Para que qualificar as pessoas se não há onde elas trabalharem, principalmente em condições satisfatórias ?

A geração de empregos é a prioridade lógica para amenizar os problemas sócio-econômicos. Havendo emprego, as pessoas terão renda. Com isso, melhores condições de vida, condições materiais e intelectuais e motivação para se qualificarem. Inclusive as empresas podem qualificar seus colaboradores naquilo que for necessário e útil para a consecução de seus objetivos, explorando menos o Estado, tratado como ferramenta para a geração de vantagens favoráveis para os empresários, que por sinal, sempre reclamam da carga tributária que mantém o próprio Estado que os auxilia.

A educação, sem dúvida é importante, dada sua contribuição com a formação plena do cidadão, tornando-o crítico e responsável. Entretanto, ela não pode se resumir em um instrumento utilitarista, cujo fim está em formar mão-de-obra farta e barata para as empresas que sobrevivem da exploração do trabalhador.

Educação para formar e libertar, não para escravizar. Esta deveria ser a meta. Então, é hora de pensarmos racionalmente na hora de votarmos, e vermos quais propostas atendem aos interesses da sociedade e quais propostas atendem aos interesses particulares.

Assim, se não houver nenhum político realmente preocupado com a sociedade e isento de usar sua posição para obter vantagens para si ou para seu grupo, que saibamos ponderar e escolher aquele cujas propostas trarão vantagens para a maior parcela da sociedade, afinal, é sob esta forma de representatividade que repousa nossa democracia.

A crescente exigência pela qualificação profissional

pt.testsworld.net
O governo sempre divulga os números da contratação de pessoas, nunca de demissões. Há uma sobre de pessoas qualificadas em busca de uma oportunidade, enquanto um número ainda maior se prepara para entrar na disputa. Quem lucra com todo esse contexto ?

       
São divulgados pelo governo, em um grande esforço publicitário, os astronômicos números de empregos gerados em determinado período. Por outro lado, poucas fontes informam as estatísticas sobre o número de demissões que ocorreram no mesmo período, as quais podem tornar irrisórios os números de contratações. Também é comum nos depararmos com a informação de que sobram vagas em determinados campos de trabalho, que a oferta de empregos cresceu. Porém, deve-se ter em mente que é necessário que o trabalhador esteja capacitado para concorrer a essas vagas (concorrer e não assumir).


        Nesse discurso, atribui-se a responsabilidade sobre a condição de empregabilidade ao próprio trabalhador, o qual deve ter um complexo conjunto de competências e ainda bancar, não só com recursos financeiros, mas com seu tempo cada vez mais escasso, uma seqüência infindável de aprimoramentos. A justificativa apontada para isso é o fato de estarmos na era do conhecimento. Hoje, folhando revistas ou livros relacionados à área empresarial, encontramos a explicação de que o conceito de que o trabalhador como mão-de-obra está obsoleto; hoje se fala em colaboradores, em parceiros, em capital intelectual, em trabalhadores do conhecimento...

       E para elevar a importância desse colaborador nas empresas, acrescenta-se que a informação e o conhecimento são os principais recursos das empresas, superando, inclusive, na visão de muitos autores, o próprio capital. Assim, os empregadores exigem desse trabalhador ou desse capital intelectual empregado, o retorno do investimento. Espera-se produtividade, se estabelece metas arrojadas com a justificativa inclusive de ser um fator motivacional, as quais devem ser cumpridas com a máxima agilidade e qualidade.

       A necessidade de produzir com menor custo é imperativa para que as empresas enfrentem o competitivo mercado no qual todas operam e cabe ao trabalhador proporcionar o sucesso dessa empresa através de sua dedicação e de seu desempenho em suas diversas atribuições. Entre outras exigências, surge a necessidade de se fazer longas jornadas de trabalho, em alguns casos através da remuneração das horas extras, mas na maioria há a ?opção? pelo banco de horas, descontando naquelas épocas que a empresa não está produzindo com toda a capacidade, contribuindo assim para evitar demissões. Isso quando não se leva espontaneamente o trabalho para casa.

      Além das exigências profissionais, o empregado não pode deixar de lado sua qualidade de vida, cuidando de sua saúde, convivendo harmoniosamente com sua família, para que o desgaste físico e emocional não afete seu desempenho profissional. É fundamental também que o funcionário, em nome da empresa, se possível, esteja engajado em trabalhos voluntários, repassando à sociedade uma visão politicamente correta com relação à organização.

         Enfim, se no período Taylorista a excessiva especialização do funcionário era desmotivante e criticada, hoje exige-se para desempenhar as tarefas dezenas de habilidades e competências, algumas até contraditórias, como a visão crítica, a assertividade e a negociação em contraste com o conformismo com o salário, com a segurança e com o reconhecimento recebido por todo esse comprometimento.

         Falando em salário, na própria CF em seu artigo 6º consta que ele deveria ser suficiente para atender todas as necessidades básicas de uma família, inclusive lazer e educação, o que é praticamente impossível com R$ 415,00 mensais . E no que se refere à remuneração, apesar das exigências por qualificação e da substituição da mão-de-obra menos qualificada, a média regional não ultrapassa os R$ 800,00. Ainda querem o fim do 13º salário por ser oneroso demais para as empresas e uma flexibilização das leis trabalhistas, como ocorreu em outros países enfaticamente chamados de ?desenvolvidos?. A exceção é de que aqui não se pretende assegurar a proteção e os direitos mínimos como lá.

           No que se refere às qualificações, o trabalhador, por exemplo, não aprende idiomas para viajar, o que é impossível com seu salário, mas para aprender a operar os equipamentos de milhares de dólares que ele utiliza e que contrastam com seu salário. A formação hoje não é intelectual, mas profissional. Estuda-se para atender o mercado de trabalho, e toda essa qualificação custa uma parcela do próprio salário do empregado. Lembrando ainda que a formação dos trabalhadores é arcada pela própria sociedade, pois a maioria estudou ou estuda em escolas/universidades públicas.

         Essa busca frenética por qualificação forma um excedente de profissionais qualificados que ficam na reserva, contribuindo para que a lei de mercado seja aplicada às relações trabalhistas. Isso sem mencionar outras alternativas de substituição de mão-de-obra visando a redução de custos, como a contratação de estagiários, de empresas terceirizadas, da automação, etc. A grande maioria dos colaboradores (e da sociedade) devem se sentir explorados, pois como dizia Marx, só o trabalho gera riqueza. Pena que não gera para quem trabalha.

         Cabe aos interessados transformar essa realidade, ou ficar à mercê das decisões de políticos com interesses nada sociais, que ao invés de tentarem amenizar essa tendência global, ainda vão de encontro aos interesses dos que mais precisam de proteção: os trabalhadores.

Publicado no Jornal Folha de Irati, de 20 de junho de 2008.

O acesso universal à saúde pública e a retórica das Leis no Brasil


Segundo o Portal da Saúde, no Brasil, até 1988, a Saúde era um benefício previdenciário, um serviço comprado na forma de assistência médica ou uma ação de misericórdia oferecida à parcela da população que não tinha acesso à previdência ou recursos para pagar assistência privada.

Em meados de 1970, surge o Movimento de Reforma Sanitária, propondo uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira, incluindo a Saúde do Trabalhador.

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, a saúde tornou-se "um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas", ou seja, pode-se dizer que a Saúde figura entre os direitos fundamentais do homem.

Artigo 196 da Constituição Federal

Literalmente, o artigo 196 da Constitui Federal Estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

A Lei infra-constitucional supracitada dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

No artigo. 2º consta: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

No § 1º: "o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para alguns trechos das Leis acima mencionadas. Na Constituição Federal fica claro que “a saúde é direito de todos”. Ou seja, todos que necessitarem da assistência médica têm por imposição Constitucional o direito de ser atendido, sem qualquer distinção quanto a sexo, raça, estado civil, idade, etc. Em outras palavras, fica evidente o acesso universal e igualitário.

Acesso universal e igualitário também é mencionado na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.  Mas o que significa acesso universal ?

Segundo o dicionário Ruth Rocha, "universal" é aquilo que abrange tudo, ou se estende a tudo, ou por toda parte. Que tem o caráter de absoluta generalidade.

Se não bastasse, adentram a esta discussão, mais duas Leis estabelecendo especificidades ao acesso à saúde, que deveria, por definição constitucional, ser universal, e (redundância ?) atender a todos igualitariamente. São elas:

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 3o:  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
b) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
c) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

Alguns defendem que o acesso igualitário (princípio da equidade  não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças, apoiando-se mais na convicção íntima da justiça natural do que na letra da lei.

Então, mais uma vez, como no caso das cotas para o ingresso nas universidades, pela impossibilidade do Estado garantir o acesso universal, como formosamente se colocou na legislação, cria artifícios que desvirtuam ou tornam relativo o artigo 5º da Constituição: todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.

De fato, todos são iguais, e não na medida de suas diferenças; mas iguais nas dificuldades de se valer dos direitos que são definidos nas Leis. 

Obviamente, diversos fatores se coadunam para essa realidade:  políticos, sociais, culturais, econômicos, etc. Mas sem dúvida, um deles tem um peso relativamente grande: a qualidade dos nossos políticos (legisladores e gestores). 

Mas aqui entraríamos em outra questão: quem elege os políticos ? Que fração da sociedade eles representam ? Que condições o cidadão tem para avaliar objetivamente a competência e caráter dos candidatos ? Qual o papel do cidadão (tantos nos direitos, quanto nos deveres) ? E o que é materialmente possível oferecer, tendo em vista (e voltamos nos aspectos culturais) que a população exige muito do Estado ? O Estado tem a seu dispor a "reserva do possível", dada a escassez de recursos, mas o mesmo Estado garante como direito social o mínimo existencial. 

Estado cada vez mais paternalista, que deu mais um passo em substituir o papel da família com a edição da Lei 12796/2013, que prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, quando sequer cumpre seu papel de oferecer vagas na educação infantil para os filhos e filhas de pais trabalhadores ou em condições  socioeconômicas precárias. Que sequer conseguiu definir o que é, tampouco alcançar, uma educação de qualidade. 

E que para piorar, em um discurso demagógico e populista, esperando que as leis se autoexecutem, os políticos agora levantam a bandeira da educação integral, quando faltam vagas e estrutura para atender a atual demanda em tempo parcial. Mas isto é assunto para outro tópico.

Então fica a pergunta: se todos tem direito à saúde (universal e igualitária), se um idoso e um adolescente necessitar de atendimento médico em uma unidade pública (muitas lotadas e com falta de recursos), quem terá a prioridade ?  A vida de quem é tratada com primazia ? Onde fica o direito de todos ?

Pinheiro do Paraná e a colheita do pinhão

Segundo a Agência de Notícias do Estado do Paraná, com a chegada do outono e o início da queda das temperaturas, é tradicional o consumo do pinhão na região, e é nessa época que as araucárias começam a amadurecer as pinhas para a reprodução da espécie. Por isso, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta que a colheita e a comercialização do fruto somente será permitida no Estado a partir do dia 15 de abril (Para ano de 2014. Para os próximos anos, veja a data atualizada no site do IAP)

Nesse período, qualquer pessoa que for flagrada em algumas dessas situações estará sujeita a responder a processo administrativo e a processo criminal, além de receber auto de infração ambiental. A multa é de R$ 300,00 para cada 60 quilos da semente. 

Esta questão é disciplinada pela Portaria do IAP nº 059 de 24 de março de 2014, a qual considerando a necessidade de proteger as sementes de pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia) indispensáveis para a produção de mudas e conseqüente preservação da espécie, em face da crescente escassez de pinhões e considerando o procedimento danoso ao aproveitamento florestal das próprias sementes, através de costumes predatórios antes da efetiva maturação e que necessitam ser rigidamente disciplinados, institui os procedimentos para controle da exploração do PINHÃO e define outras providências.
 
Mas que tal conhecer um pouco mais sobre a árvore da qual o Pinhão é a semente ?

Capão de mato onde o pinheiro se levanta
E a sua taça oferece ao criador
O brinde pleno de ternura e de pureza
Frente à grandeza de tão raro explendor

Esse fragmento acima da música “capão de mato”, dos Serranos, ilustra a imponência da árvore símbolo do Paraná, o Pinheiro do Paraná.

Também conhecida como araucária (Araucaria angustifólia), é uma espécie arbórea dominante da floresta ombrófila mista, ocorrendo principalmente
na região Sul do Brasil, mas também sendo encontrada, em quantidade menor, no leste e sul do estado de São Paulo, sul do estado de Minas Gerais, principalmente na Serra da Mantiqueira e em pequenos trechos da Argentina e Paraguai.

Ocorre entre as latitudes de 18º e 30º sul em altitudes de 800 a 1 800 m no norte de sua distribuição, e entre 500 e 1 200 m na parte sul, em regiões de precipitação anual uniforme entre 1 250 e 2 200 mm, e de temperaturas médias anuais de 10 a 18°C (mas tolera bem temperaturas de até -5°C). Prefere solos profundos, férteis e bem drenados. Também é encontrada em capões isolados em áreas de campo.

Lembrando que na maioria dos mapas, a representação da área de abrangência da mata de araucária se refere à área "natural ou primitiva" de ocorrência do domínio morfoclimático, não correspondendo, na maioria dos casos, ao atual estágio de espacialização dos remanescentes do respectivo
domínio ou elemento, no caso, árvore araucária.

A imagem do território nacional, ocupado pela área de abrangência dos diversos domínios morfoclimáticos elucida a questão.

Outra observação pertinente é que o termo "área de ocorrência natural ou primitiva" deve ser visto com ressalva, pois a área de abrangência das diversas espécies pode variar no decorrer do tempo (especialmente geológico) e em virtudes das mudanças ambientais. Exemplificando, com relação a sua origem, o gênero Araucaria fazia parte da flora terrestre já no período Triássico e encontrou seu apogeu no Gondwana

Hoje é restrito ao Hemisfério Sul. A espécie Araucaria angustifolia se originou no início do período Jurássico, há 200 milhões de anos, e sua ocorrência primitiva diverge bastante da atual, sendo encontrados fósseis no Nordeste brasileiro, onde hoje ela não ocorre. Sua expansão para o sul é recente em termos geológicos, ocorrendo durante o Pleistoceno  e o Holoceno inicial, provável resultado de mudanças climáticas.

Segundo o site Portal do Professor, ocupando uma área original em torno de 200 mil km², a partir do século XIX foi intensamente explorada por seu alto valor econômico, dando madeira de qualidade e sementes nutritivas para o consumo humano. Hoje seu território está reduzido a uma

Atividade industrial e a socialização dos problemas da poluição atmosférica

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É indubitável que as empresas geram benefícios à sociedade, especialmente em termos de emprego e renda e em tributos que são direcionados, eficazmente (ou não) pela administração pública em prol da coletividade.

Entretanto, as organizações também se valem de investimentos públicos para maximizar o retorno de suas operações: elas investem onde há uma infra-estrutura adequada, mão-de-obra qualificada e preferencialmente barata (formada geralmente em instituições públicas), entre outras variáveis.

O salário pago pode ser interpretado como uma parcela do valor gerado pelos próprios funcionários (mais-valia), o que se não fosse, tornaria inviável contratá-los.

Muitas empresas lançam seus efluentes em rios, poluem a atmosfera com a emissão de suas chaminés, perturbam com o barulho de suas máquinas, etc. Enfim, as empresas, e toda a cadeia produtiva que a sustenta, trazem benefícios e desenvolvimento ao mesmo tempo em que exploram e trazem problemas. É uma espécie de corroboração à teoria de Smith que defende que a busca pelas vantagens individuais traz benefícios à coletividade. Mas tudo tem um preço.

São fatores como este que fazem com que a sociedade cada vez mais exerça controle sobre as atividades empresariais. Isso se dá através de leis, regulamentações, exigências dos consumidores, dos sindicados, de ONG's, entre outros agentes envolvidos.

Até mesmo as empresas respondem proativamente a esta demanda agindo de forma socialmente e ambientalmente responsável, se envolvendo em projetos, reduzindo suas emissões de poluentes, proporcionando melhor qualidade de vida a seus funcionários, etc. Até demonstrações e relatórios, como o Balanço Social foram desenvolvidos para gerar este acompanhamento e controle social.

Obviamente, muitas empresas usam essa prática para favorecer seu relacionamento com a sociedade e com seus clientes, melhorando sua imagem e elevando seu retorno. Como se diz popularmente: uma bela estratégia de marketing. Outras empresas, porém, não tentam harmonizar (mesmo que dentro do mínimo aceitável) seus interesses com os interesses (ou direitos) da sociedade.

Fonte: iratiense1907.blogspot.com
O que é importante destacar é que, enquanto uma pequena parcela desfruta dos lucros, a sociedade inteira contribui com a infra-estrutura necessária como também suporta os malefícios. A poluição, como exemplo de uma das externalidades produzidas, afeta a todos indistintamente. E os efeitos não se restringem à escala global onde eles são gerados.

Vejamos o caso de Irati. Segundo o site do IBGE, a qualidade do ar foi afetada por diversos fatores, inclusive queimadas. Isso afeta as condições humanas, as próprias atividades econômicas, entre outros resultados que merecem ser conferidos individualmente. (clicando aqui.)

Seria interessante que houvesse maior divulgação sobre a fiscalização ou não dos principais agentes poluidores, inclusive tranquilizando a população sobre o que traz riscos ou não ao meio ambiente e à saúde, principalmente porque, segundo o IBGE, há poucos mecanismos de controle e fiscalização da poluição.

Informações relevantes em: