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Cigarro: vício poderoso !

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Não seria preciso comentar, pois todos sabem os malefícios que o cigarro causa. As próprias embalagens e as publicidades desse produto, forçadas pela legislação, demonstram o quanto ele é prejudicial.

A resolução da ANVISA n.º 335, por exemplo, determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarro: "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para o consumo destas substâncias".

A Organização Mundial da Saúde revela que o cigarro está entre as principais causas de morte evitável. Uma infindável série de doenças está relacionada ao fumo, sobressaindo o câncer. O cigarro é o maior problema de saúde pública mundial. Só no Brasil, cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente em decorrência do cigarro, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Para abonar os danos que o cigarro causa, grupos defensores da droga afirmam que pela alta taxação ele gera elevadas receitas tributárias. Entretanto, essas receitas são anuladas pelos gastos com saúde provocados pelo tabaco.

É o caso do site fumantesunidos.org o qual revela que os custos com a saúde dos fumantes são 40% maiores do que os custos com não-fumantes, mas em uma população em que ninguém fumasse os custos seriam 7% maiores entre os homens e 4% maiores entre as mulheres do que os custos na atual população mista de fumantes e não-fumantes. Isso em decorrência da maior expectativa de vida dos não-fumantes !

Se não bastasse a questão de saúde pública decorrente dos danos à saúde dos fumantes e daqueles a eles próximos (fumantes passivos), o que basta para justificar a ojeriza que essa droga deveria ter no meio social, há ainda prejuízos econômicos e ambientais.

O fumo contribui para a ocorrência de aposentadorias e mortes de pessoas em idade produtiva, maior índice de faltas e menor rendimento no trabalho, maiores gastos com seguros, com limpeza, enormes prejuízos econômicos e ambientais com incêndios, perda da qualidade de vida do fumante e da família. Enfim, há milhares de estudos que apontam os malefícios que o cigarro gera. Não há vantagens ou argumentos que compensem a sociedade ou abone os danos que o cigarro causa.

O fumo também traz custos ambientais. O intensivo uso de agrotóxicos pelos fumicultores (usados muitas vezes sem equipamentos de proteção) favorece a contaminação do solo, das águas, das plantas, dos animais e das pessoas. Também há a queima de madeira para a secagem do fumo e uso de papel na confecção dos cigarros.

Há outros custos arcados pela sociedade. Por exemplo: o governo gasta dinheiro público na realização de grandiosas campanhas publicitárias contra o tabaco. Entretanto, é difícil conscientizar quando é possível driblar a legislação e colocar imagens do cigarro associadas ao prazer em filmes, novelas, etc., ou quando o acesso à droga é facilitado.

O uso do tabaco é contraditório com os valores atuais. Hoje, a sociedade exige ações social e ecologicamente corretas, produtos que não agridam o meio-ambiente, pesquisam-se fontes de energia limpa, luta-se para recuperar o meio-ambiente, tudo com o objetivo de alcançar mais saúde e maior qualidade de vida. Por outro lado, apesar de alguns países estarem inibindo o consumo da droga através da conscientização e de imposições legais, o vício do tabagismo continua agindo na contramão e apanhando cada vez mais pessoas.

Até mesmo autoridades regionais se pronunciam incoerentemente, confirmando de um lado os malefícios do cigarro, pedindo aos jovens que não comecem a fumar, e por outro lado rogam aos agricultores que não deixem de produzir o fumo, afirmando que a cultura sustenta a região e não pode ser abandonada.
Corroborando que a questão é puramente econômica em detrimento da saúde da população, empresas do setor, por exemplo, aproveitam o fato de que o cigarro mais barato fabricado no Brasil custa em torno de R$ 1,00 e o paraguaio R$ 0,30. Com isso, 11 das 13 indústrias de cigarros instaladas no Brasil montaram filiais no Paraguai.

O governo, por sua vez, exibe sua preocupação com os “contrabandos de cigarros paraguaios”. Segundo matéria no site do Jornal do Brasil, o governo federal perde em tributos, por ano, R$ 1,2 bilhão por causa do contrabando de cigarros.

É lógico e natural que hajam interesses econômicos, que se busque o maior retorno em toda a cadeia produtiva. E são esses interesses que fazem com que essas empresas permaneçam trazendo o “desenvolvimento regional” enquanto houver terreno fértil para explorar e garantir seus lucros.

Talvez seja por isso que se tenta insistentemente incutir na sociedade a ideologia de que a produção do tabaco sustenta e desenvolve a região, como se a pouca mão-de-obra dos produtores familiares que essa cultura emprega e os impostos gerados gastos com saúde compensassem todos os danos  trazidos.

Mesmo os produtores rurais que vêem essa cultura como alternativa de renda enfrentam diversas pressões e dificuldades. Muitos ficam literalmente sufocados pelas exigências das empresas fumageiras, sempre exigindo maior produtividade e reduzindo seus custos para garantir o lucro. Ou seja, via de regra, a empresa fornece seus produtos e insumos, ao preço que lhe convém, e ao término da safra, decide quanto paga pela produção de fumo. O produtor, que muitas vezes, tem o tabaco como fonte exclusiva de renda, se vê obriga a aceitar o preço oferecido, ou até mesmo ter que arcar com o custo do transporte, caso recuse, em alguns casos.

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Assim, é o produtor que se vê pressionado, de um lado pelas imposições das fumageiras, por outro, pela necessidade de uma cultura economicamente viável. No meio disso, a falta de politicas públicas, que qualifique os produtores e lhes deem condições para diversificar e gradualmente substituir a produção de tabaco com atividades, com no mínimo, semelhante grau de rentabilidade e que se enquadre ao tamanho das propriedades (geralmente pequenas) e à topologia do terreno (geralmente acidentado, típico da região Centro Sul do Paraná, que dificulta a mecanização).

Nos últimos dias foi constantemente veiculada nos meios de comunicação a chamada crise dos alimentos. Discute-se sobre a produção de etanol temendo que a cana-de-açúcar ocupe o lugar de culturas de gêneros alimentícios. As grandes propriedades rurais orientam suas produções para o mercado externo. Todo esse contexto dá às pequenas propriedades familiares uma grande oportunidade de produzir alimentos, aproveitando, inclusive, a valorização dos produtos orgânicos. Existem até setores governamentais e ONGs desenvolvendo alternativas à cultura do fumo.

Porém, se culturas alternativas não são desenvolvidas por não gerarem o retorno desejado, é hora da sociedade também pensar em seus próprios interesses e benefícios, se livrar do vício daninho do cigarro e deixar que as “mãos invisíveis” do mercado ditem as regras, pois sem consumidores não há produção, pois não haveria lucro para os beneficiados.

Provavelmente as exigências e a conscientização social forçarão o abandono ou redução da produção do fumo, viabilizando ou impelindo o desenvolvimento de alternativas econômicas mais saudáveis e úteis. Para a sociedade, é uma questão de bom senso abandonar o que a prejudica !

Texto publicado no Jornal Folha de Irati,  ano 35, nº1665, de 08 de agosto de 2008.

Como previa o texto, com quase um ano de antecedência, surgiu a resposta da sociedade através da classe política: foi aprovada, a exemplo do ocorrido em outros Estados (ex. SP), em 29 de setembro de 2009, a Lei Estadual Antifumo foi aprovada no Paraná.

Leia esta Lei na íntegra, clicando aqui: Texto da Lei Antifumo, a Lei 16239 de 29/09/2009.

Democracia política e o uso do Estado

Versão do texto publicado na Coluna Opinião do Leitor, da  Revista Visual - Ed. 114, de jun/jul de 2014.
mises.org

Especialmente em anos eleitorais fervilha o enaltecimento da democracia brasileira, da liberdade e dos direitos que ela garante, inclusive o direito de escolher, através do voto, os nossos representantes, ou teoricamente, os representantes dos interesses da coletividade.

Antes de tudo, porém, é preciso delimitar, conceituar e entender, de forma superficial, o que é a Democracia, afastando para esse fim as interpretações filosóficas e as diferenças entre suas formas.

A democracia teve sua origem na Grécia (demo = povo e kracia = governo). Embora Atenas tenha sido a matriarca do "Governo do Povo", nem todos podiam participar do processo nessa cidade. Obviamente, por interesses da classe "dominante", mulheres, estrangeiros e escravos não participavam das decisões.

Hoje, porém, há maior equidade de direitos. “Todos” podem votar. Entretanto, destaca-se que muitas vezes esses direitos são superestimados, pois o que existe de fato é uma "democracia" da maioria. Se 51% da população apta a votar optar por uma alternativa, independente dos motivos, aos 49% restantes só resta aceitar e se orgulhar pela escolha justa e democrática. É por isso que, muitas vezes, é justamente a população mais representativa numericamente (geralmente a população trabalhadora e humilde) o alvo do tal processo democrático, a qual é ardilosamente convencida de que, por ser maioria, em uma democracia, detém o poder. Está no comando. É representada. Mas será ?

Se outrora havia o voto de cabresto, se os antigos coronéis usavam da força e coerção, se a elite manipulava respaldada pelo poder econômico essa maioria, hoje a situação mantém certa semelhança. Os partidos políticos que estão no poder tem maior facilidade de utilizar os instrumentos estatais, financiados com o dinheiro público, ao seu favor, abduzindo, inclusive, os méritos dos