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Conhecimento e cidadania: Constituição Federal Interpretada

Todo poder emana do povo”. Essa frase, enaltecida em muitos discursos, tem seu lugar de destaque na Constituição Federal. Mas ela ela tem continuidade: Poder que o povo “exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. E nem sempre o termo "diretamente" é enfatizado. Talvez porque ao dizer que o poder emana do povo e encerrar a questão, não se corre o risco do povo querer de fato exercê-lo. Querer de fato participar da construção de todas as relações sociais, políticas, econômicas, etc. que se refletem em seu cotidiano. 

Mas a é dúvida é: o povo está preparado para tal empreitada ? O povo realmente sabe exercer seu poder democraticamente, de modo a obter seus direitos, sem ferir direitos alheios e sem deixar de lado suas obrigações ? 

No mesmo parágrafo do artigo 1º do texto constitucional, o fechamento se dá com a frase “nos termos desta Constituição”. Como exercer o poder, direta ou indiretamente, nos termos da Constituição, se não conhecemos a Constituição que regulamenta e sacramenta esse poder ? 

Fonte: www.romario.org
Isso comprova a necessidade de se conhecer as leis, o sistema político, as relações sociais e de poder, e sobretudo, quais são os nossos direitos e não menos importante (apesar da sociedade hoje enfatizar os direitos), as nossas obrigações.

Neste sentido, nesta postagem, compartilho, a título de informação, um link para acessar a Constituição Federal de 1988.Obviamente, muitas pessoas sabem que para obter a legislação brasileira de fonte oficial, basta acessar o site do Palácio do Planalto (www.planalto.gov.br), porém, o diferencial deste material, é que ele é atualizado e anotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, o material pode ser baixado (download) ou pode ser acessado on line, opção na qual é possível consultar artigos específicos e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.

É uma forma acessível da população conhecer e estudar, para fins de exercício da cidadania, para provas acadêmicas, para concursos, o texto legal (a lei pura), bem como a jurisprudência, além de garantir o acesso a uma lei atualizada. 

Clique aqui para acessar a Constituição Interpretada pelo STF e boa leitura.

Conclui-se, dessa forma, que na chamada Era da Informação, o exercício da cidadania se torna facilitado, anulando pretextos para que a sociedade não exerça seus direitos, como também, para que não esqueça seus deveres e os direitos dos demais. Informação que dá subsídios para que a discussão política seja profunda e coerente, indo além de palavras de efeito repetidas a exaustão, como “fora”, “fascista”, “coxinha”, “golpe”...Enfim, conhecer as leis é o primeiro passo para entender as relações, as razões e a ideologia que as originam e influenciam sua aplicação.

Agropecuária no Brasil e no Mundo: Revolução verde e êxodo rural

Revolução Verde

A Revolução Verde ocorreu a partir da década de 1960, baseada no incremento tecnológico visando a produção em grande escala. Consistiu no desenvolvimento biotecnológico para gerar uma variedade maior de cereais. Nesse período iniciou também a utilização de fertilizantes para um melhor rendimento dos vegetais.


A intenção primordial no aumento de oferta de alimentos era de combater a fome. Partia-se do pressuposto de que com uma grande produção de alimentos seria possível amenizar a problemática da fome, sem considerar, entretanto, de forma plena, a questão da distribuição dos recursos. A Revolução Verde não conseguiu eliminar o problema da fome, apesar de ter diminuído o problema em países Asiáticos. 


A Revolução Verde favoreceu o aumento da produção, mas por outro lado provocou uma aceleração da desigualdade fundiária, as grandes propriedades rurais possuíam recursos financeiros para se modernizar e acompanhar as novas técnicas e tecnologias, já as pequenas propriedades se encontravam excluídas do processo de modernização, em razão da falta de apoio financeiro e técnico. Muitas vezes ocorre com esses pequenos proprietários a expropriação.


Na visão ambiental, o desenvolvimento da agropecuária tem provocado ao longo das ultimas décadas profundas alterações no meio ambiente, como o empobrecimento e perda de toneladas de solo, poluição, surgimento de erosões, poluição dos mananciais provocada por agrotóxico, criação de novas áreas de cultivo com derrubadas da cobertura vegetal natural e uma série de graves problemas ecológicos decorrente da prática da agricultura moderna. 


O êxodo rural é uma modalidade de migração caracterizada pelo deslocamento de uma população da zona rural em direção às cidades, é um fenômeno que ocorre em escala mundial.

O desencadeamento do êxodo rural é consequência, entre outros fatores, da implantação de relações capitalistas modernas na produção agropecuária, onde o modelo econômico privilegia os grandes latifundiários e a intensa mecanização das atividades rurais expulsa os pequenos produtores do campo. O intenso processo de mecanização das atividades agrícolas tem substituído a mão de obra humana. Os pequenos produtores que não conseguem mecanizar sua produção têm baixo rendimento de produtividade, o que os coloca em desvantagem no mercado. O êxodo rural provoca, na maioria das vezes, problemas sociais. Cidades que recebem grande quantidade de migrantes, muitas vezes, não estão preparadas para tal fenômeno. Os empregos não são suficientes e muitos migrantes partem para o mercado de trabalho informal e passam a residir em habitações sem boas condições (favelas, cortiços, etc).

Um grande êxodo rural ocorreu no Brasil entre as décadas de 1960 e 1980. O censo demográfico 2010 do IBGE mostrou que o número de pessoas que moram em áreas rurais continua diminuindo no país, porém num ritmo menor do que na década anterior.O Norte ainda atrai pessoas para a área rural principalmente pela mineração e, no Centro-Oeste, o movimento ocorre pelo forte desenvolvimento da agricultura da região.



Fronteira agrícola é o avanço da unidade de produção capitalista sobre o meio ambiente, terras cultiváveis e/ou terras de agricultura familiar. A fronteira agrícola está ligada com a necessidade de

Dados Socioeconômicos Regionais Referentes ao IDH e ao Programa Bolsa-Família

Os dados apresentados nesta postagem, obtidos no Portal da Transparência (clique aqui para acessar diretamente a fonte dos dados, sem qualquer distorção gráfica de apresentação e sem risco de erros de transcrição) expressam os recursos repassados aos municípios pelo Governo Federal para atender o Programa Bolsa Família. Demonstra também o número estimado de beneficiários por município (estimado porque o Portal apresenta a relação nominal de beneficiários, a qual exige a contagem e pode variar mensalmente), além de trazer um resumo da evolução, facilitando uma visão integrada das variáveis, do IDH-M de alguns municípios.

A análise e a interpretação dos dados ficam

Valorização social e profissional dos funcionários escolares

Prega-se generalizadamente a importância da Educação. Ela é vista  como a chave para o desenvolvimento, como exemplifica a matéria da revista Veja. A necessidade de melhoria de sua qualidade e do aumento dos investimentos na área é pauta recorrente nos discursos, nas matérias jornalísticas, nas universidades e até nas conversas informais. Mas poucos se dão conta que a educação é um complexo sistema que além de investimentos demanda pessoas nos mais diferentes setores. Profissionais que precisam ser desenvolvidos e valorizados, pois está neles o impulso para a qualidade e desenvolvimento que se almeja.

Também é generalizado pelo senso comum as dificuldades da profissão docente. Dificuldades que se exemplificam nos baixos salários, nos aspectos pedagógicos quantitativos e políticos do sistema de ensino, pela formação do professor, pelo reconhecimento e valorização social da profissão, etc. E quanto aos demais “profissionais que trabalham na educação”, que sequer tem esse foco de discussão enquanto categoria ? Como são reconhecidos, valorizados? Qual a importância social de sua função na concepção individual, na concepção da comunidade escolar e da sociedade ?

É um paroxismo destacar a importância da educação (tanto no plano individual, social, quanto em termos de desenvolvimento econômico do país) quando os próprios organismos educacionais não destacam a importância das pessoas que compõe esse sistema - e frise-se aqui a importância da harmoniosa e coerente integração de todos os elementos que compõem esse sistema. Com isso a sociedade acaba reproduzindo essa visão excludente. Que sociedade vai perceber as melhorias na educação e a sua importância social se o que efetivamente lhe for apresentado é o próprio sistema (Estado, em qualquer esfera) considerando precariamente a importância de parte de seus profissionais?


Como o cita o MEC (2006), no texto " Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação", pode-se concluir que do mesmo modo que a solução para os problemas que afligem a escola exige, muitas vezes, a atuação de instâncias externas à escola, é usual que parte das dificuldades identificadas no interior da escola sejam nada mais que manifestações escolares de dificuldades – ou conflitos – enfrentados pela sociedade como um todo.

No Brasil, a desvalorização dos trabalhadores em educação tem suas raízes na divisão social do trabalho. Nas sociedades capitalistas, não é difícil perceber que a preservação desse modo de produção tenha, como um de seus pilares, a histórica desvalorização do trabalho. No entanto, mesmo nessa perspectiva de desvalorização, o capitalismo sempre estabeleceu uma nítida desigualdade entre trabalho intelectual – pensar, planejar, dirigir, determinar – e trabalho manual – executar –, privilegiando, sistematicamente, o primeiro em detrimento do segundo

Isso induz erroneamente a sociedade a pensar que fora dos discursos prontos a educação não é tão importante assim. Afinal, a resistência de uma corrente é igual a do seu elo mais fraco. Não seria de estranhar o fato de muitos profissionais só encontrarem uma almejada valorização social  e uma perspectiva de crescimento profissional quando saem da educação. Ou seja, sair dos muros escolares passa a ser sinônimo de promoção para muitos, quando na verdade, se fosse salutar (e friso  SE FOSSE salutar) haver distinção entre os profissionais administrativos e operacionais lotados nos mais diferentes setores da administração pública, para manter a coerência com o discurso que exalta a educação, os profissionais desse setor deveriam ser os mais importantes, ou pelo menos, estar entre eles.

Aduzem diversas publicações da área de educação que vivemos um período de ressignificação do espaço escolar, sendo os limites da instituição escola - os muros são apenas marcos físicos - um espaço sintonizado com os direitos e conquistas sociais, contextualizado ao meio e ao tempo atual, nos quais, segundo a perspectiva histórico-crítica tão em voga, sujeitos constroem e reconstroem, com autonomia e em cooperação, seus conhecimentos e sua própria história.

Respaldando e ao mesmo tempo influenciada por essa nova visão de educação, emergem os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) que paulatinamente consolidam a educação como um processo abrangente e de cidadania, se afastando dos modelos excludentes de educação, considerando todos os sujeitos do espaço escolar protagonistas do processo educativo. Portanto, peças fundamentais da educação amplamente entendida.

Tem-se, portanto, a clara necessidade de se pensar e de se agir segundo as perspectivas das novas funções sociais da escola impostas pelo atual contexto histórico, social, político, cultural, pedagógico, etc. 

Uma explanação interessante e que merece ser discutida, e sobretudo, ampliada e atualizada de acordo com a realidade específica de cada (clique abaixo para continuar lendo)

A favor ou contra a redução do subsídio dos vereadores ?

portalrolandia.com.br
Com o descontentamento geral das pessoas com os políticos (para não dizer com o desencantamento com a política), é normal que surjam movimentos que questionem a relação do que eles ganham com o que eles fazem, enfim, que julguem o retorno social do custo de um político ou da estrutura política.

E assim, surgiu a moda de exigir, especialmente no atual contexto de crise e redução de gastos no qual o país se encontra, a redução do subsídio dos vereadores. Ideia relevante, pois se sabe que muitos políticos recebem valores significativos e custam caro ao erário. Mas mais que isso, além dos subsídios, eles demandam uma estrutura que gera relevantes despesas que consomem recursos advindos dos tributos e que poderiam ser direcionados para outros investimentos sociais. Além de que, muitos, na opinião popular, não cumprem seu papel com eficiência e eficácia.

Mas até que ponto reduzir o subsídio de um vereador para o valor de um salário mínimo é profícuo ? Não existem outras variáveis que precisam ser analisadas, além do aspecto econômico-financeiro ? O ponto positivo é que

Demografia e as políticas públicas: População de Irati se aproxima dos 59 mil habitantes

Mais do que apontar o crescimento populacional, torna-se importante, especialmente pelos responsáveis pela formulação das políticas públicas, verificar as causas desse crescimento, os fatores que o impulsionaram e principalmente, os reflexos que ele gerará nas condições de vida da população, sob o prisma dos aspectos econômicos, sociais, etc. Dessa forma, torna-se interessante discutir a demografia local sob o enfoque das mudanças que ocorrem em nível regional e nacional, na medida do possível, relacionando-as.

Segundo consta na Folha de São Paulo, a projeção oficial da população (IBGE), divulgada em agosto de 2013, estimou 201.032.714 pessoas vivendo no país. Pela primeira vez, a marca de 200 milhões foi superada - a cifra era de 199.242.462 em 2012. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Estima-se que no mundo (trata-se de uma média, portanto passível de vieses e críticas), a taxa de crescimento populacional seja da ordem de 1,2% ao ano. Esse crescimento pode ser interpretado sob a luz de duas facetas: considerando o crescimento vegetativo e considerando também a taxa de migrações.



Com relação ao crescimento vegetativo, trata-se da diferença positiva entre o número de nascimentos e o número de mortes em um dado local e período. Diferente de alguns anos atrás, a população brasileira experimenta taxas de mortalidade menor, graças a maior expectativa de vida e aos avanços da medicina, da melhoria dos hábitos de vida, de algumas políticas públicas, etc.



Com pode ser visualizado na imagem acima, a população brasileira tem um significativo aumento na projeção da expectativa da vida.  Essa ampliação é equilibrada atualmente pela menor taxa de natalidade, decorrente de políticas públicas, do planejamento familiar, da popularização de métodos contra-conceptivos, de mudanças econômicas e culturais, com a entrada da mulher no mercado de trabalho, o que exige maior tempo dedicado à qualificação, adiando uniões conjugais, sem mencionar diversos outros fatores sociais, culturais, econômicos e religiosos. Esse contexto tende a estabilizar ou reduzir o crescimento populacional nos próximos anos.



Com relação às causas das migrações, estas se mostram