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Proposta legislativa: redução da jornada de trabalho

Nesta postagem está o link para uma proposta encaminhada à Câmara dos Deputados propondo a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos que assim desejarem, com a respectiva redução proporcional do salário. Isso visando a aumentar a oferta de emprego, com a abertura de novos concursos, sem comprometer ou ampliar os gastos com pessoal, ao mesmo tempo, atendendo as demandas por uma melhor qualidade de vida do trabalhador. 


Tendo em vista a necessidade dos municípios conterem as despesas com pessoal, as quais estão próximas do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em muitos deles, bem como, considerando a necessidade que a administração apresenta de ter um número maior de servidores, especialmente nos setores diretamente incumbidos de realizarem o trabalho técnico concomitantemente ao atendimento ao público (a linha de frente e o cartão de visitas da administração pública), seria salutar a abertura de concursos para a contratação de mais pessoas. No entanto, sabe-se que a ampliação do número de pessoal é conflitante com a necessidade de contenção de gastos. 


Modernamente, a sociedade (composta também pelos servidores) se mostra preocupada e inclui neste contexto a busca pela qualidade de vida, pelo maior tempo de convívio familiar, pela necessidade crescente de tempo para capacitação (necessária para se manter apto ao exercícios das próprias funções públicas), pela necessidade de inserir os cuidados com a saúde, com a prática esportiva, entre outras ações, que de uma maneira ou outra, acabam afetando positiva ou negativamente a produtividade do servidor. Isto também impõe a necessidade da administração pública olhar a eficiência e a produtividade de forma ampla, considerando ações que as empresas mais modernas têm adotado e obtido resultados.



Assim, seria interessante a implementação de políticas que unissem a economia de recursos públicos, ampliassem o número de servidores para atender às necessidades da população e ao mesmo tempo garantissem maior qualidade de vida e de trabalho aos já efetivos, mantendo-os produtivos, motivados, qualificados e com condições de manterem a qualidade de vida em uma época em que o tempo é um dos produtos mais escassos e valiosos para todos, bem como chegarem à melhor idade em plenas condições de saúde.


Entre estas políticas, poderia ser proposto um projeto de lei que contemplasse, facultativamente aos servidores interessados, a possibilidade de solicitar a redução de sua jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com a proporcional redução da remuneração.


Isso reduziria as despesas com pessoal, possibilitando a contratação de novos servidores para atender a demanda crescente do município. Daria ainda, aos servidores já efetivos, possibilidade de se aperfeiçoarem na carreira, de realizarem cursos, de manterem a saúde e a qualidade de vida. Sobre isso, sabe-se que muitos servidores se ausentam em virtude de tratamento de saúde, atestados, doenças laborais (como por exemplo, as áreas de educação e saúde, marcadas segundo a literatura da área, por altos índices de afastamentos em decorrência de problemas de saúde e psicossomáticos), as quais poderiam ser evitadas, gerando economia e eficiência ao município, eficiência e economicidade que são princípios constitucionais a serem perseguidos.

Espacialização do Sistema Financeiro e o Lucro dos Bancos

www.seebgaranhuns.com.br
Que os bancos apresentam lucros exorbitantes, todo mundo sabe. Mas poucos refletem como isso acontece e como a sociedade contribui para esta extrema lucratividade. Obviamente, isso é uma questão complexa, passando por estratégias territoriais, estratégias legais, macroeconômicas, influenciando e sendo influenciada por questões sociais, como o consumo, emprego e renda, tecnologia da informação, até pelos hábitos culturais (povo mais ou menos poupador ou mais ou menos consumidor). 

Como é impossível tratar de todo esse emaranhado conceitual em um único texto, buscar-se-á enfatizar a questão da lucratividade bancária através da captação de recursos da sociedade e seu posterior empréstimo, com a diferença da taxa de juros entre estas operações gerando simplificadamente o spread bancário.


Só para dar uma noção da lucratividade do bancos, o site Globo.com. destaca que “a soma do lucro registrado por quatro bancos brasileiros em 2013, que chegou a cerca de US$ 20,5 bilhões, é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) estimado de 83 países no mesmo ano, segundo levantamento feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional”.

www.spbancarios.com.br


O site da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Paraná (http://www.feebpr.org.br) também traz alguns dados, tabelados e apresentados a seguir, referentes ao ano de 2012:

O professor sempre está errado

https://www.soescola.com/2017/04/ninguem-leva-
mais-trabalho-pra-casa-que-o-professor.html

Percebemos que atualmente encontramos muitas coisas erradas no lado de dentro dos muros escolares.

A sociedade, como pagadora de impostos, tem o direito de expor estes fatos que comprometem a qualidade da educação.

Salienta-se que professores também pagam impostos, também fazem parte da sociedade e sofrem com atitudes que nada agregam na melhoria daquilo que é coletivo.

Vivemos um momento cujo discurso da moda é propalar aos quatro ventos que pagar impostos nos dá o direito de reclamar de tudo que é público. Afinal, reclamar é mais fácil do que fazermos a nossa parte para melhorar o atual estado das coisas. Que sociedade queremos? Como contribuímos para atingi-la? Reclamando?

Realmente, há muita coisa errada nas escolas. Não compartilho

Contaminação com agrotóxicos: aceita um copo de resíduo tóxico ?

Matéria completa sobre este assunto foi produzida pela APUBLICA e  pode ser visualizada em: https://apublica.org/2019/04/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios-consulte-o-seu/?mc_cid=2852bffc06&mc_eid=d680b34410

Segundo a Embrapa, anualmente são usados no mundo aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos. O consumo anual de agrotóxicos no Brasil tem sido superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais. Expresso em quantidade de ingrediente-ativo (i.a.), são consumidas anualmente cerca de 130 mil toneladas no país; representando um aumento no consumo de agrotóxicos de 700% nos últimos quarenta anos, enquanto a área agrícola aumentou 78% nesse período.


Os estados que mais se destacam quanto à utilização de agrotóxicos são São Paulo (25%), Paraná (16%), Minas Gerais (12%), Rio Grande do Sul (12%), Mato Grosso (9%), Goiás (8%) e Mato Grosso do Sul (5%).  Em relação ao volume de agrotóxicos por tonelada de cultura agrícola, soja, milho, citros e cana de açúcar se destacam. Quanto ao volume por área de produção, tomate, batata e citros são as culturas que mais usam o chamado “defensivo”.

Analisando estes dados, embora superficiais, já se tem uma noção de que o consumo de agrotóxicos é cada vez maior. E isto traz impactos, inclusive sobre o equilíbrio ecológico e sobre a saúde das pessoas das cidades de nossa região, como veremos na sequência. 

Destaca-se que tal contexto não decorre simplesmente porque

A ilusão dos rótulos

Conforme expressa o Portal Anvisa, a chamada Agenda Regulatória (AR) da Anvisa é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória. 

O processo de construção da agenda prevê momentos de participação da sociedade para identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais. Neste sentido, a agência disponibilizou um formulário para a sociedade elencar suas demandas ou temas julgados relevantes. Os temas descrevem assuntos sujeitos à atuação regulatória da ANVISA, tais como registro, notificação, fiscalização, monitoramento, etc, exigências e requisitos referentes a produtos, serviços e estabelecimentos regulados por ela. 

Isto deu ensejo para compartilhar uma preocupação a respeito dos alimentos, expostos em mercados e demais centros de comércio anunciados como alternativa para pessoas diabéticas (ou com outras restrições ou intolerâncias alimentares), sobretudo no que tange ao açúcar, cujo apelo mercadológico dos produtos estimula o consumo como alternativa segura, porém, a realidade nem sempre se coaduna com o marketing utilizado. 

Vendo nos supermercados as opções de produtos "diet", percebe-se que os ditos "sem açúcar" têm em sua composição outros tipos de substâncias que elevam a glicose da mesma forma que o tradicional açúcar (e trazem as mesmas consequências, ou até piores, pois a desinformar pode estimular o consumo em maior quantidade), como maltodextrina, sacarina, sacarose, glicose, xaropes, amidos, etc. entre outras denominações utilizadas e que a maioria das pessoas não distingui (e sequer tem tempo para realizar uma análise minuciosa de rótulos com informações técnicas, minúsculas e volumosas), o que para pessoas portadoras de diabetes (que vem sendo considerada como uma epidemia da atualidade), gera riscos e danos à saúde, para não dizer, à vida. 

Outro "truque", é que como a legislação dá brechas, os rótulos trazem a informação "zero açúcar", "zero gordura trans" ou "zero qualquer outra substância" que possa ser restrita em alguma dieta e prejudicial ao consumidor, porque o cálculo para autorizar tal citação leva em