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A discriminação racial não é a explicação absoluta para todas as desigualdades

INTRODUÇÃO

Atualmente, apesar da ênfase social na liberdade individual, na quebra de tabus, na aceitação das diferenças, mais do que nunca parece haver um patrulhamento sobre tudo que foge do que alguns definiram como sendo politicamente correto.

Entretanto, se o “correto” fosse definido a partir de uma fundamentação moral ou ética (sem entrar no mérito das diferenciações entre ambos os conceitos), as contradições seriam menores. Porém, da mesma forma que os discursos preconceituosos, o discurso que sustenta o que é politicamente correto também é relativizado e respaldado pela ideologia, desvirtuado e utilizado para atender a conveniências e favorecer a manipulação social, o que exige uma análise mais atenta antes de propagá-los ao vento.

Muitos destes discursos, que já se tornaram clichês, não subsistem a uma mínima análise crítica, fundamentada em dados mais objetivos (não que as estatísticas oficiais ou outros levantamentos não tenham sua parcela de subjetividade e viés ideológico).

Por exemplo, hodiernamente há uma tentativa de qualificar como racismo ou discriminação qualquer relação que envolva as diferenças étnicas na representatividade socioeconômica, mesmo que as causas das desigualdades possam ter n explicações culturais, históricas, políticas, regionais, metodológicas, etc.

Com isso, corre-se o risco de cometer a injustiça de colocar a etnia branca sempre como opressora e a negra como oprimida, estimulando lutas entre as classes em detrimento da necessária luta de classes. Ou seja, enquanto a população digladia-se entre si pelo acesso ou manutenção de direitos, o foco diverge da verdadeira classe responsável pelas mazelas sociais, que via de regra, afetam a maioria da população.


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Enquanto determinados grupos apontam a questão racial como explicação definitiva e inquestionável para uma série de problemas sociais (baixa escolaridade, baixa renda, desemprego, criminalidade), camuflam causas muito mais relevantes, como a falta de políticas públicas. Falta esta que reforça a discriminação ou o preconceito ao não garantir o acesso igualitário às condições que sustentam o desenvolvimento humano.

Neste texto, optar-se-á pelo termo
preconceito ou discriminação para se referir ao senso de proporcionalidade de direitos nas relações entre diferentes grupos éticos, pois o termo racismo, deriva do conceito de raça, obsoleto sociologicamente. Além de que, praticamente todas as pessoas, em maior ou menor grau, sofrem preconceitos ou discriminações, as quais muitas vezes não tem relação alguma com a questão “racial”.

Há preconceitos erigidos da questão econômica (ser pobre), de origem ou nacionalidade (nordestinos, gaúchos, árabes, “polacos”, entre outros que carregam o estereótipo ou qualificativo da região de origem, nem sempre de forma positiva), de questões físicas (ser feio, alto, baixo, magro, gordo, careca, banguela, etc.). Ou seja, o preconceito não deveria ser determinado com tantos pesos e tantas medidas distintas, ser visto como heresia em alguns casos e desconsiderado em outros.

Um exemplo evidente da distorção ideológica e da falta de análise crítica de clichês aceitos como politicamente corretos está na desigualdade de acesso do negro em relação ao branco nas disponibilidades socioeconômicas.

Grupos políticos, movimentos sociais, ativistas, militantes, etc. que com a devida repercussão da mídia e das diversas fontes de comunicação, como as redes sociais, propagam o argumento de que a maioria da população é negra, e que no entanto, esta não tem a devida proporção na participação social.

Entretanto, o mesmo discurso que se sustenta no maior percentual de negros na composição da população brasileira para reivindicar a maior participação destes no ingresso às universidades, aos cargos de chefia, na política, etc. se contradiz. Consideram como fruto da discriminação ou preconceito o fato da população ser carcerária ser composta em sua maioria por negros, e por ser estes as maiores vítimas de mortes violentas.

Ora, se os negros são a fração mais numerosa da sociedade, não seria estatisticamente coerente maior percentual destes na composição da população carcerária ?

Entretanto, na realidade, as coisas não são tão simples como expressam os discursos simplistas.

PERFIL ÉTNICO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Primeiramente, o argumento de que a população negra é a mais numerosa, utilizado para justificar uma série de argumentos, é incorreta. Dados do IBGE (2010) revelam a composição da população brasileira, a qual é composta em sua maioria por brancos (48%) e pardos (43%) não por negros. Estes representam apenas  8%.

Convenientemente, alguns argumentos somam, inclusive sem explicitar, a população de negros com a numerosa população de pardos. Entretanto, negros e pardos são classificações distintas e não se pode desconsiderar os diversos fatores que levam os indivíduos a se autodeclararem pertencentes a esse grupo, tampouco considerar que ele é inexistente.

Se fosse possível afirmar isso, teríamos então um grave erro metodológico nos dados levantados e analisados pelo IBGE. Teríamos um viés ideológico gritante e teríamos que definir um critério objetivo e inquestionável para definir quem é negro e quem é pardo.

Como a imagem abaixo demonstra, o argumento de que
a população negra ou preta (denominação utilizada pelo IBGE)  é maioria no Brasil é, portanto, inválido.



Entretanto, a distribuição da população por etnia, e consequentemente o acesso desta às possibilidades socioeconômicas é melhor entendida através de uma análise regional que considere as diferenças na distribuição dos perfis populacionais.

Embora a população negra não seja a maioria em nenhum estado da federação, a proporção destes varia consideravelmente conforme a região. Na Bahia, por exemplo, onde a há o maior percentual de negros, segundo o IBGE (2010) os brancos representam 22,2% da população, e os negros 17,1%, Pardos, por sua vez, respondem por 59,2%. Já nos 3 estados do Sul do Brasil, o percentual de brancos que compõem a população passa dos 70% e o de negros não alcança os 6%.



Analisando estes dados, que comprovam objetivamente que a população de negros é menor do que a população de pardos e de brancos, tem-se subsídios para desmistificar um pouco o fato do menor acesso dos negros em determinados espaços socioeconômicos. Surge a questão: será que grande parte do preconceito alegado não é meramente resultado das estatísticas ? É óbvio que em estados como em Santa Catarina, onde brancos representam mais de 80%, a participação de negros (2,9%) será significativa menor nas oportunidades sociais e econômicas do que na Bahia, onde eles representam mais de 17% da população e brancos 22,2%.

A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Entretanto, estes mesmos dados trazem uma questão contraditória e crítica. Se a população de negros é percentualmente menor que a população de brancos e que a população de pardos, como se explica o argumento repetidamente veiculado de que a maioria da população carcerária é composta de negros 

Verificando os dados de 2012 do Instituto Avante Brasil, constata-se que este argumento, tantas vezes repetido e utilizado como suporte para diversas conclusões a respeito da situação étnica e do preconceito, também é equivocado.

Os dados revelam que aproximadamente 44% da população carcerária é composta de pardos, os quais correspondem por 44% da população brasileira. Da mesma forma, a população branca, que representa em torno de 48% da população brasileira, responde por 36% da população carcerária. Um desvio não tão significativo, dadas as condições históricas que inegavelmente, de forma generalista, proporcionaram melhores condições socioeconômicas à população branca.


Já quanto aos negros, que representam 8% da população, compõem 17% dos presidiários. Essa discrepância alerta para a necessidade de, antes de apontar uma questão de preconceito ou de desigualdade fruto de questões étnicas, levantar se há uma distribuição geográfica desigual da criminalidade e dos tipos de crimes cometidos, e o porquê, para só então, conhecendo o gatilho das causas, apontar soluções fundamentadas e coerentes, cujas explicações podem ser mais profundas que o preconceito.

Ilustrando, se houver maior número de ilícitos em uma região onde predomina um dos grupos raciais (brancos, pretos), é lógico que será este o grupo predominantemente encarcerado. Assim, seria interessante, antes de traçar o perfil da população carcerária, sem considerar as distorções que os dados médios possam trazer, analisar as regiões mais violentas do Brasil e comparar com o grupo populacional predominante, tendo assim uma estatística mais objetiva.

Observando, por exemplo, o Mapa da Violência, verifica-se que a maior elevação das taxas de homicídio, no período de 2001 a 2012, ocorreu nos estados do Nordeste e Norte (RN, 229%; BA 221%, MA 162%, CE 137%, etc.). Coincidentemente, estados onde o percentual de brancos é menor do que o percentual de negros e pardos, o que se não explica, mesmo que parcialmente, que estes sejam menos representativos na população carcerária, ajuda a ilustrar que as causas de certas igualdades não se resumem à fórmula simplista e ideologicamente manipuladora do preconceito racial.

De forma inversa, é preciso também que esse maior percentual de negros na população corresponda a um maior acesso as possibilidades socioeconômicas, como o mercado de trabalho, renda equitativa e escolaridade. Do contrário, urge a necessidade de políticas que garantam a inserção dos mesmos. A ausência de tais políticas expressa a falta de condições estruturais, socioeconômicas, traduzidas na falta de atuação do poder público, que possibilite as estas regiões ou estados, uma condição equilibrada de desenvolvimento social e econômico de modo a possibilitar a igualdade de condições de suas populações. Em outras palavras, pode se afirmar com maior propriedade que se trata de uma questão política e de desigualdade regional do que necessariamente de preconceito racial.

RENDIMENTO DA POPULAÇÃO

Trazendo maiores contribuições a esta questão, podem ser analisados os dados referentes ao rendimento da população segundo a cor ou raça (termos utilizados pelo IBGE 2010, fonte dos dados).

Diferente do que o senso comum possa supor, o rendimento médio da população branca (R$ 1535,00) não é o maior. O primeiro lugar fica com a população de cor amarela (R$ 1572,00), enquanto a população parda, preta e indígena tem rendimento médio em torno de R$  844,00: R$ 833,00 e R$734,00 respectivamente. Ou seja, a questão da renda revela que a população de cor preta enfrenta as mesmas desigualdades de renda que pardos e indígenas.



A questão é: seria isso fruto de preconceito racial ou étnico ou fruto das condições históricas, políticas e culturais ?

Sabemos que o caso do indígena é específico. Sua cultura o coloca em uma relação diferente com o mercado de trabalho. A legislação o considera de forma distinta, e ele tem uma perspectiva diversa com relação à necessidade de qualificação. No caso dos negros e pardos, além do passado histórico e da falta de políticas afirmativas só agora implementadas que favoreçam a qualificação, existem outros fatores que possam subsidiariamente explicar esta distinção ?

De forma completa provavelmente não. Entretanto, é preciso considerar que o maior percentual de negros e pardos residem nas regiões Norte e Nordeste, justamente nas regiões onde há maiores empecilhos ambientais e maior precariedade de infraestrutura, o que dificulta a oferta de escolarização, a instalação de empresas e o emprego formal. Ou seja, onde historicamente faltavam (e faltam) políticas públicas que favorecessem ou facilitassem a inserção destas pessoas nas oportunidades socioeconômicas. Ou seja, é mais fácil atribuir ao preconceito as mazelas sociais do que a classe dirigente fazer o mea culpa e assumir que a falta de oportunidades e de perspectivas é um dos principais fatores de exclusão social, que afeta a população pobre, independente da cor da pele.

ESCOLARIZAÇÃO

Os dados referentes à escolarização complementam esse raciocínio, já que a educação dá maiores possibilidades de inserção no mercado de trabalho e a outras oportunidades de inserção socioeconômica. Os dados esclarecem que a taxa de analfabetismo é maior entre os negros. Entretanto, também é elevada na população de cor parda. Com relação aos indígenas, a imagem não apresenta dados, o que provavelmente, dadas as especificidades culturais, os valores e o modo de vida característico, deve apresentar uma taxa ainda maior.


blogaodolobao.blogspot.com
O que há de se evidenciar, entretanto, é que o analfabetismo, tanto na população branca, parda ou negra, teve uma redução de aproximadamente 50% nas últimas duas décadas, o que é bom indicativo. Resta analisar se essa melhoria traz reflexos positivos na inserção de negros e pardos no mercado de trabalho, na ampliação da renda e na redução de ilícitos, etc.

Embora seja muito mais lógico que o maior grau de analfabetismo seja decorrente justamente da falta de infraestrutura e de políticas públicas que garantam essa redução, especialmente em determinadas regiões do Brasil, que pelo seu contexto histórico, ambiental e político, são marcadas por um desenvolvimento socioeconômico e maior desigualdade. Fatores como a escolaridade sim podem contribuir para a menor renda, para a maior violência e para o maior encarceramento da população, muito mais do que o suposto preconceito.

Assim, da mesma forma que a menor renda e que a violência que gera encarceramento, não se pode descartar também que a maior taxa de analfabetismo entre os negros possa estar associada a maior taxa de analfabetismo verificada em determinadas regiões dos país. Regiões estas que podem concentrar um percentual maior da população negra, o que influencia nos resultados.

Mais uma vez, como mostra a imagem abaixo, o nordeste aparece como a região brasileira que concentra o maior índice de analfabetismo. Sendo esta a região que também concentra o maior percentual de população negra.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dessa forma, a análise dos dados desmistifica o discurso superficial de que fatos como a menor renda, o maior número de presidiários, entre outras desigualdades são fruto tão somente da discriminação racial ou étnico.

Esclarece, inclusive, que a população negra não é a maioria quando se considera de forma isolada da população parda, a qual por N razões se autodeclara assim. Questionar essa declaração é invalidar toda metodologia de pesquisa do IBGE.

Discursos contraditórios que manipulam a opinião pública, afastando a crítica de grande parte das causas e dos responsáveis por muitos dos problemas sociais e econômicos e da desigualdade, como a falta de políticas públicas, de vontade política, etc. e que apresenta como causa uma questão capaz de gerar antagonismos sociais, fazendo a sociedade se digladiar entre si, enquanto os verdadeiros privilegiados continuam no poder.

Além disso, parece que no Brasil, há um pensamento que diuturnamente alimenta e reaviva o passado escravocrata, ampliando e fortalecendo preconceitos com dados e argumentos nem sempre coerentes, despertando antagonismos e revanchismos em um país que, como diz Darcy Ribeiro, é uno.

Isso faz com que a população como uma classe unida e sofredora das mesmas mazelas socioeconômicas, ao invés de orientar seus esforços em lutas mais relevantes, que garantiriam benefícios sociais mais amplos, gastam suas energias se digladiando entre si, trocando a cooperação pela disputa e se enfraquecendo enquanto sociedade, perdendo sua hegemonia. Isso só beneficia os grupos que querem se manter no poder e que se fortalecem com a desunião social.

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