A elevada carga tributária e o jeitinho brasileiro da sonegação de impostos

A situação irregular ou a falta de "baixa" de muitas empresas é um fator que muito contribui para as diferenças entre os dados estatísticos que tratam sobre as pequenas e microempresas no Brasil. Consultando, por exemplo, o registro de empresas com alvará de funcionamento em qualquer prefeitura, muito provavelmente se terá um número significativamente superior de empresas do que as que realmente estão em operação.

Porém, é importante destacar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece em seu art. 9º que as extinções ou baixas de empresas, em qualquer órgão de registro empresarial, podem ser realizadas independente da regularidade das obrigações, não cessando, entretanto a responsabilidade pelo cumprimento posterior delas.

Ou seja, mesmo havendo essa facilidade legal para a baixa das empresas, essa atitude muitas vezes não é tomada pelos empresários ou pelos responsáveis legais pelas empresas, o que ressalta senão a carência de conhecimento que tem o empresário, a sua inobservância de muitas obrigações fiscais/legais.

Isso pode gerar inúmeros problemas sócio-econômicos. E o problema não pára na falta de baixa de empresas extintas. Lahoz (2004, p.20) aponta problemas ainda mais sérios. Ele cita que no Brasil, 85% dos pequenos negócios não pagam impostos e 55% dos trabalhadores são informais, gerando uma enorme evasão fiscal. Dados mais atualizados da ANTP.ORG revelam que entre 2002 e 2011, a informalidade diminuiu de 44,4% para 39%, o que não deixa de ser significativo, entretanto. Além disso, há uma tendência de haver um percentual maior de trabalhadores informais nos trabalhos rurais e nas regiões menos industrializadas, como Norte e Nordeste.

Essa situação faz com que a carga tributária se eleve, chegando a patamares só encontrados em países ricos da Europa. Segundo Lahoz (2004, p. 24) “os tributos sobre as empresas correspondem a 23% do PIB no Brasil, ante apenas 14% nos Estados Unidos.”

Entretanto, há de se fazer um parênteses de que a alta carga tributária não pesa somente sobre as empresas. A população como um todo é onerada pelo sistemada tributário brasileiro. Isso porque, muitos dos tributos que incidem sobre as empresas, são indiretos, ou seja, a empresa recolhe dos consumidores e apenas repassa aos órgãos arrecadadores dos governos. Justamente por isso, a sonegação é um infração gravíssima não somente sob o ponto de vista legal, mas social, pois as empresas podem se apropriar de um recurso que a princípio não é delas.

A figura abaixo ilustra a carga tributária aproximada incidente em relação ao PIB no Brasil e em outros países da América Latina em 2009.

http://edivanrodrigues.blogspot.com.br/2009/05/brasil-tem-maior-carga-tributaria-do.html

A imagem seguinte apresenta a evolução da carga tributária brasileira em relação ao PIB dos anos de 2000 a 2013, contradizendo determinados discursos políticos que sugerem uma melhor eficiência dos serviços públicos. Na verdade, o que a observação sugere é que os serviços disponibilizados à população não acompanham a evolução da carga tributária nos últimos anos, demonstrando que é oneroso manter os serviços básicos, as políticas sociais, mas principalmente, o inchaço da máquina pública, privilégios para políticos e o ralo da corrupção.

www.contabeis.com.br

Além disso, é preciso evidenciar que no Brasil e em alguns países latinos, como o México, ocorre uma outra contradição. Enquanto na maioria dos países desenvolvidos a maior incidência de impostos recai sobre a renda, ou seja, quem tem maiores condições paga proporcionalmente mais, no Brasil, a maior incidência tributária se dá sobre o consumo. Neste sentido, as pessoas que tem menor renda são as que proporcionalmente são mais oneradas, pois estas tendem a consumir a totalidade de seus rendimentos, pagando impostos diretos e indiretos sobre o preço dos produtos (inclusive gêneros alimentícios, remédios, e outros itens não supérfluos).

http://www.pedromigao.com.br/ourodetolo

Segundo dados do IBPT, no Brasil, 200 bilhões de reais, por ano, são sonegados pelas empresas, sendo o INSS um dos tributos mais sonegados. Outro dados surpreendente é que há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% nas de médio  e 27% nas de grande porte.

Ou seja, em decorrência desse problema fiscal, as empresas formais arcam com o ônus, pagando altas taxas tributárias, comprometendo seus resultados, e muitas vezes forçando o empresário a encerrar as atividades.

Infelizmente, essa pressão sobre as empresas formais estimula a sonegação, gerando um círculo vicioso. Ainda de acordo com Lahoz (2004, p.25) “uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com mais de 50.000 empresas com até cinco funcionários mostrou que apenas 15% delas estavam em dia com o fisco.”

O quadro a seguir demonstra a taxa de informalidade no Brasil em comparação com outros países.

Essa contextualização sobre a informalidade e sonegação relaciona-se diretamente com a Contabilidade, pois não é possível gerar informações precisas, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, se elas refletirem dados camuflados por evasão fiscal, por compras sem documentos comprobatórios, que conseqüentemente geram vendas da mesma forma, ou pior, se a Contabilidade propriamente dita sequer é feita.

Como na natureza, seres criados em ambientes inóspitos desenvolvem mecanismos de sobrevivência e adaptação. E os órgãos reguladores brasileiros, como a Secretaria da Receita Federal, por exemplo, cada vez mais fecha o cerco contra o jeitinho brasileiro. Um exemplo é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), linkando as transações entre as empresas, possibilitando o pleno acompanhamento de suas operações.

Obviamente, mais importante que mecanismos de controle, seria a ética e a responsabilidade da sociedade. Primeiramente, cumprindo com suas obrigações legais, deixando a mentalidade quase que natural de tentar levar vantagem em tudo. Esta ética deveria se estender também aos governantes, aplicando de forma eficiente os recursos públicos (para o bem coletivo e não pessoal), evitando a necessidade de onerar a população.

Obviamente, a responsabilidade (e os efeitos) recaem na sociedade. Somos nós que devemos fiscalizar os representantes políticos, e somos nós, que ao fazer uma compra, devemos exigir nota fiscal, exigir produtos de procedência lícita, etc.

Mas convenhamos. Em uma sociedade onde a honestidade é sinônimo de ingenuidade, onde quem não encontra seus jeitos e brechas, paga caro, literalmente, por onde começar a mudar ? Seria esta uma possível resposta ?