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Precisamos de mais vereadores ?

Muito se tem discutido, em diversas cidades, a polêmica questão do aumento do número de vereadores.

As discussões se devem ao fato de que a Emenda Constitucional 58/2009 estabelece uma elevação no número máximo de vereadores segundo a população de cada município. No caso de Irati, o número atual de vereadores é de 10, e pode ser ampliado, conforme estabelece o primeiro artigo da referida Lei, em até 15 edis.

A mesma Lei, em seu artigo 2º, evidencia que os recursos financeiros disponibilizados à casa legislativa não estão vinculados ao número de vereadores existentes, mas à população. Na verdade, um percentual de 7% sobre a receita para cidades com até 100 mil habitantes, o que é caso de Irati.

Vale destacar, entretanto, que o orçamento de 7% disponibilizado às câmaras, quando não utilizado totalmente, pode ser devolvida ao erário. Exemplo dado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e extremamente válido, considerando que é uma verba considerável , tendo em vista que, segundo o Portal da Transparência, o orçamento do município prevê R$ 73.299.027,93 de receitas correntes para 2011.

Com relação a aceitação pública, pode-se afirmar que da mesma forma que na maioria das cidades do Paraná , a população tem se mostrado contrária, indicando que todos os argumentos favoráveis a ampliação não satisfazem ou convencem a população, indignada com tantos casos de corrupção, de descaso, de interesses particulares se sobressaindo aos sociais, enfim, indignada com a classe político-partidária.
Em Irati, a população tem ficado alerta quanto ao tema. Muitas pessoas tem frequentado as reuniões na câmara, de certa forma incomodando alguns vereadores que chegaram ao ponto de criticar a participação do povo em outras temáticas, segundo eles, mais relevantes. Além disso, a sociedade está manifestando através de abaixo-assinados.

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Os favoráveis ao aumento argumentam que o número de 10 vereadores (par) favorece o empate nas votações. A realidade, porém, tem mostrado que a maioria dos projetos está sendo aprovada por unanimidade, havendo mínimas discussões. Se esta for a questão mor, surge como alternativa reduzir o número para 09 vereadores, resolvendo a questão de possíveis empates nas votações.

Outro argumento apresentado é que o maior número geraria maior representatividade para a sociedade. Entretanto, sabemos que via de regra os detentores do poder econômico têm maiores vantagens de serem eleitos. O fato de ter mais ou menos vagas, simplesmente refletirá no fato de que mais ou menos pessoas dos mesmos grupos estejam no palco político. Dificilmente algum político não pertencente "aos grandes grupos" terá sua probabilidade de ser eleito elevada em razão do incremento de vagas. É um lógica que desafia a matemática mas se enquadra nas relações de poder.

Por outro lado, dada a crescente consciência política do povo e a noção de seus direitos, se determinado candidato for valorizado pela opinião pública, será eleito, terá a maioria dos votos, independente da quantidade de vagas. É matematicamente irrelevante dizer que a colocação de 3 cadeiras adicionais irá refletir na representatividade de tantos grupos heterogêneos que compõem a sociedade.

Mas é claro: é interessantes para os partidos terem mais vereadores eleitos. Assim conseguem as polêmicas emendas orçamentárias com os deputados, exercem mais pressão política, em decorrência de sua capacidade de atrair votos para este ou aquele deputado, senador, etc. e fortalecem sua representatividade. Aqui sim concordo: REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA E NÃO REPRESENTATIVIDADE QUANTO AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL.

Outros defendem que o fato de Irati ser uma cidade média necessita de mais cadeiras para o legislativo. Obviamente, ela se destaca na região, em comparação com municípios de menor número de habitantes : Teixeira Soares (Em torno de 10 mil hab), Fernandes Pinheiro (menos de 6 mil hab.), Rebouças (15 mil), Rio Azul (14 mil hab). Mas isso não permite comparar Irati com cidade de como Guarapuava (170 mil habitantes), Ponta Grossa (312 mil habitantes) e outras de porte médio, cujo número de vereadores em relação à população é muito menor do que o de Irati. Curitiba, por exemplo, tem um vereador para cada 48 mil habitantes. Irati, com os 10 atuais, tem 1 para cada 5 mil !

Além disso, deveria se pensar "per capitamente" em termos de médicos por habitantes, policiais por habitantes, professores por alunos e não de vereadores. Esse é mais um exemplo de como o Brasil se mostra contraditório. De um lado, fecham-se turmas, sem pensar na tão propagandeada pelo governo, qualidade do ensino, apenas com o intuito de reduzir custos. De outro, eleva-se o número de vereadores !

Ainda sobre a elevação das despesas com salário dos vereadores, embora não proceda, tendo em vista a vinculação da receita ao número de habitantes, os interessados na ampliação das vagas lançam argumentos tratando do tema, mais confundindo do que explicando o fato.

É preciso destacar que quanto ao salário dos vereadores é a própria câmara que define (com tetos estipulados constitucionalmente - inclusive há discussões para os deputados terem um "pequeno" aumento em 2012, o que gera efeito cascata) para a próxima legislatura. Mesmo assim, cogita-se a possibilidade de se reduzirem os salários para não onerar a casa. Há, porém, de se questionar se em um tão "importante" assunto quanto esse é antecipadamente consenso entre os parlamentares para ser utilizado como argumento favorável à elevação das vagas ? É possível um vereador falar por todos os outros sobre tal assunto ? É prematuro utilizar argumentos que precisam ser votados ainda para justificar interesses que cujos únicos defensores são os próprios parlamentares

Está na hora dos legisladores municipais entenderem que eles representam o povo e não seus próprios interesses. E se o povo não quer o aumento, o mínimo é respeitar isso. Os vereadores deveriam se preocupar em elaborar projetos de qualidade, além de distribuir títulos de cidadão honorário, participar de inaugurações, entre outras ações que visam promover a imagem pessoal.

Com tantos problemas, os nobres despenderem tantos esforços neste assunto demonstra que os interesses sociais nunca estão em primeiro plano. E se tal assunto vem gerando tanta polêmica, chamando a atenção da sociedade a ponto dos políticos se sentirem afetados, é porque a situação merece um olhar atento.
Quanto à sociedade, está na hora do povo ser mais criterioso sobre quem coloca no poder, embora, caráter não esteja estampado na testa de ninguém !

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