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Preservação ambiental, Lazer e Reestruturação Espacial: as possibilidades do Mourão, em Rebouças PR

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, LAZER E REESTRUTURAÇÃO ESPACIAL: AS POSSIBILIDADES DO MORRO MOURÃO, EM REBOUÇAS - PARANÁ













A ideia aqui contida neste esboço se baseia no apelo social, nas políticas governamentais e de diversos organismos preocupados com a preservação do meio ambiente, pautados em estudos que comprovam a necessidade da preservação ambiental para a subsistência de diversas espécies e para a manutenção da qualidade de vida das pessoas em geral.

Soma-se a isso, o fato de que locais que estimulem a preservação ambiental, além de poderem ser atrativos e fontes de lazer e aprendizado, estimulam, nas gerações mais novas, a necessidade de preservação e de uso racional dos recursos naturais, fonte de tudo que necessitamos e utilizamos. Além disso, a questão está intimamente relacionada com a dinâmica do espaço urbano. 

A preservação de determinadas áreas impede
a ocupação irregular, a qual por sua vez dificuldade o saneamento básico, impactando na saúde da população de forma direta e indireta. Dificulta ainda que o município estabeleça critérios objetivos para a definição das áreas residenciais, industriais e de preservação ambiental.

Enfim, a questão da forma da ocupação do espaço urbano é complexa, heterogênea e se relaciona com diversas variáveis: lazer, qualidade de vida, esporte, saúde, saneamento básico, preservação ambiental, educação e até mesmo com os aspectos de geração de emprego e renda quando a forma de uso de certas áreas permite seu aproveitamento econômico na forma de turismo ou de atividades de lazer.

O esboço ressalta ainda a importância da criação de espaços de lazer, de atividade física e de convivência, necessários tanto para a manutenção da saúde física quanto para fomentar a interação e convívio social, cada vez mais substituídos pelo uso de recursos tecnológicos e dificultado pela suposta falta de tempo. 

A foto a seguir ilustra o campo de futebol improvisado utilizado pelas crianças. É uma sugestão prática da própria comunidade local de como utilizar o espaço e das necessidades existentes. A foto posterior, porém, também apresenta uma alternativa de lazer, um prática de interação social, porém, dadas as questões de saúde pública, a contaminação dos rios pelos mais diferentes dejetos, provavelmente não é tão salutar como fora um dia.


O uso deste espaço, além de proporcionar às crianças e adolescentes, áreas de lazer, também deve focar em oferecer atrativos à população idosa, cada vez mais representativa no estrato social no país como um todo. Isto irá requerer, além de maiores investimentos em saúde, em centros de apoio, investimentos em espaços de convivência, esporte e de lazer, que indiretamente melhoram a saúde física e mental, como são os parques e academias ao ar livre, por exemplo em uma época, cujo modo de vida cada vez mais conturbado e focado na produtividade, tem favorecido o aumento de tais dificuldades.

Por fim, este esboço busca uma resposta prática aos discursos proferidos e movimentar a atuação da gestão pública no sentido de fomentar a consciência ambiental que tanto se busca incutir na sociedade atualmente, não necessariamente realizando de forma concreta as sugestões aqui expostas, mas tomando-as como possibilidades e como estímulo para outras alternativas exequíveis de acordo com as possibilidades técnicas, financeiras, etc.

Dessa forma, tendo em vista a existência de uma área propícia para a execução de possíveis obras relacionadas a esse apelo ecológico e que também podem contribuir com a comunidade local na medida em que trarão um local de lazer e para a prática de esporte, seria oportuno maiores estudos sobre a viabilidade das obras sugeridas a seguir, e obviamente, estudos sobre a segurança estrutural, geológica e técnica de uso do local, evitado acidentes com quedas, desmoronamentos de sedimentos, etc., além é claro, da legalidade e viabilidade econômica de tais transformações no referido espaço.

O local para a realização dessas obras é a margem direita do Rio Barreiro, nas bordas do morro denominado localmente de Mourão. Nesse lugar, há a junção de dois córregos, sendo que ambos estão com o volume de água reduzido se comparado a períodos anteriores (uma ou duas décadas atrás) que coincidem como início da ocupação residencial de suas margens (um processo histórico de longa data e que ocorre em praticamente toda cidade, não sendo uma particularidade do referido bairro).

A ocupação residencial das margens traz diversos impactos, especialmente ambientais, como a redução da mata ciliar, aumento do assoreamento dos rios, contaminação e poluição dos rios, etc. Soma-se ainda o possível represamento de águas para a execução de tanques de peixe, entre outros fatores que podem vir a impactar no fluxo fluvial ou no ambiente de forma global.

Em muitos casos, a ocupação das margens, embora histórica, é um processo legalmente irregular, pois avança sobre áreas que talvez sejam consideradas de preservação permanente, justamente assim definidas para facilitar sua proteção e pela importância de sua manutenção e recuperação.

Na década de 1990, houve alterações no referido espaço para a retirada de cascalho. Desta forma, seria oportuna uma contrapartida do Estado para compensar os passivos ambientais ocorridos na região. Primeiramente, porque o relevo original, a vegetação e conseqüentemente o rio foram alterados para a retirada do material, e quando as atividades se encerraram não houve uma recuperação da área adequada da área, mesmo porque, o apelo ecológico não era tão contundente como é atualmente.

 
Posteriormente, ocorreram processos de dragagem do rio, reduzindo o problema dos alagamentos que ocorriam e que com a ocupação das margens do rio e com a expansão das áreas residenciais, passaram a atingir e prejudicar uma parcela cada vez maior da população instalada nas proximidades do rio. Para isso foi necessário a destruição da mata ciliar em vários pontos, deixando as margens em terra nua. Sabe-se atualmente, através de pesquisas acadêmicas e técnicas, que após o processo de dragagem, acompanhado da movimentação e acúmulo de sedimentos nas margens, sem a devida cobertura vegetal, o processo de erosão e as taxas de assoreamentos e elevam. Ou seja, quando se trata de questões ambientais, até as soluções podem gerar efeitos adversos.

Não se descarta que ainda possa ocorrer indícios de um precário saneamento básico, tendo em vista que tal investimento estatal ainda, segundo as estatísticas, não alcança 100% das residências, situação que se agrava quando estas se localizam às margens de um rio, sendo portanto, outra questão de responsabilidade pública e que afeta a saúde da população, não se limitando aos que moram nas proximidades do referido rio.

 

Obviamente, tais problemas ambientais e de saúde são dispersos pelo país, eles não se resumem a determinada cidade, bairro ou ponto, no entanto, a ideia de se investir neste local surge pela possibilidade de se desenvolver um projeto que trará conscientização ambiental, benefícios sociais, além de proporcionar um local adequado de lazer, da possibilidade de utilização do espaço para atividades educativas com alunos das escolas e principalmente por ser um local com potencial turístico, cujo espaço existente e suficiente, não é aproveitado.


Ou seja, espera-se a utilização de uma área com potencial de conscientização ambiental, de lazer e talvez até mesmo com potencial turístico (mesmo que em escala local), com espaço suficiente para a construção de uma estrutura para a prática de esportes, tendo em vista que na Vila Ester não há (até a elaboração deste esboço) local adequado para a comunidade realizar atividades recreativas, além de que, a mesma área tem um forte apelo ambiental que pode ser utilizado em programas com a comunidade escolar da cidade. 


Enfim, essas são algumas das muitas alternativas de ocupação da área remanescente, ocupação esta que objetiva também preservar o ambiente que está sendo degradado, apesar da área ser considerada de preservação. 

Destacando que conforme a Lei 12651/2012, são consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, em largura mínima de:


Além das margens fluviais, as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

PROPOSTAS

  • Execução de uma passarela sobre o rio Barreiro, no ponto logo abaixo da intersecção dos dois córregos que o formam, ocupando o terreno baldio que ainda não é utilizado residencialmente, bem como por ser este o ponto mais próximo da borda do morro, onde há espaço para o desenvolvimento de obras comentadas a seguir, e onde o acesso ao morro é facilitado.

  • Execução na borda do morro, de uma quadra de futebol (uma quadra de areia seria uma alternativa).Construção de escadarias para dar acesso ao alto do morro, após análise ambiental, geológica, de segurança, etc. Essas escadarias poderiam ser feitas até a metade do morro, onde o acesso é facilitado e ofereceria menos riscos.

  • Outra opção seria um acesso alternativo pela estrada que liga o bairro Vila Vicentina à localidade de Riozinho dos Santos (via Rua Antônio Franco Sobrinho / Estrada Rebouças - Riozinho dos Santos). Aproveitando o acesso a essa parte do morro, e aproveitando o fato do Mourão nesta parte ser de pedra (sedimentos, possivelmente, folhelho exposto) sem cobertura vegetal, poderiam ser construídos quiosques. Deveria, entretanto, ser regulamento o uso de churrasqueiras ou qualquer tipo de item que pudesse iniciar incêndios.

  • Posteriormente, no topo do morro poderia ser construída uma plataforma, aproveitando a pouca luminosidade, por não ser área urbanizada ainda, e construir um observatório, ou colocar uma imagem religiosa, e aproveitar a forma de turismo religioso. Além disso, do alto do morro há uma vista interessante de boa parte da cidade, sendo um lugar agradável para alguma forma de praça ou lugar de convivência e de descanso.

  • Poderia ser providenciado também o plantio de árvores, enfatizando a recuperação da mata ciliar;

  • Poderia ser construída uma trilha ecológica, possibilitando aos alunos da cidade e à população como um todo, uma alternativa de lazer e de aprendizado ambiental.



VANTAGENS

O local irá proporcionar um ponto para toda a comunidade da Vila Ester, Barreiro, Vila Operária, Vila Sarkis, Vila Fassini e outras localidades próximas participar de atividades esportivas, como o futebol e outras modalidades praticáveis em canchas de areia, com o vôlei, por exemplo. Isso além de incentivar o esporte entre as crianças e adolescente, gera também um atividade de lazer para a comunidade em geral.


O plantio de árvores garante a preservação das espécies nativas locais, possibilitando o conhecimento da flora e fauna local pelos estudantes da comunidade e pelas escolas da cidade em geral, as quais podem realizar diversas atividades pedagógicas ligadas ao meio ambiente no local ou com base nele. A recuperação do local reduziria o assoreamento do rio e a sua poluição e contaminação por dejetos e lixos, garantindo a qualidade da água para ser captada par ao consumo da população;

O local geraria um apelo ecológico que multiplicaria a necessidade de preservação, gerando uma consciência ecológica na população, principalmente a local que utiliza ou utilizava recursos da mata. A formação do morro seria uma arquibancada natural para a cancha de areia, incentivando as pessoas a visitarem o local para apreciar o esporte, além de que, a construção de quiosques incentivaria a visita de família ao local, inclusive para relaxar;

A construção das escadas permitiria que qualquer pessoa subisse com facilidade, permitindo a visualização da Vila Ester, da Comunidade do Barreiro e entorno, e toda paisagem natural que pode ser visualizada; O atrativo poderia trazer também vantagens ao comércio local; 

Compensação da devastação ambiental ocasionada pela exploração pelos moradores locais, pela dragagem, pela retirada de cascalho, etc;

A cidade como um todo ganharia destaque na preservação do meio-ambiente; As vantagens são diversas, tanto na geração de um local de lazer quanto de conscientização ecológica para um número expressivo de pessoas.

Além disso, a vida útil da benfeitoria é longa e os custos de implantação de manutenção são baixos.  


ATUALIZAÇÃO À POSTAGEM

O texto que segue é uma atualização da postagem original que está na sequência. Torna-se oportuno fazer este adendo para informar aos possíveis leitores as mudanças ocorridas após a publicação da postagem, já há alguns anos. Além das mudanças na ocupação do espaço urbano, fruto da própria dinâmica demográfica, o Plano Diretor Municipal de 2008 vislumbrou algumas das sugestões aqui citadas.

No Plano Diretor Municipal houve a incorporação de algumas destas possibilidades de uso da área, denotando a conscientização do poder público para a questão, a qual extrapola os aspectos ambientais, abrangendo a saúde pública, o oferecimento de espaços de lazer, de convivência, de educação ambiental, de conscientização, de práticas esportivas, impactando no modo e na qualidade de vida da população.

Mostra o interesse da administração pública em utilizar de forma adequada os espaços urbanos, promovendo o uso e ocupação do solo de forma consciente, racional e vantajosa para a coletividade, ao mesmo tempo em que se esforça para cumprir a legislação ambiental enfrentando um processo histórico de ocupação irregular, de desmatamento, de inchaço urbano, comum em praticamente todas as cidades. Enfrenta até mesmo a ocupação de áreas consideradas nobres, justamente por estarem localizadas em meio à natureza, em pontos de destaque estético.

Assim, as ações estruturantes definidas no Plano Diretor Municipal são, conforme citadas, “destinadas a alavancar o desenvolvimento de Rebouças, certamente direcionarão seu crescimento no sentido de qualificar o viver, proporcionando embasamento físico para o crescimento do sentimento de bem-estar social”.

A página 367 do Plano Diretor apresenta o projeto estruturante número 2, que trata da Reestruturação Espacial Urbana. Ela visa tratar urbanisticamente a cidade de Rebouças, privilegiando a fruição das oportunidades proporcionadas pelo meio natural e a reorganização da malha urbana criada ao longo da história local. Entre as ações, está a criação do Parque do Riozinho e a criação do Parque do Morro Mourão.

A criação do Parque do Morro Mourão, localizado na Vila Ester, em Rebouças – PR, tem como objetivo geral ocupar as áreas impróprias à urbanização com usos coletivos voltados ao lazer.

De forma específica, o intuito é evitar a ocupação urbana das encostas do Morro do Mourão, dotar Rebouças de espaços adequados ao lazer, junto ao quadro urbano consolidado e melhorar o visual urbano.

Segundo a justificativa traçado no Plano Diretor, o referido Morro tem marcante presença na silhueta urbana de Rebouças e corre o risco de vir a ser ocupado, principalmente por população mais privilegiada, em detrimento de sua conservação ambiental. Afinal, a maior parte da região apresenta declividades acima das urbanizáveis.

Por outro lado, o sopé do morro voltado para a cidade, fazendo margem com o Rio Barreiro, tem sido ocupado irregularmente, havendo habitações dentro da faixa de preservação permanente. Ambas as irregularidades devem ser evitadas: a segunda mediante intervenção, a primeira mediante prevenção. O resultado será um parque para fruição coletiva, com possibilidades de inserção de atração gastronômica no topo, o que favorecerá inclusive o turismo.

Dessa forma, as medidas concretas visadas são:
a) Ir adquirindo os terrenos, sem forçar demasiadamente o ritmo de aquisições;
b) Promover a retirada de ocupações irregulares junto às margens do Rio Barreiro, tomando posse dos locais, cercando-os, florestando-os e equipando-os como espaços de lazer (trilhas, campos desportivos, etc)
c) Implantar, no parque como um todo, estradas, trilhas, mirantes, bancos, cercas, etc, inclusive salão no topo do morro com possibilidade de concessão para restaurante ou lanchonete.

Resta, portanto, enaltecer a administração municipal não apenas pela preocupação ambiental, como também pela preocupação com a qualidade de vida, com as opções de esporte e lazer, de forma direta ou indireta, de saúde da população. Indo além, é digna de louvor também a atitude dos gestores e legisladores públicos de estarem abertos às demandas sociais e as sugestões apresentadas direta ou indiretamente aos mesmos.








https://www.reboucas.pr.gov.br/site/files/documentos/planodiretor/(76).pdf



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