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Entendendo a Taxa básica de juros (SELIC)


Em abril de 2014, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reunirá para definir a nova taxa básica de juros (Selic). Grosso modo, juro é o valor do dinheiro ao longo de um período. É um índice econômico-financeiro para registrar a rentabilidade de uma poupança ou o custo de um crédito.

Segundo o Banco Central, o SELIC , que significa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é o depositário central dos títulos que compõem a dívida pública federal interna (DPMFi) de emissão do Tesouro Nacional e, nessa condição, processa a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia desses títulos. É também um sistema eletrônico que processa o registro e a liquidação financeira das operações realizadas com esses títulos pelo seu valor bruto e em tempo real, garantindo segurança, agilidade e transparência aos negócios.

A Taxa Selic, também conhecida como taxa básica de juros, representa  a menor taxa de juros da economia brasileira e serve de referencial para diversas outras operações econômicas, como financiamentos, empréstimos, rendimentos de aplicações financeiras, dos títulos da dívida, etc.  Ela é usada diretamente nas operações de crédito interbancárias e também nas aplicações feitas por estas instituições bancárias em títulos públicos federais.

Existem outras taxas também utilizadas como referencial econômica, como a TR (taxa referencial, usualmente utilizada nas cadernetas de poupança), TJLP (taxa de juros de longo prazo, utilizada nos financiamento do BNDES), etc.
Lembrando também que
além da intervenção do governo, algumas outras variáveis influenciam a definição da taxa de juros, como por exemplo: o risco (quanto maior o risco, maior o retorno esperado), o prazo (de vencimento ou resgate de um título ou dívida) e a liquidez (a facilidade de converter em dinheiro – poder de compra imediato).
Segundo o site UOL, de acordo com as expectativas dos analistas, o comitê deve elevar a Selic dos atuais 10,75% para para 11% ao ano, e a taxa deve terminar 2014 em 11,25%.
A ilustração abaixo revela o histórico da taxa básica de juros em um período próximo de 8 anos. No site do Banco Central, consta o histórico completo.




















As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias em Brasília. Participam o presidente do Banco Central e diretores de política monetária e econômica da instituição.
O uso estratégico  da taxa de juros para controlar a inflação.


Antes de iniciar o assunto, é interessante observar a ilustração de uma matéria do Globo.com, que noticia que os EUA já chegaram a reduzir sua taxa de juros para o menor nível histórico, enquanto que o Brasil. é um dos países com a maior taxa de juros do mundo.



Para o site Política econômica, a taxa de juros é um dos principais instrumentos da economia. Ela influencia as decisões de consumo dos indivíduos e de investimentos, a amplitude do déficit público, entre outras variáveis. Além de afetar também o fluxo de recursos externos para a economia e o valor da taxa de câmbio, e com isso a competitividade de produtos do país.

De modo geral, os países procuram gerar as condições para a expansão da economia. Isso inclusive favorece a imagem política de seus governantes. É também o que agrada o setor produtivo, que aufere maiores vendas e maiores lucros, e o que favorece também a geração de emprego em renda. Em outras palavras, mais pessoas trabalhando, mais pessoas recebendo ou ganhando mais, e com isso podendo consumir mais. Isso teoricamente realimentaria o ciclo, fazendo com as empresas produzissem mais para atender a procura, empregando mais gente, pagando mais salários, contribuindo com mais tributos, os quais seriam destinados às necessidades sociais.

Entretanto, as coisas não são tão simples. A economia enquanto ciência se preocupa com uma questão-problema fundamental: As necessidades humanas (inerentes à subsistência e as criadas pela produção) são virtualmente ilimitadas, ao passo que os recursos para satisfazê-las são escassos. A escassez implica escolhas. Ou seja, ao optar por uma alternativa, abre-se mão de diversas outras mutuamente excludentes, gerando um custo de oportunidade.

Dessa forma, o equilíbrio econômico se dá através das relações entre a oferta e a procura. Basicamente, quando há muita demanda por determinado produtos, eles podem ficar escassos e consequentemente custar mais caro, causando uma elevação de seu preço. O que pode impulsionar a inflação.

É preciso enfatizar que caso haja pouca demanda por um produto, seu preço pode diminuir. Entretanto, o preço se reduzirá até o ponto em que sua produção deixe de ser vantajosa. Novamente, com a menor produção, o preço tende a se reequilibrar.

Da mesma forma, quando o preço de um determinado produto se eleva em virtude do aumento da demanda, há um incentivo (expectativa de lucro) para que novos produtores passarem a oferecer o produto. Com mais produtos, o preço tende a se reequilibrar.

Tornando a questão mais complexa, o grau em que a demanda ou a oferta variam em decorrência das variações no preço (que também depende do custo) depende da chamada elasticidade. Mas isso, e as relações entre oferta e procura é tema para um próximo tópico.

E complicando ainda mais a questão. Um agente que influencia toda essa relação, seja através de leis e regulamentações, seja através dos tributos ou seja através da política monetária, é o governo.

O Brasil possui um sistema de metas para inflação, instituído em junho de 1999 pelo Banco Central (BC) controlado através, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Quando o índice indica superação da meta inflacionária, o governo utiliza como estratégia de controle a política monetária, elevando a taxa básica de juros, a Selic.

Dessa forma, elevando os juros, se torna mais oneroso para o consumidor contrair empréstimos, fazer compras parceladas, resumindo, comprar.

Da mesma forma, também se torna mais vantajoso para a população, em uma economia com juros elevados, investir em aplicações financeiras (caderneta de poupança, renda fixa, tesouro direto), incentivando a poupança e não o consumo. E considerando a Lei da Oferta e Procura, ao ficar mais alta a prestação do consumidor, como sendo maior seu custo de oportunidade (comprar com juros ao invés de poupar o dinheiro), a procura diminui. Com isso, os preços tendem a cair, reduzindo a inflação.

Os juros afetam ainda questões mais complexas do que as relações de consumo entre empresas e particulares
Se o salário do trabalhador aumenta, ele adquiri maior poder de compra. Se o setor produtivo não acompanhar o poder de compra do trabalhador (no caso da inflação de demanda), esse aumento na procura tende a elevar os preços, prejudicando as empresas e refreando novos aumentos. Se o salário do trabalhador não acompanhar a inflação (decorrente do aumento da demanda, da redução da oferta, por exemplo), ele perde seu poder de compra, consome menos. O governo intervém facilitando o acesso ao crédito através da redução de juros. Ou seja, estimulando o endividamento para reaquecer a economia, entre tantas outras possibilidades que se cruzam e esse equilibram nesse complexo jogo de mercado. Jogo de mercado, guiado pela mão invisível, mas não livre, (parafraseando Adam Smith), pois é grandemente conduzida pelo governo.
Neste mesmo dia da definição da taxa de juros, segundo o UOL, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que manter a inflação baixa é "questão de honra para o governo". Segundo ele, é importante que a renda dos trabalhadores suba mais que os preços praticados no país...”. 

Entretanto, o outro lado da moeda é que com uma taxa de juros maior, se torna mais oneroso também para as empresas investir em ampliações ou modernizações, já que os financiamentos se tornam mais caros em decorrência do acréscimo dos juros. Com isso elas perdem capacidade produtiva, ofertam menos produtos (o que contraditoriamente dependendo da procura pode elevar os preços), se tornam menos competitivas (especialmente em relação às empresas estrangeiras), contratam menos, contribuindo para uma menor geração de emprego e renda e recolhem* menos tributos.


Usei o termo recolhem tributos porque nem todos os tributos que a empresa arca são pagos diretamente por ela. Muitos tributos (indiretos) são cobrados do consumidor e repassados pela empresa.
O IPI e o ICMS são exemplos de tributos indiretos, uma vez que o consumidor final é quem, de fato, arca com seus custos, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.

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